DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.128/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0001-69, GBA5F44, FRMEV02616492025, 606-82; REMI WEBER, .889.409-*, QIA9J37, FRMEV02615142025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTD6J06, FRMEV02616802025, 606-82; ZF CAMINHOES LTDA, 51.861.315/0001-64, GHU4F13, FRMEV02589672025, 606-82; ZENIA FRASSON SAVIATO, .749.149-, MGF8J33, FRMEV02583332025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SWT0B92, FRMEV02603992025, 606-82; SUN2G60, FRMEV02614432025, 606-82; SUR5A84, FRMEV02629062025, 606-82; ZENILDO DONIZETI DA SILVA, .301.258-, GHJ0C50, FRMEV02586422025, 606-82; VOUCOM GUINCHO E TRANSPORTE LTDA, 27.550.554/0001-19, AZA4H39, FRMEV02606942025, 606-82; REPRESENTACAO DE CEREAIS DOGNANI LTDA, 69.315.406/0001-60, DGN2J51, FRMEV02648402025, 606-82; RENATO AMARAL DE MESQUITA, .819.706-*, QOC0C27, FRMEV02664282025, 606-82; REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA, 08.044.056/0001-50, QCN9E80, FRMEV02636412025, 606-82; REPOUSO DA IMACU L A DA VIAGENS & TURISMO LTDA, 45.635.102/0001-11, PQJ5I58, FRMEV02638482025, 606-82; VONPAR REFRESCOS S A, 91.235.549/0024-07, IXJ2G07, FRMEV02667882025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, REB4A17, FRMEV02658472025, 606-82; VITORIA SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE CARGAS RODOVIARIOS LTDA, 40.627.963/0001-34, IVD4A04, FRMEV02686012025, 606-82; VVC TRANSPORTES PESADOS E LOGISTICA LTDA , 64.950.751/0001-51, FUX3366, FRMEV02694032025, 606-82; WIGNA DE BEGNA SILVEIRA , .176.811-, QBM9G63, FRMEV02689742025, 606-82; WILKE & LIMBERGER LTDA ., 30.915.507/0001-36, JCN4J77, FRMEV02694432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.129/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, FYN6H57, FRMEV02598772025, 606-82; FYN6H57, FRMEV02719482025, 606-82; AM MONTAGEM DE ESTRUTURAS DE FERRO LTDA., 00.928.650/0001-00, AVU8J51, FRMEV02580912025, 606- 82; AMADEU PORTUGAL ZUMBA, .541.084-, QYC6693, FRMEV02599812025, 606-82; ALUMAT COMERCIO DE ALUMINIOS E ACESSORIOS LTDA, 17.663.637/0001-60, QHE5408, FRMEV02582782025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR8I16, FRMEV02584352025, 606-82; AM ORLANDINI DA SILVA & CIA LTDA, 02.909.088/0001-94, GCD6E75, FRMEV02610012025, 606-82; ALVARO ANTONIO S A L L ES , .788.749-*, NJG8679, FRMEV02609522025, 606-82; ALVES E BORGES TRANSP O R T ES LTDA ME, 10.997.204/0001-00, TBA3B46, FRMEV02615792025, 606-82; ALVES RIBEIRO & CIA LTDA, 07.904.107/0001-03, SEG7D73, FRMEV02648062025, 606-82; ALTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 30.484.989/0001-17, AVU7F54, FRMEV02630242025, 606-82; ALUMINAS MOVEIS LTDA, 68.546.829/0001-28, RTB7D49, FRMEV02656942025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXJ4A57, FRMEV02654672025, 606-82; SXJ3J17, FRMEV02668982025, 606-82; A LV I COMERCIO DE COURO E DE RESIDUOS ANIMAIS LTDA, 81.301.160/0001-72, MGD4208, FRMEV02637242025, 606-82; ALVENIR DINIZ, .913.450-, IDR6240, FRMEV02727682025, 606-82; ALYSSON DE MOURA SOUZA, .707.079-, APL3B84, FRMEV02708292025, 