DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100254 254 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN0G13, FRMEV03525292025, 606-82; RRQ9D07, FRMEV03519602025, 606-82; QCL0G03, FRMEV03520612025, 606-82; QCB2C57, FRMEV03523672025, 606-82; RRP5G46, FRMEV03533832025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPI9D18, FRMEV03522732025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034- 90, SPM3F61, FRMEV03522652025, 606-82; SPR7J47, FRMEV03529082025, 606-82; SPQ4D34, FRMEV03530582025, 606-82; SPT9C70, FRMEV03535012025, 606-82; RRV0E19, FRMEV03544422025, 606-82; SPT9A04, FRMEV03543642025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0017-67, KEU1H36, FRMEV03523602025, 606- 82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCE2E17, FRMEV03529962025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, QCC2J75, FRMEV03530562025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, QCC7I10, FRMEV03536412025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCH4H86, FRMEV03539532025, 606-82; RAY5D95, FRMEV03539732025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RAR9B70, FRMEV03547622025, 606-82; RRX0C47, FRMEV03545512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.516/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, MJW7080, FRMEV03523182025, 606-82; ALIANCA ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 44.040.828/0001-49, GGB1g15, FRMEV03521792025, 606-82; ALEX ANDERSON BATILANI, 14.079.896/0001-50, BTI3D51, FRMEV03514882025, 606-82; ALISSON SILVA GONCALVES, .223.156-*, QJZ6G89, FRMEV03527552025, 606-82; ALEXANDRE CAVALHEIRO FINOCKET, 16.622.880/0001-78, BWO4983, FRMEV03527702025, 606-82; ALEXANDRE AUGUSTO GABIATTI, .283.949-, QHH8B17, FRMEV03528072025, 606-82; ALEX RICARDO MAFFEI LTDA, 39.158.264/0001-03, JAA0F40, FRMEV03532332025, 606-82; ALEX SANDRO LOPES DE CARVALHO, .515.830-, JMY2I05, FRMEV03536092025, 606- 82; ALKE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.454.723/0001-26, DVT4G91, FRMEV03536702025, 606-82; ALINE FATIMA ZERVES 00880072008, 46.500.715/0001-04, APW0C77, FRMEV03536912025, 606-82; ALEX NEI RODRIGUES, .333.091-*, NUD2D88, FRMEV03538772025, 606-82; ALFA SUL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, 51.313.353/0001-82, MJN8D12, FRMEV03538812025, 606-82; ALESSANDRO DA SI LV A GABRIEL, .297.629-, ALM8057, FRMEV03539182025, 606-82; ALL - ADMINS T R AC AO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-05, GEE5B19, FRMEV03539902025, 606-82; ALLV TRANSPORTES LTDA, 15.346.808/0001-00, FCB2F83, FRMEV03540142025, 606-82; ALFREDO JOSE PINHEIRO, .103.956-, TDR2B10, FRMEV03541002025, 606-82; ALEX SANDRO JESUS DOS SANTOS, .211.551-*, QCG7G94, FRMEV03544642025, 606-82; ALL-GUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 43.980.224/0001-10, BRY4A82, FRMEV03547712025, 606- 82; ALICE APARECIDA DE OLIVEIRA, .542.571-, SED8B72, FRMEV03548262025, 606-82; ALEXANDRE MAGNO DE CASTRO, .923.206-, EPU9219, FRMEV03549692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.529/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CICERO SIVAL DOS SANTOS LTDA, 38.301.020/0001-75, MCS3E30, FRMEV03523562025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, REB2E43, FRMEV03520222025, 606-82; RLN9E49, FRMEV03542922025, 606-82; CKL TRANSP O R T ES LTDA, 01.464.000/0001-05, JAB9D57, FRMEV03522022025, 606-82; FEI1C93, FRMEV03537642025, 606-82; ITV3I06, FRMEV03540932025, 606-82; CHADI ANDRE FONTELLA