DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYO9I05, FRMEV02567492025, 606-82; RYW8E84, FRMEV02595402025, 606-82; RKY9J53, FRMEV02589032025, 606-82; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0001-71, RYB2G00, FRMEV02581062025, 606-82; RYF6J00, FRMEV02633062025, 606-82; FRANKLLIN AVELINO GOMES, .431.394-*, IJK8E27, FRMEV02597622025, 606-82; FRANCISCO JOSE DE LIMA, 12.363.593/0001-30, SJO4A54, FRMEV02604482025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, SNW8D49, FRMEV02564112025, 606-82; SOO9I78, FRMEV02652692025, 606-82; RZP0J89, FRMEV02718342025, 606-82; QYI3H71, FRMEV02708622025, 606-82; FRANCO SUDESTE COMERCIO DE BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV02618692025, 606-82; FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA, .207.344-, HXI3G89, FRMEV02652472025, 606-82; FRANCISCO MANOEL DE ANDRADE JUNIOR, .910.908-, OJI9H18, FRMEV02666752025, 606-82; FRANCISCO GUARNIERI DE LIMA FILHO, .372.951-*, RRV0H84, FRMEV02660592025, 606-82; FRANCISCO ESIO FERNANDES, 73.451.676/0002-56, RDM5H35, FRMEV02658812025, 606-82; FRAN C I S CO JEREMIAS DE JESUS BATISTA, 22.577.686/0001-10, ELQ8034, FRMEV02664902025, 606-82; FRANCISCO WELIECIO MIRANDA, .757.844-, ONN4E37, FRMEV02662222025, 606-82; FRANCISCO NELSON DE ALMEIDA, .507.538-, GVI0A73, FRMEV02694882025, 606-82; FRANCO MARCHIORO, .874.361-*, SPD4E65, FRMEV02741802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.423/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MCJL TRANSPORTES LTDA, 33.644.872/0001-41, RCX7C78, FRMEV02615582025, 606-82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18, AFR1D94, FRMEV02613002025, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, HMM0C22, FRMEV02600312025, 606-82; SYM3F70, FRMEV02640712025, 606-82; SHD5J22, FRMEV02677612025, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, RAK6I34, FRMEV02618942025, 606-82; MECANICA DE VEICULOS PICARRAS LTDA, 82.833.559/0003-29, RXT7A27, FRMEV02583832025, 606-82; MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.453.285/0001-04, BDZ5B40, FRMEV02609022025, 606-82; MICHEL HENRIQUE DE ANDRADE, .007.428-, SWZ1A72, FRMEV02608892025, 606-82; MCLAREM TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-03, FPV9J14, FRMEV02634552025, 606-82; MECANICA E TRANSPORTES NASCIMENTO E NASCIMENTO LTDA, 37.860.142/0001-39, TET8E14, FRMEV02647832025, 606-82; MCA LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 36.586.507/0001-16, OAX4F07, FRMEV02664932025, 606-82; MICHELLY CARLA MAILAN COSTELLINI, .023.439- , JYZ0010, FRMEV02649602025, 606-82; JYZ0010, FRMEV02654712025, 606-82; MICHELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JBE4D76, FRMEV02637862025, 606- 82; MICHELLE ALVES MARINHO, .219.351-*, HSZ1938, FRMEV02684342025, 606-82; MAXINUTRI TRANSPORTES LTDA, 47.112.652/0001-81, GCV3A01, FRMEV02718742025, 606- 82; MC TUR EXPRESS TURISMO E LOCACAO LTDA, 13.386.504/0001-33, AYG8F86, FRMEV02705712025, 606-82; MECANICA E TRANSPORTES SCOPEL LTDA, 13.258.638/0001-79, IRQ2044, FRMEV02695042025, 606-82; MAXLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILT R O S LTDA, 04.235.922/0001-39, FCA7H45, FRMEV02734312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.467/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COMERCIAL ROUXINOL DE HORTIFRUTI LTDA, 39.360.207/0001-02, FELCG00088842025, 20/06/2025; FELCG00091592025, 25/06/2025; FELCG00099532025, 30/06/2025; COMERCIAL PERES LTDA, 27.038.529/0001-50, FELCG00088142025, 24/06/2025; FELCG00105682025, 26/07/2025; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0001-92, FELCG00089622025, 03/06/2025; FELCG00090422025, 09/06/2025; FELCG00090602025, 11/06/2025; FELCG00095142025, 18/06/2025; FELCG00095832025, 02/06/2025; FELCG00096242025, 06/06/2025; FELCG00096802025, 12/06/2025; FELCG00097432025, 07/06/2025; FELCG00098412025, 27/06/2025; FELCG00098432025, 30/06/2025; FELCG00099762025, 08/06/2025; CONFIAR TRANSPORTES LTDA, 32.943.933/0001-09, FELCG00090022025, 25/06/2025; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, FELCG00095972025, 04/06/2025; CONTELURB SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 23.432.265/0001-64, FELCG00102662025, 27/06/2025; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, FELCG00104452025, 18/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.487/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 06.337.426/0001-11, TCF2D73, FRMEV03527692025, 606-82; , 03.831.403/0001-70, FXE5J91, FRMEV03535312025, 606-82; , 24.484.355/0001-61, MEU1A92, FRMEV03535322025, 606-82; , 15.008.133/0002-62, OBG5D85, FRMEV03535332025, 606-82; , 10.425.282/0034-90, SPT9C49, FRMEV03535342025, 606- 82; , 47.999.708/0001-61, BDG3H40, FRMEV03535352025, 606-82; , 27.059.670/0001- 30, CPG1B12, FRMEV03550202025, 606-82; , 37.551.801/0001-55, HRO0804, FRMEV03550212025, 606-82; , 17.237.551/0001-76, BCV8C50, FRMEV03550222025, 606-82; , 14.457.026/0001-78, TQQ9H82, FRMEV03550232025, 606-82; , .824.102- , JXW7B33, FRMEV03550242025, 606-82; , 55.360.428/0001-37, SER9J11, FRMEV03550252025, 606-82; , .929.701-, JYX8D93, FRMEV03550262025, 606-82; , 10.578.604/0002-54, FNB9I42, FRMEV03550272025, 606-82; , *.525.239-, SCK1D22, FRMEV03550282025, 606-82; , 02.657.303/0001-07, RLL6I60, FRMEV03550292025, 606- 82; , 20.232.357/0001-02, FYG4G35, FRMEV03550302025, 606-82; , 96.754.734/0001-35, JBE0F16, FRMEV03550312025, 606-82; , 22.307.497/0001-28, QJW1E40, FRMEV03550322025, 606-82; , 88.651.500/0001-34, JDI1A46, FRMEV03550512025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.488/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001- 11, FZF2H91, FRMEV03519992025, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV03524102025, 606-82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, PKU4E19, FRMEV03526042025, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, FWW9D32, FRMEV03526072025, 606-82; A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 84.308.980/0008-50, QLY6268, FRMEV03523122025, 606-82; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SEY5G76, FRMEV03528202025, 606-82; S ES 2 G 8 4 , FRMEV03528212025, 606-82; A. GOMES TRANSPORTES LTDA, 36.589.816/0001-40, SXR5F83, FRMEV03529752025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FMZ0F02, FRMEV03530452025, 606-82; A. J. TRANS P O R T ES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV03532162025, 606-82; A .A .D. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 11.013.561/0001-41, JDF7F34, FRMEV03532612025, 606-82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, GCV2B47, FRMEV03536262025, 606-82; GCV2A59, FRMEV03542322025, 606-82;