DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.132/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, RRY4G99, FRMEV03511502025, 606-82; SQB9I36, FRMEV03515992025, 606-82; SPI2G54, FRMEV03516132025, 606-82; QUEBEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A., 26.921.551/0001-81, SDG3E36, FRMEV03513242025, 606-82; R V B TRANSPORTES LTDA., 08.845.525/0001-30, RHA7E89, FRMEV03515512025, 606-82; R. ASCENCIO TRAN S P O R T ES LTDA, 30.056.596/0001-02, CUZ0I01, FRMEV03515632025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, FJX0174, FRMEV03516502025, 606-82; RBC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.570.790/0001-02, TEU4I35, FRMEV03516512025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0737-01, EJH5848, FRMEV03516752025, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA , 17.257.412/0001-04, SLG4G47, FRMEV03517072025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3G42, FRMEV03517682025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, TDM4H41, FRMEV03518192025, 606-82; RVT8B54, FRMEV03518382025, 606-82; TDI4J56, FRMEV03454852025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCZ0C34, FRMEV03518312025, 606- 82; REINALDO LIMA, .647.056-*, MTZ5E98, FRMEV03518082025, 606-82; QJN3C23, FRMEV03455502025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXF8I36, FRMEV03518942025, 606-82; R5 TRANSPORTADORA LTDA, 28.751.283/0001-22, TPP2H36, FRMEV03456292025, 606-82; PRISCILA ZANETTE, .183.819-, QHQ7G06, FRMEV03456252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA PATRICIA DE ARAUJO FERREIRA LTDA, 20.468.999/0001-05, RYB6J61, FRMEV02563812025, 606-82; ANA PAULA SILVA FERNANDES, 28.892.589/0001-07, FYF8J32, FRMEV02621752025, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01, TAX3A31, FRMEV02621722025, 606-82; TAX3A31, FRMEV02621712025, 606-82; SDS3A31, FRMEV02658402025, 606-82; ANA BEATRIZ ANDRADE OLIVEIRA, .748.516-, KEW9703, FRMEV02648422025, 606-82; ANA MARIA SPOHR LOEWENSTEIN LTDA, 26.646.751/0001- 73, SEQ8D68, FRMEV02636722025, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, RDS9G53, FRMEV02643142025, 606-82; RDS9G53, FRMEV02658112025, 606-82; AMPLA INSUMOS E CORRETORA DE CEREAIS LTDA , 06.063.526/0001-05, QTS8C46, FRMEV02632972025, 606-82; ANA MARIA ARMILI AT O SOLDATELI, .611.020-*, JBD4E00, FRMEV02672382025, 606-82; ANANIAS SANTOS SILVA, .894.276-, ODM3J88, FRMEV02636022025, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, .979.899-, RAJ7E83, FRMEV02650672025, 606-82; AMANDA PAULINA HACK, .202.959-*, MFD9D34, FRMEV02695842025, 606-82; ANA LUCIA DE MEDEIROS ANDRE, .455.429-, QJC5J55, FRMEV02697642025, 606-82; AMARAL ALUMINIOS LTDA, 15.104.113/0001-04, RYX7C75, FRMEV02706672025, 606-82; AMARETTI BEBIDAS LTDA, 00.236.671/0001-56, MFZ2E67, FRMEV02712572025, 606-82; ACX CONSTRUCOES LTDA, 14.743.563/0001-84, RAU6E77, FRMEV02691092025, 606-82; ADOLFO KNOBLOCK FILHO, .787.922-, ACT8771, FRMEV02677552025, 606-82; AGR ESQUADRIAS METALICAS LTDA, 26.332.724/0001-26, QJA6E52, FRMEV02691072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.134/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AROLDO SALEZIO CECHETTO, 04.475.784/0001-65, MKE4D00, FRMEV02529882025, 606-82; ARTESANATO BAEART SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 10.416.285/0001-08, GOM3046, FRMEV02615602025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYJ5A30, FRMEV02618762025, 606-82; RYT4B80, FRMEV02583672025, 606-82; QJP1F40, FRMEV02725702025, 606-82; RKZ5A40, FRMEV02720092025, 606-82; ARNALDO PINTO SIMAO, .358.106-*, HEY5620, FRMEV02608082025, 606-82; ARTE SUL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 19.192.998/0001- 00, ISh2f94, FRMEV02588332025, 606-82; ARTUR COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 16.403.617/0001-98, MDB6884, FRMEV02603902025, 606-82; A R T EG TRANSPORTES LTDA, 17.946.032/0001-87, FVR3J46, FRMEV02597932025, 606-82; ARTEMIO FAGGION LTDA, 07.244.277/0001-09, ITS0206, FRMEV02630702025, 606-82; ARTUR ALEXANDRE ZANELATO, .566.528-, MXH8434, FRMEV02650442025, 606-82; ARTIMAC COMERCIO DE GRANITO E MARMORE LTDA, 11.873.820/0001-04, TEM7J57, FRMEV02665242025, 606-82; ARTEFATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 25.425.774/0001-95, IZH1H38, FRMEV02660522025, 606-82; ARTHUR E SARA TRANSPORTES LTDA, 17.259.259/0001-54, RLK8B18, FRMEV02718182025, 606-82; ARTHUR SOUZA DAS POSSES, .246.127-, PPN3A14, FRMEV02687752025, 606-82; ARNO PATERNO, .694.119-*, ACR8524, FRMEV02723612025, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETEIRA MARAVILHA LTDA, 10.508.453/0001-87, ISZ7757, FRMEV02729672025, 606-82; ISZ7757, FRMEV02676942025, 606-82; ARTUR CARLO S FINKLER, .071.809-*, BBH1D36, FRMEV02743572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.135/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNW4B26, FRMEV02548852025, 606-82; RIR7F15, FRMEV02613342025, 606-82; RIZ7J99, FRMEV02622222025, 606-82; RIZ7J99, FRMEV02622212025, 606-82; QXV8G33, FRMEV02662162025, 606-82; RMX1A54, FRMEV02659642025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RYB1H09, FRMEV02561392025, 606-82; SXI9A77, FRMEV02580622025, 606-82; RYV6B40, FRMEV02673282025, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, QBT2A46, FRMEV02616032025, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLL6G10, FRMEV02609272025, 606-82; SLG4I07, FRMEV02621512025, 606-82; QTF4B21, FRMEV02647922025, 606-82; SLG1B44, FRMEV02662982025, 606-82; QTF7G41, FRMEV02672002025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SEM7G56, FRMEV02623092025, 606-82; R M FERNANDEZ - CONSTRUCAO, COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 19.586.095/0001-03, EOO5E89, FRMEV02620912025, 606-82; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0002-03, FNZ3J02, FRMEV02627822025, 606-82; R A FURUKAWA, 07.510.938/0001-09, QAU9A12, FRMEV02629942025, 606-82; R MACEDO TRANSPORTES LTDA, 03.841.141/0001-25, AZZ8B38, FRMEV02664062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.136/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em