CALIXTO, .583.300-*, MDE0C03, FRMEV03525572025, 606-82; CIEM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.054.020/0001-24, SFU1E55, FRMEV03530202025, 606- 82; CKG TRANSPORTES LTDA, 44.826.005/0001-43, AZH0E11, FRMEV03530482025, 606-82; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, JAM3G87, FRMEV03535662025, 606-82; CIA SANTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE HORTIFRUTI LTDA, 08.868.231/0001-23, QYZ3I61, FRMEV03536972025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, QBT0482, FRMEV03538152025, 606- 82; SPF7A93, FRMEV03547392025, 606-82; CHAUANY GABRIELE DUARTES DOS SANTOS, .483.611-, OBH1C70, FRMEV03539392025, 606-82; CLADEMIR PEDRO TONIN, .163.089-, AZR3G82, FRMEV03540862025, 606-82; CINTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.692.227/0001-79, DMN2E08, FRMEV03541672025, 606-82; CICLO CAIRU LTDA, 02.513.526/0001-09, QTH2D77, FRMEV03543232025, 606-82; CJC TRANSPORTADORA LTDA, 12.018.954/0001-00, HMK0C90, FRMEV03549772025, 606-82; CIDILEY MARIANO DO NASCIMENTO, *.210.799-, PRM6H70, FRMEV03550902025, 606- 82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0A92, FRMEV03551382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.533/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BESSA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.648.387/0001-85, IQJ2J74, FRMEV03523372025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, REA8I63, FRMEV03524452025, 606-82; RLB0E40, FRMEV03544762025, 606-82; BORNAL & BORNAL LTDA, 15.203.167/0001-27, EZL0E10, FRMEV03522012025, 606-82; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, RYR8E44, FRMEV03532602025, 606-82; BORGES SILVA TRANSPORTES LTDA, 53.343.131/0001-38, QJO5A05, FRMEV03535822025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAA2J42, FRMEV03537012025, 606-82; JAM1H53, FRMEV03537562025, 606-82; JBL0G98, FRMEV03544152025, 606-82; JCO7B85, FRMEV03548102025, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001- 23, IZP5D43, FRMEV03538762025, 606-82; BRAND E RINALDI TRANSPORTES LTDA, 07.283.712/0001-04, SXK3E20, FRMEV03542862025, 606-82; BORG EXPRESS LOGISTICA LTDA, 05.580.347/0001-74, JAJ9G09, FRMEV03547572025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJL9E12, FRMEV03548092025, 606-82; RJR6C56, FRMEV03549022025, 606-82; RKV8G74, FRMEV03550912025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCT3G54, FRMEV03548202025, 606-82; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, CSK7F51, FRMEV03548582025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, DTJ1F10, FRMEV03548852025, 606-82; BONATTO AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA, 49.551.508/0001-77, RQP5C71, FRMEV03546872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.534/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C. A. BEDIN TRANSPORTES LTDA, 54.698.627/0001-97, AZX8D31, FRMEV03519192025, 606-82; C R CAMPINHO LTDA, 22.893.403/0001-40, PIQ2G87, FRMEV03519812025, 606-82; C.A.F. DRONGITIS TRANPORTES, AGENCIA DE VIAGEM E LOCACOES, 07.896.445/0001-40, HGJ1G60, FRMEV03522792025, 606-82; BUZZI TRANSPORTES LTDA, 49.466.689/0001-33, SXD4E20, FRMEV03530242025, 606-82; C GIURIATI TRANSPORTES LTDA, 32.876.421/0001-77, BCH2J93, FRMEV03534312025, 606- 82; C R CARGAS LTDA, 18.086.949/0001-11, MTJ6B43, FRMEV03534492025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCK8B90, FRMEV03538312025, 606-82; TQS5E85, FRMEV03540972025, 606-82; JDE6J11, FRMEV03541682025, 606-82; JDM4F94, FRMEV03541712025, 606-82; JDH7J67,