DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100256 256 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO RIBEIRO MACHADO, .342.691-*, OAR2D67, FRMEV03514642025, 606-82; ANTONIO NEY CAMPOS LOPES, .504.923-, MPP6H05, FRMEV03521692025, 606-82; ANTONIO MARCOS FARIAS DE MENEZES, .570.025-, PJT6A62, FRMEV03523572025, 606-82; ANILDO ALCIDES NUNES, .147.220-*, BCN6A80, FRMEV03521502025, 606-82; ANTONIO MARCOS BORGES DE OLIVEIRA, .335.766-, HNF0I97, FRMEV03527172025, 606-82; ANTONIO FRANCISCO BATINGA , .396.071-, NJS9G83, FRMEV03529282025, 606-82; ARAUJO PESCADOS LTDA, 09.286.416/0002-73, GGU9B03, FRMEV03525702025, 606-82; ANTONIA MARIA DE LIMA, .662.844-*, FRW6A61, FRMEV03532642025, 606-82; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0002-29, PVP2G46, FRMEV03535672025, 606-82; ARARA AZUL COMERCIO E LOCACOES E TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 01.517.926/0001-11, FRO7J92, FRMEV03537312025, 606-82; APC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 05.351.094/0001-67, AND6914, FRMEV03538862025, 606-82; ARAKI & MARTINS TRANSPORTES ATIBAIA LTDA, 12.211.851/0001-62, TKW4H17, FRMEV03539372025, 606-82; ANILTO HILLESHEIM, .804.481-, RYF8J16, FRMEV03539582025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFM8G76, FRMEV03539842025, 606-82; AP PAIVA TRANSPORTES, 18.046.873/0001-09, QBK3883, FRMEV03541702025, 606-82; ANTENOR SITON, .976.729-, ECM3F42, FRMEV03543032025, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-*, BDK8I17, FRMEV03548252025, 606-82; ANGELINO IGNACIO DA CRUZ FILHO, .761.446-, RJE8F76, FRMEV03548312025, 606-82; ANODLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.964.633/0001-50, ELO3G53, FRMEV03550402025, 606-82; ANTONIO MARCOS MARINHO, .519.336-, BHP5G39, FRMEV03552362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.548/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDEMIR PEREIRA BARBOSA, .640.208-*, CLK3251, FRMEV03524282025, 606-82; V.R ALVARENGA TRANSPORTES LTDA, 48.089.542/0001-09, GTN7D70, FRMEV03524622025, 606-82; VALDECI BERNARDO FILHO, .115.121-, OOI0A12, FRMEV03522892025, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JBK2E79, FRMEV03523722025, 606-82; JDG0G41, FRMEV03532432025, 606-82; VALDECI DA COSTA SILVA, .273.728-, EFW0H53, FRMEV03527532025, 606-82; VALDOMIRO DA CRUZ, .907.328-*, JOM0B10, FRMEV03527542025, 606-82; VAGNER J TRANSP O R T ES LTDA, 57.112.381/0001-18, TPQ3C67, FRMEV03527932025, 606-82; VALDIR CECCHIN, .179.429-, BCQ2C33, FRMEV03528882025, 606-82; VALDECIR JOSE NEUHAUS, .302.009-, MIL2B27, FRMEV03530042025, 606-82; VALDIR ACCO, .455.119-*, OAV6G72, FRMEV03519042025, 606-82; OAV6G82, FRMEV03539832025, 606-82; V A L D EC I RUTSATZ, .141.429-, MGF7I40, FRMEV03535792025, 606-82; VALDIR ADEMAR ROSCHILDT, .441.180-, IQL1296, FRMEV03538252025, 606-82; VALDINEY DE PAULA SILVA GONCALVES, 15.349.363/0001-04, OUQ5J08, FRMEV03538842025, 606-82; VALDECIR GIRARDI, .031.489-*, IXD0418, FRMEV03539042025, 606-82; VALDEMAR TAV A R ES LOURENCO, .625.208-, DAO4F17, FRMEV03539722025, 606-82; VALDECI HENDLER JAEGER & CIA LTDA, 04.615.963/0001-50, JBP2B87, FRMEV03539982025, 606-82; VALDIR DOS SANTOS CORNACHINI, .698.418-, NZO7C64, FRMEV03548332025, 606-82; VALDECIR LOPES SARDINHA, .065.509-*, AIZ0A12, FRMEV03550502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3G54, FRMEV03519142025, 