DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100155 155 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 9.6 O candidato aprovado em todas as fases do processo seletivo poderá ser convocado para apresentar algum outro documento que se faça necessário para a elaboração do Termo de Compromisso de Estágio-TCE. 9.7 O candidato que convocado para preenchimento da vaga não apresentar a documentação solicitada, será eliminado do processo Seletivo. 9.8 No ato da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, o estudante deverá ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos. 9.9 Não serão aceitos pedidos de desistências temporárias e deslocamento para o final da lista de classificação dos candidatos aprovados. 9.10 A celebração do Termo de Compromisso de Estágio - TCE, será realizada em estrita observância aos ditames da Lei nº 11.788/2008. 9.11 O TCE será firmado pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 24 (vinte e quatro) meses de duração. 10. DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 A aprovação no processo seletivo gera para o candidato apenas expectativa de ser convocado para preencher vaga de estágio, ficando a concretização do ato condicionado à existência ou ao surgimento de vaga durante o período de validade do processo seletivo. 10.2 A convocação dos candidatos ocorrerá em número compatível com a disponibilidade orçamentária, a existência de vagas de estágios livres e a necessidade específica de curso e carga horária de cada unidade com vaga disponível para contratação. 10.3 Durante o período de validade do processo seletivo, o candidato aprovado deverá manter seus dados cadastrais (e-mail, telefone, endereço, horários disponíveis para realização do estágio, etc.) atualizados junto ao Serviço de Estágio da Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará, sob pena de perder a vaga quando da convocação. 10.4 Serão eliminados candidatos inscritos para áreas que não contemplam o curso no qual o estudante esteja matriculado ou de instituições não conveniadas. 10.5 Ao assinar o Termo de Compromisso de Estágio, o candidato não poderá possuir vínculo de estágio remunerado em outra entidade, pública ou privada, ou vínculo profissional em outra entidade pública federal, estadual ou municipal, conforme a Portaria GM/MS nº 435/2016. 10.6 No caso de esgotamento de candidatos do cadastro de reserva ou iminência de vencimento do prazo de validade deste edital, outra seleção poderá ocorrer dentro do prazo de validade deste processo seletivo. 10.7 As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão dirimidos por meio do e-mail: [email protected]. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA ANEXO I - INSTITUIÇÕES CONVENIADAS . .NÍVEL SUPERIOR . . .Faculdade Ateneu . . .FAFOR- Faculdade de Fortaleza . . .FAECE- Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará . . .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ . . .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFANOR - WYDEN . . .UFC- Universidade Federal do Ceará . . .UECE- Universidade Estadual do Ceará . . .UNIFOR - Universidade de Fortaleza . . .ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA . ANEXO II - AUTODECLARAÇÃO CANDIDATOS NEGROS OU PARDOS AU T O D EC L A R AÇ ÃO Eu, _______, carteira de identidade (RG) n. ___, inscrito(a) no CPF sob o n.___, estudante do curso de ______, para fins de inscrição no processo seletivo de estágio do Ministério da Saúde, conforme estabelecido no Edital de Abertura nº XXX/XXX de XX de XXX de 2025, declaro optar pela participação na condição de estudante cotista, de acordo com a especificação assinalada abaixo: ( ) negro (preto ou pardo) ( ) deficiente (anexar obrigatoriamente o laudo médico) Declaro, ainda, estar ciente de que poderá ocorrer meu desligamento do estágio na hipótese de ser aprovado(a) em todas as fases do processo seletivo e ingressar como estagiário(a) do MS na condição de cotista e for constatada a qualquer tempo a não veracidade desta declaração. Fortaleza, _ de __ de __.

