DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100257 257 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVERSAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.830.188/0002-86, BCO9648, FRMEV03514332025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV03515082025, 606-82; TRIGEMEOS TRANS P O R T ES LTDA, 37.354.274/0001-99, MJJ4B95, FRMEV03520112025, 606-82; TRES CORACO ES ALIMENTOS S.A., 63.310.411/0001-01, PNZ2074, FRMEV03524942025, 606-82; TRANSWINTER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 52.105.491/0001-39, FPM6C45, FRMEV03528292025, 606-82; TRIFT TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 17.285.506/0001-97, GIR5474, FRMEV03529702025, 606-82; TSM TRANSPORTES LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.143.086/0001-16, BEA9F01, FRMEV03533202025, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, QJV2358, FRMEV03533732025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRV4D77, FRMEV03537192025, 606-82; RRU6F17, FRMEV03544162025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBS7B97, FRMEV03537922025, 606-82; JBS7B97, FRMEV03543462025, 606-82; JBS7B97, FRMEV03543452025, 606-82; TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA, 00.579.990/0001-64, RRO8E35, FRMEV03538112025, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, TLL0G66, FRMEV03543522025, 606- 82; TRIP SUL TRANSPORTES LTDA, 05.430.579/0001-46, QIM6H72, FRMEV03545152025, 606-82; TRANSTRIGO TRANSPORTES LTDA, 00.540.804/0001-83, ESU5B73, FRMEV03545462025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA , 33.890.542/0001-36, TGS2H59, FRMEV03549322025, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003-56, JCT0E99, FRMEV03546002025, 606-82; TREVO SUL TRANSP O R T ES LTDA, 26.524.880/0001-99, JBY2C31, FRMEV03546892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.052718/2025-85. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 04.986.772/0001-03 - GRAN SERVICE FACILITIES MANUTENCAO E SER V I CO S LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio a serviços técnicos especializados às atividades de competência regimental da assessoria especial de relações institucionais, internacionais e de comunicação, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos níveis pleno e sênior, bem como de operador de audiovisual e fotógrafo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na sede da ANTT em Brasília-DF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2026. Valor Total: R$ 2.282.672,01. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 50500.175166/2024-00. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 11.914.229/0001-58 - JOIN TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA. Objeto: A renúncia, pela Contratada, ao direito de reajuste do Contrato nº 024/2024, aplicável a partir de 9 de maio de 2025, no percentual de 4,91%, em decorrência da variação do Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI/IPEA, referente ao período de maio/2024 a maio/2025, conforme negociação entre as partes. O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 9 de maio de 2026, com base na variação do ICTI/IPEA, referente ao período de maio/2025 a maio/2026. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/10/2025 até 16/10/2026, podendo ser prorrogado por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.421.202,58. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 50500.175177/2024-81. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 11.914.229/0001-58 - JOIN TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA. Objeto: A renúncia, pela CONTRATADA, ao direito de reajuste do Contrato, aplicável a partir de 2 de abril de 2025, no percentual de 6,54%, em decorrência da variação do Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI/IPEA, referente ao período de abril/2024 a abril/2025, conforme negociação entre as partes. O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 2 de abril de 2026, com base na variação do ICTI/IPEA, referente ao período de abril/2025 a abril/2026. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/10/2025 até 16/10/2026, podendo ser prorrogado por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.304.585,12. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 45/2023. Nº Processo: 50500.376630/2023-94. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: REAJUSTAR o valor do Contrato nº 045/2023, a partir de 29 de dezembro de 2024, no percentual de 7,2599%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.262.784,40. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799..-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA: POSTO DE COMBUSTÍVEL ALTO DA SERRA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.434.688/0001-67, representada por seus sócios: Sr. Antônio Itamar Macedo Saraiva, brasileiro, casado, empresário, portador da CI nº 732 SSP/BA, e do CPF/MF nº 038..-15; e Sr. Raymundo José Menezes Saraiva, brasileiro, casado, empresário, portador da CI nº 395 SSP/SP, e do CPF/MF nº 649..**-72. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-019/2025, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-242/BA, para regularização de acesso no km 601,3 (SNV 202507A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-242/BA, Trecho (BR 242): SNV242BBA0005 - ENTR BA-420 (SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU) a SNV242BBA0350 - DIV BA/TO. Subtrecho (BR 242): SNV242BBA0225 - ENTR BA-160 (P/MORPARÁ) a ENTR BA-160 (IBOTIRAMA), com obras de acesso ao km 601,3, segmento entre o km 600,935 ao km 601,672, em extensão de 0,737 km, perfazendo uma área total de 15.506,48 m2 (quinze mil, quinhentos e seis metros quadrados e quarenta e oito centésimos de metro quadrado), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para regularização de acesso a posto de revenda de combustíveis, localizado no município de Ibotirama/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$1.520.379,40 (um milhão, quinhentos e vinte mil trezentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (Valor Base: Setembro/2025). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.000855/2021-32. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90367/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50600002562202563. , publicada no D.O.U de 26/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de impermeabilização para diversas áreas do Edifício Núcleo dos Transportes - Sede do DNIT em Brasília/DF. Novo Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/11/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RODRIGO GOMES RODRIGUES Pregoeiro (SIDEC - 20/10/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90389/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50601001173202519. , publicada no D.O.U de 07/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços contínuos de apoio técnico administrativo e atividades auxiliares, a serem executados em regime de dedicação de mão de obra. Novo Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS - AMEntrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/11/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIDEC - 20/10/2025) 393009-39252-2025NE800023 (Of. El. nº .) SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE CONTRATO Nº 648/2025 - UASG 393009 Nº Processo: 50601.001499/2025-38. Dispensa Nº 43/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 01.088.713/0001-11 - CONSTRUTORA SOMA LTDA. Objeto: Prestação de serviço emergencial de execução dos serviços de recuperação dos pontos críticos da rodovioa br-174/am entre o segme nto km 1031,0 - kmk 1124,70.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2025. Valor Total: R$ 11.978.309,14. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 254/2025. Nº Processo: 50605.004575/2024-46. Dispensa. Nº 32/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Primeiro termo aditivo de revisão de projeto em fase de obras com aumento de valor e reflexo financeiro de 24,46% sem inclusão de serviços novos ao contrato. O valor do presente contrato passa a ser de r$ 23.536.247,47 a preços iniciais, em decorrência do acréscimo de r$ 4.625.121,21, , referente ao reflexo financeiro de 24,46%. Vigência: 17/10/2025 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.536.247,47. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 316/2020. Nº Processo: 50605.002750/2019-01. Pregão. Nº 77/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Décimo termo aditivo de prorrogação de prazo em caráter excepcional ao contrato. O prazo de duração/execução dos trabalhos, em caráter excepcional será prorrogado por mais 180 dias consecutivos, contados a partir do dia 20/10/2025, passando a vencer em 17/04/2026,. Vigência: 20/10/2025 a 17/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.644.902,43. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menore Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: TOP ENGENHARIA LTDA, CNPJ14.448.260/0001-39, melhor lance: R$ 161.138.608,7800 (unitário) / R$ 161.138.608,7800 (total). Processo: 50605.001713/2024-35 ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Agente de Contratação