606-82; RRJ9F73, FRMEV03519152025, 606-82; RRJ9F93, FRMEV03525512025, 606-82; CAROLINA NICOLINI, .807.371-, JZA8J13, FRMEV03521072025, 606-82; CARLOS EDUARDO AMARAL FRANCO, .796.056-, HIJ4B79, FRMEV03525992025, 606-82; CARLOS EDUARDO CECHETTI, .791.950-*, IHP2942, FRMEV03526032025, 606-82; CARROCERIAS NOVA PRATA LTDA, 18.988.888/0001-88, RAU3G88, FRMEV03526102025, 606-82; CARLOS DANIEL JACO B S E N BECKER, .618.921-, FUG9H93, FRMEV03522942025, 606-82; CAROL TRANSP O R T ES LTDA, 19.604.668/0001-76, PVF7G17, FRMEV03528892025, 606-82; CARLOS ANTONIO LIDANI, .192.259-, QIH2J40, FRMEV03525672025, 606-82; CARLOS A. DE OLIVEIRA FILHO LTDA, 37.985.386/0001-48, FAF0A85, FRMEV03532882025, 606-82; CARLO S ROBERTO PEREIRA TRANSPORTES, 21.684.692/0001-04, DTY6E61, FRMEV03536532025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYH0C03, FRMEV03538432025, 606-82; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE JESUS DAMACENO, .374.465-*, KXW5C36, FRMEV03540542025, 606-82; CARMEN MARGARETE FUCHS, .686.050-, IMI5909, FRMEV03542722025, 606-82; CAROLINA MOHR, .890.139- , RAD4I22, FRMEV03543562025, 606-82; CARLIN COELHO DE AZEVEDO, .624.661- *, SUQ7I35, FRMEV03543962025, 606-82; CARLA ROBERTA SOARES DA SILVA, .374.200-, IBH3C26, FRMEV03551072025, 606-82; CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA , .512.506-, RTC9097, FRMEV03552542025, 606-82; CARLOS VETER REIS GARZON, *.011.690-, FOI6H72, FRMEV03547342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, RXU7A77, FRMEV03521152025, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, EBE6A26, FRMEV03522662025, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, OY F 1 D 7 0 , FRMEV03526662025, 606-82; AUTO POSTO PETROSIMON LTDA, 83.596.775/0001-07, RLE0H88, FRMEV03526702025, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN1J27, FRMEV03520042025, 606-82; AWN6F65, FRMEV03540152025, 606-82; AUTO SOCORRO VIGILANTE LTDA, 08.631.265/0001-08, IPO8468, FRMEV03527192025, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, QCR0305, FRMEV03528932025, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, RYU5D40, FRMEV03529022025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA , 09.104.347/0001-59, FQC9F81, FRMEV03529412025, 606-82; AURORA TRANSPORTES LTDA, 04.997.004/0001-47, JCT4000, FRMEV03529742025, 606-82; ARC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 52.980.735/0001-22, SPG0D75, FRMEV03535452025, 606-82; AU T O VIACAO K&J LTDA, 15.331.055/0001-51, IYE6D24, FRMEV03536112025, 606-82; AUTO POSTO SILVA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.333.676/0001-10, IZR8E54, FRMEV03538272025, 606-82; B D LOPES TINTAS E VERNIZES E TRANSPORTADORA, 11.219.963/0001-05, AMS5699, FRMEV03541942025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IOD6G31, FRMEV03543192025, 606-82; BAGGIO LOC ACO ES VEICULARES LTDA, 55.810.340/0001-70, JDH8E10, FRMEV03546362025, 606-82; AVENIDA MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGEM LTDA, 10.819.318/0001-52, IZK3I95, FRMEV03551352025, 606-82; IZK3I95, FRMEV03551362025, 606-82; AUTO POSTO NORTELANDIA LTDA, 31.292.349/0001-78, PLE5H19, FRMEV03547272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.561/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025.