DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, FTW5933, FRMEV03511412025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCP9C38, FRMEV03512522025, 606-82; JBV4F78, FRMEV03513402025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLINA LTDA, 03.308.240/0001-46, FZM7F17, FRMEV03511652025, 606-82; TRANSPORTES ALA LTDA, 02.580.664/0001-00, JBL4E63, FRMEV03512502025, 606-82; TRANSPORTES BASSOLI LTDA., 79.021.978/0001-90, FTW9B77, FRMEV03512472025, 606- 82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, SXV2J98, FRMEV03515882025, 606-82; RDZ0F69, FRMEV03517562025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCW3473, FRMEV03516812025, 606-82; RAS6A90, FRMEV03513952025, 606-82; RRJ1E15, FRMEV03517752025, 606-82; QCQ7J50, FRMEV03517632025, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, SKO4F96, FRMEV03516902025, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, RKX9A35, FRMEV03517822025, 606-82; TRANSPORTADORA RODRIMAR LTDA, 03.680.696/0001-32, KCB3561, FRMEV03518062025, 606-82; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0022-70, BEZ3E90, FRMEV03518402025, 606-82; TRANSPORTES BAQUIM LTDA, 13.955.314/0001-90, SSU9G37, FRMEV03518502025, 606-82; TRANSPORT ES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RRL3E33, FRMEV03518652025, 606-82; TRANSPORTADORA RGM LTDA, 17.462.054/0001-71, NKZ3C88, FRMEV03518832025, 606- 82; TRANSPORTES AHI LTDA, 29.736.326/0001-63, RLH8I00, FRMEV03518992025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.137/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, SXG0D09, FRMEV03444782025, 606-82; RYS6B07, FRMEV03466832025, 606-82; RLK0I23, FRMEV03481902025, 606-82; RDT5H46, FRMEV03481982025, 606-82; TRANSPORTES TJR LTDA, 03.479.126/0001-89, SXJ6B76, FRMEV03449102025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXQ0E83, FRMEV03458922025, 606-82; RLH1F42, FRMEV03478672025, 606-82; RXX4D45, FRMEV03500412025, 606-82; RKY6B76, FRMEV03513102025, 606-82; TRANSPORTES WJ LTDA, 09.423.921/0002-12, SXV2I02, FRMEV03462782025, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, JDJ5B07, FRMEV03489162025, 606-82; TRANSPORTES TOMELIN LTDA, 07.558.341/0001-26, MLP8274, FRMEV03498672025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SWL8B56, FRMEV03508452025, 606-82; TRANSPORTES VIANA LTDA, 10.354.776/0001-63, RLD9C90, FRMEV03510932025, 606-82; TRANSPORT ES VANZETTO LTDA, 07.107.893/0001-18, RAG6F52, FRMEV03511942025, 606-82; TRANSPORTES TIGRE LTDA, 07.107.144/0001-90, SFE4I94, FRMEV03516362025, 606-82; TRANSPORTES VAI E VEM LTDA, 11.255.618/0001-19, SPW1A85, FRMEV03513222025, 606- 82; SPC4F69, FRMEV03513592025, 606-82; TRANSPORTES TRAVISANI LTDA, 02.731.949/0001-97, QRE8D93, FRMEV03516892025, 606-82; TRANSPORTES VASSOLER ALMEIDA LTDA, 45.803.932/0001-00, SQA2H56, FRMEV03517522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.138/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUIRINO RAMOS GONCALVES, .538.226-*, QOL1A23, FRMEV02570122025, 606-82; R R MUNARETTO TRANSPORTES LTDA, 14.092.429/0001-60, RHZ7F42, FRMEV02593172025, 606-82; R. A. ELSNER TRANSPORTES LTDA, 24.108.716/0001-75, JBK3D75, FRMEV02611982025, 606-82; R. E. BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, 08.059.027/0001-61, RAV5J62, FRMEV02612432025, 606-82; RANAKOSKI TRANS P O R T ES LTDA, 08.272.690/0001-40, IRL3B72, FRMEV02579682025, 606-82; IUW2J63, FRMEV02598882025, 606-82; R. DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.922.838/0001-08, IDP6D94, FRMEV02590822025, 606-82; R&R COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 11.855.868/0001-90, IXI7I17, FRMEV02594252025, 