Assinatura ANEXO III - ANÁLISE CURRICULAR NÍVEL SUPERIOR Aplica-se a pontuação de acordo com o desempenho acadêmico, ou seja, máximo de 10 pontos. (Obrigatório apresentar histórico escolar constando média geral das notas obtidas). Aplica-se 05 pontos para cada certificado ou declaração de participação em ação de desenvolvimento profissional (cursos na área), máximo de 30 pontos. Aplica-se 10 pontos para atividades de iniciação cientifica, publicação de estudos, ou pesquisas, participação em congressos, seminários ou outros eventos acadêmicos como ouvinte ou palestrante, (na área), até o máximo de 30 pontos. Aplica-se 10 pontos para atuação em estágio, monitoria ou atividade profissional (remunerada, ou não), incluindo trabalho voluntário certificado, (na área), máximo de 30 pontos. ANEXO IV - FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO . .NOME . .RG: .CPF: . .E-MAIL: .T E L E FO N E : . .CURSO: .S E M ES T R E : . .MOTIVO DO RECURSO: . .EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS: . . . . . .Brasília, _ de __ de _. . .____ . .Assinatura ANEXO V - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DADOS DO ESTÁGIO: Preferência por período para estágio: ( ) matutino ( ) vespertino ( ) indiferente Preferência por horário para estágio: ( ) 6 horas diárias=30 horas/semanais DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO Nome: Data de nascimento: Tipo Sanguíneo: Fator RH: RG: Órgão expedidor: Data de expedição: CPF: Sexo: ( ) feminino ( ) masculino Estado civil: ( ) solteiro ( ) casado Pessoa com deficiência: ( ) não ( ) sim. Se sim, qual? Candidato preto ou pardo: ( ) sim ( ) não Endereço: Complemento: Bairro: Cidade: UF: CEP: E-mail: Telefone(s): DADOS DA GRADUAÇÃO (obrigatório anexar comprovação: declaração ou comprovante de matrícula) Instituição de graduação: _____ Endereço: Cidade: UF: Ano/Semestre atual: Turno das aulas: ( ) matutino ( ) vespertino ( ) noturno SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de Serviços de Auxiliar Administrativo JOSE MARIA SOARES VIANA FILHO Chefe do Seloa/ma (SIDEC - 20/10/2025) 250022-00001-2025NE800001 SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 250105 Nº Processo: 33408.082637/2024-68. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA . Contratado: 87.389.086/0001-74 - PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA. Objeto: Fica extinto, por ato unilateral, a partir de 31/10/2025, o contrato administrativo nº 11/2024, celebrado entre o hospital federal da lagoa e a empresa pro-rad consultores em radioproteção s/s ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 87.389.086/0001-74, firmado em 20 de agosto de 2024. O referido contrato tinha como objeto a prestação continuada de serviços, com certificação válida emitida pelo casec/ird/cnen - comissão nacional de energia nuclear, para a realização do serviço de monitoração individual de radiação ionizante (dosimetria pessoal) no hospital federal da lagoa.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90120/2025 - UASG 250103 Nº Processo: 33401153709202429. Objeto: Materiais para realização de procedimento de Biópsia mamária com Serviço de Radiologia em parceria com o Serviço de Ginecologia/Mastologia do HFI.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Antonio Parreiras 67/69-bairro Ipanema - Rio de Janeiro - Rj, Ipanema - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250103-5-90120-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone:21-31112322. ANA PATRICIA LAURINDO Pregoeira (SIASGnet - 16/10/2025) 250103-00001-2025NE111111 HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 31/2025; SEI 0050964256; Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de OPME para prótese primária de quadril não cimentada com mesa especial para tratamento pela via anterior (Grupo 1) e para próteses cimentadas e não cimentadas para Artroplastias total de quadril (Grupo 2) nos termos da tabela do termo de referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificados nos itens 01 ao 02 do Termo de Referência, anexo 1 do edital de licitação n.º 90010/2025, que é parte integrante desta Ata, Fornecedor: INTERTEC CIENTIFICA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE LTDA, CNPJ 30.248.567/0001-42, itens ( 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21); Valor total Fornecedor de R$ 5.391.992,00 (Cinco milhões, trezentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e dois reais); Vigência 12 meses. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PR 90010/2025. Processo: 33433.160128/2023-95. Data da Assinatura: 17 de outubro de 2025. PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 32/2025; SEI 0051052618; Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de OPME para prótese primária de quadril não cimentada com mesa especial para tratamento pela via anterior (Grupo 1) e para próteses cimentadas e não cimentadas para Artroplastias total de quadril (Grupo 2) nos termos da tabela do termo de referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, especificados nos itens 01 ao 02 do Termo de Referência, anexo 1 do edital de licitação n.º 90010/2025, que é parte integrante desta Ata, Fornecedor: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 40.396.103/0001-37, itens ( 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30); Valor total Fornecedor de R$ 325.274,00(Trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais); Vigência 12 meses. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PR 90010/2025. Processo: 33433.160128/2023-95. Data da Assinatura: 17 de outubro de 2025. PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 250061 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 33433.004931/2020-06. Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. Contratado: 40.179.871/0001-39 - S.T.T.R. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a quarta prorrogação do prazo de vigência previsto na cláusula segunda do contrato nº 16/2021, firmado em 12/10/2021 e art. 57, inciso ii da lei n° 8.666/93.. Vigência: 13/10/2025 a 12/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.029,16. Data de Assinatura: 23/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2025).