606-82; 2 MARIAS TRANSPORTES LTDA, 33.062.049/0001-28, SPE4J39, FRMEV02689122025, 606-82; A. ZUCONELLI - ARMAZENS GERAIS, 35.352.125/0001-65, FUH5G71, FRMEV02689412025, 606-82; ACX CONSTRUCOES LTDA, 14.743.563/0001-84, SPG5F09, FRMEV02689712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.130/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AREAL BEIRA RIO LTDA, 21.875.141/0001-28, QNV8E87, FRMEV02603422025, 606-82; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0004-97, RHY2D31, FRMEV02619372025, 606-82; ARCOM S/A, 25.769.266/0001-24, FEM8557, FRMEV02615852025, 606-82; OQS3E20, FRMEV02632982025, 606-82; OQS3E20, FRMEV02672252025, 606-82; OQS3E20, FRMEV02718242025, 606-82; ARAGUAIA TRANSPORTES LTDA, 31.554.105/0001-16, SPV4F15, FRMEV02588442025, 606-82; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0001-65, CLU7B35, FRMEV02625582025, 606-82; AR MACEDO TRANSP O R T ES LTDA, 08.443.139/0001-11, TCL8A35, FRMEV02649022025, 606-82; SIM7A84, FRMEV02683872025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, FGJ1J85, FRMEV02649192025, 606-82; ARF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.744.978/0001-08, AWZ2A87, FRMEV02673722025, 606-82; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0003-06, JDJ7C55, FRMEV02642712025, 606-82; ARAUJO E BONFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.930.148/0001-37, IZA3B20, FRMEV02673852025, 606-82; ARACAGY COMBUSTIVEL, LUBRIFICANTES E TRANSPOR T ES LTDA, 03.386.169/0001-10, ROW5J30, FRMEV02635722025, 606-82; ARC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 52.980.735/0001-22, SPG0D75, FRMEV02655652025, 606-82; SPG0D75, FRMEV02688042025, 606-82; ARAUJO RODOEXPRESSO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.186.625/0001-39, ANI2843, FRMEV02544912025, 606-82; ARGAMASSA 2 IRMAOS LTDA, 10.931.660/0001-40, RXQ8A52, FRMEV02706622025, 606-82; ARAU C A R I A FERRO E ACO LTDA, 10.606.983/0001-68, SEW6D86, FRMEV02712242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.131/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, EJZ2546, FRMEV02561612025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA , 19.092.935/0001-73, FJX0174, FRMEV02616712025, 606-82; OBM9C53, FRMEV02641792025, 606-82; R. F. FRANCISCO, 09.164.949/0001-00, OBR1H94, FRMEV02579932025, 606-82; R. N. DE FARIAS MUDAS, 21.606.122/0001-04, THJ4G69, FRMEV02614322025, 606-82; R. EDUARDO DOS SANTOS, 31.239.499/0001-18, RXR0E06, FRMEV02607962025, 606-82; RAEDY TRANSPORTES LTDA, 14.842.667/0001-46, IND2E12, FRMEV02608002025, 606-82; IND2E12, FRMEV02622962025, 606-82; R5 TRANSPORTADORA LTDA, 28.751.283/0001-22, RLG6F38, FRMEV02586302025, 606-82; RAFAEL A. TACCA, 24.690.079/0001-98, RAM9G26, FRMEV02584152025, 606-82; R. N. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.687.867/0001-10, RHD4E76, FRMEV02606672025, 606-82; R. F. DE OLIVEIRA LTDA, 41.936.307/0001-86, QCB6C49, FRMEV02612012025, 606- 82; R.S INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 37.842.083/0001-76, NLO7H87, FRMEV02622612025, 606-82; RAFAEL CHRISTIANETTI TRANSPORTES, 09.058.182/0001-26,