606-82; R. ASCENCIO TRAN S P O R T ES LTDA, 30.056.596/0001-02, DNJ1F40, FRMEV02591452025, 606-82; QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, .528.894-, OMQ1D16, FRMEV02588462025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, SXS7E17, FRMEV02611772025, 606-82; REA0C30, FRMEV02648682025, 606-82; QUANTUM TRANSPORTES LTDA, 46.280.833/0001- 54, SXB3H24, FRMEV02623182025, 606-82; R. DE CASTRO ZAMBIASI, 18.494.192/0001-03, EPU7838, FRMEV02621702025, 606-82; RAFAEL CHRISTIANETTI TRANSPORTES, 09.058.182/0001-26, SEJ3H42, FRMEV02641802025, 606-82; REAL FORTE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.017.417/0001-09, RLM5I98, FRMEV02638222025, 606-82; R ZAUPA - TRANSPORTES, 13.800.471/0001-26, SSV8B54, FRMEV02668302025, 606-82; R. BETIM GAS LTDA, 51.122.061/0001-62, RLJ5D74, FRMEV02631182025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AVV7333, FRMEV02649232025, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, RHE8H77, FRMEV02545092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.139/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUGUSTO SERGIO DELFINO, .049.146-, FVR2A43, FRMEV02594802025, 606-82; ATTALOG TRANSPORTES LTDA, 30.203.305/0001-61, PHX3I42, FRMEV02613222025, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, OAW5957, FRMEV02580732025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, QNY1E00, FRMEV02612802025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001- 44, QQY0118, FRMEV02585582025, 606-82; SJB5C48, FRMEV02660632025, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SEZ8D46, FRMEV02617632025, 606-82; AULE TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA, 19.210.005/0001- 77, CST8G12, FRMEV02656962025, 606-82; CST8G12, FRMEV02636142025, 606-82; CST8G12, FRMEV02668852025, 606-82; CST8G12, FRMEV02725402025, 606-82; AT I V A DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0001-16, FTF0J91, FRMEV02671112025, 606- 82; AUGUSTO SILVEIRA ZOPPO, .780.630-*, ITU1B17, FRMEV02670032025, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JDJ3I04, FRMEV02705062025, 606-82; ATLANTICAR VEICULOS LTDA, 03.640.219/0001-43, LAH8C08, FRMEV02693542025, 606-82; AUREA VALADARES PEREIRA, .302.796-, QNI9B59, FRMEV02685172025, 606- 82; ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A., 00.886.257/0007-88, SVJ2E35, FRMEV02707492025, 606-82; ATS TRANSPORTES LTDA, 19.072.121/0001-77, RLB3C62, FRMEV02676572025, 606-82; ATITUDE AMBIENTAL LTDA, 07.075.504/0001-10, RHK2J61, FRMEV02680132025, 606-82; ATANIEL TITO JUNIOR, .178.896-, IZW0F47, FRMEV02727132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.140/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE ROBERTO KUHN, .388.730-*, IPD1A71, FRMEV02600772025, 606- 82; ANDRE ROSSATTO, .897.270-, TQQ4B87, FRMEV02598472025, 606-82; ANDRE LUIZ SCHEFFER ROCHA, .304.950-, MCZ2442, FRMEV02614232025, 606-82; ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA, .165.820-*, AZZ7J10, FRMEV02617992025, 606-82; ANDRE COSTA E SILVA, .024.886-, OVJ7H53, FRMEV02622492025, 606-82; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0001-48, QXX0J26, FRMEV02650872025, 606-82; ANDRE BIANCO LOLI, 83.458.547/0001-62, MLA3420, FRMEV02666352025, 606-82; ANDRE COIMBRA, .777.870-, RCP3A81, FRMEV02658612025, 606-82; ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 34.560.965/0001-50, RAX2C05, FRMEV02702672025, 606-82; ANDRE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, *.896.099-, IDL9C82, FRMEV02546002025, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JDL1D92, FRMEV02675442025, 606-82;