DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.102/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO BRUNO ALVES CARVALHO, .166.761-*, APJ7D78, FRMEV03512432025, 606-82; KINATURAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 91.726.679/0001-56, JBY4g69, FRMEV03513202025, 606-82; L S ANGELO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 21.554.414/0001-32, RRS7D14, FRMEV03513932025, 606-82; KLEBSON SANTOS ARAUJO, .877.584-, NMG0799, FRMEV03513802025, 606-82; KAIO VINICIUS RUEDA, .534.641-, CSK4334, FRMEV03513882025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0120- 02, GGS0572, FRMEV03514152025, 606-82; KEVIN OLIVEIRA SANTOS, .122.446-*, OVK8C50, FRMEV03515212025, 606-82; JOSE PEDRO DA SILVA TRANSPORTES, 40.001.176/0001-82, SPZ9F25, FRMEV03515252025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509-, MLR4J59, FRMEV03515652025, 606-82; LATICINIOS SUD O ES T E LTDA, 73.423.766/0001-52, SXM8D39, FRMEV03516412025, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RLB7F14, FRMEV03516662025, 606-82; JVA TRANSPORTES LTDA, 16.878.546/0001-80, RYL8G18, FRMEV03516792025, 606-82; L.O TUBOS LTDA, 28.967.499/0001-20, IUY9B87, FRMEV03513962025, 606-82; JOSE REGINALDO CESCA, .276.869-, OBI5E17, FRMEV03517112025, 606-82; LAZZARI TRANS P O R T ES LTDA, 19.305.475/0001-14, BEQ3A92, FRMEV03517182025, 606-82; KANLOG OPE R ACO ES LOGISTICAS LTDA, 48.485.324/0001-93, BBW3A14, FRMEV03517222025, 606-82; JOSE ROBERTO SOUZA OLIVEIRA, .300.591-*, QPG5B68, FRMEV03517252025, 606-82; JULIANO SESSI, .738.761-, OBB2964, FRMEV03514002025, 606-82; JOSELANDIO SILVA NOVAIS, .213.855-, HLO8E91, FRMEV03515002025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, SXU2F93, FRMEV03455272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.103/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALAZEN & OLIVEIRA LTDA, 02.581.927/0001-98, REZ3H59, FRMEV03513512025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV03513612025, 606-82; QAN4483, FRMEV03516212025, 606-82; COMERCIO DE CAMINHOES FC LTDA, 11.113.658/0001-26, QCJ1I30, FRMEV03512382025, 606-82; CRUZEIRO DO SUL COMERCIO, CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 46.040.845/0001-01, GAW0F92, FRMEV03513892025, 606-82; COMERCIO DE APARAS DE PAPEL ADRIANA LTDA, 43.275.874/0001-64, EQV3728, FRMEV03513762025, 606-82; CLAUDIR FAVARETTO, .478.439-*, QCD0E59, FRMEV03515762025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCL2I92, FRMEV03516002025, 606-82; CORTEGOZO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 17.409.719/0001-83, DAJ3D17, FRMEV03516322025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003- 72, QIL7648, FRMEV03516422025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RXS9C93, FRMEV03516462025, 606-82; DANIEL RIBA TRANSPORTES, 19.062.003/0001-88, AQB0A68, FRMEV03513972025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RAI0G99, FRMEV03517372025, 606-82; CLAUDIO FRASSETO, .895.389-, QCN0A10, FRMEV03517742025, 606-82; CLEBER ADRIANO DA SILVA TECCHIO LTDA, 28.255.122/0001-48, AXM4E38, FRMEV03517802025, 606-82; CONRADO COSTA COUTINHO, 30.938.829/0001-09, TDQ5A92, FRMEV03518752025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCE2E58, FRMEV03518812025, 606-82; COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS 3L LTDA, 30.789.264/0001-37, JBE8F86, FRMEV03518872025, 606-82; DANIEL SANTOS MEIRA SILVA LTDA, 00.970.800/0001-35, GCD2J91, FRMEV03455452025, 606-82; CLEZIO DA S SOUZA & CIA LTDA, 20.276.735/0001-50, OUV9D30, FRMEV03454762025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.104/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILANI AGROFORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.337.302/0001-46, SPL9H36, FRMEV03510612025, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, OXK9J09, FRMEV03513282025, 606-82; MATHEUS AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO TURISMO LTDA, 44.215.662/0001-54, ASV6F82, FRMEV03513782025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, QJB9294, FRMEV03515272025, 606-82; RAI8247, FRMEV03516232025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, RDU6C91, FRMEV03515452025, 606-82; REB6D59, FRMEV03515572025, 606-82; MAURI GRIEP KLUG, .212.690-, IVZ1I65, FRMEV03515952025, 606-82; MAYER ORDENHADEIRAS E CLIMATIZADORES LTDA, 08.831.697/0001-54, BEG1F53, FRMEV03515372025, 606-82; MINAS VALE COMERCIO E PRODUCAO DE LEGUMES LTDA, 06.020.785/0001-40, OXC9I97, FRMEV03516802025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRW1H81, FRMEV03516862025, 606-82; MICHELS TRANSPO R T ES PECAS E REFORMAS LTDA, 00.370.822/0001-64, QID3D90, FRMEV03517312025, 606-82; MAURILIO TRANSPORTES LEAL LTDA, 13.220.964/0001-97, QYE9822, FRMEV03517792025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR1G47, FRMEV03517862025, 606-82; MARTINS FERREIRA DOS SANTOS, .060.090-*, MRY2I44, FRMEV03518022025, 606-82; MASTERLIGAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 67.521.476/0001-49, NYX1H37, FRMEV03518232025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJI0199, FRMEV03518442025, 606-82; SXD0B99, FRMEV03455292025, 606-82; MESSIAS DA SILVA CARDOSO, .483.759- , MHY3H85, FRMEV03518622025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, IYW0189, FRMEV03519022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.105/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0001-07, IRE4372, FRMEV02587052025, 606-82; AILTON MAXIMINO DOS SANTOS, .923.068-, FLB7G10, FRMEV02593222025, 606-82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, RNY4A02, FRMEV02580052025, 606-82; AIRTON TRANSPORTES LTDA, 20.009.170/0001-44, BCH1371, FRMEV02583302025, 606-82; AIRTON DA COSTA ZELA, *.745.139-, RXM2F30, FRMEV02619832025, 606-82; AGROPAR BELO VALE SOCIEDADE ANONIMA, 16.843.872/0001-51, FEK9C31, FRMEV02621222025, 606-82; AGRONORTE NUTRI C AO ANIMAL LTDA, 30.958.442/0001-06, SLK4I84, FRMEV02642782025, 606-82; AILE PARTICIPACOES LTDA, 20.098.905/0001-53, BDK7C46, FRMEV02657972025, 606-82; AUG9690, FRMEV02697682025, 606-82; AIRTON LIMA DUARTE, 97.246.359/0001-85, RCZ4D68, FRMEV02672952025, 606-82; AGUIA AMERICANA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.896.538/0001-52, AWG6E88, FRMEV02653872025, 606-82; AGUINALDO A. ROSSINI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.339.852/0001-43, JCO9E80,