DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100258 258 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393011 Número do Contrato: 271/2024. Nº Processo: 50612.000161/2021-14. Concorrência. Nº 500/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Restituição do Prazo de Execução em 1 (um) dia, Prorrogação do Prazo de Execução por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, Prorrogação do Prazo de Vigência por mais 216 (duzentos e dezesseis) dias consecutivos, sem adequação de quantidades, sem inclusão de preços novos e sem reflexo financeiro, conforme consta na Nota Técnica nº: 36/2025/DF/SEPLAN - COENGE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (22112114), no Ofício nº 227737/2025/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (22240893), no Ofício nº 238606/2025/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (22347821), no Ofício nº 275588/2025/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (22699410) e autorização constante no Ofício nº 279370/2025/DF/SRE - GO (22734556). Vigência Contratual: 20/05/2024 a 17/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato a Preços Iniciais: R$ 4.135.417,33. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO Nº Processo: 50612.001588/2025-55. DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NOS ESTADOS DE GOIAS E DISTRITO FEDERAL, UG 393011. DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE IPAM E R I / G O, CNPJ 01.763.606.0001-41. Objeto: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de 31 (trinta e um) bens inservíveis. Valor R$ 6.429,70. Data da assinatura do Termo: 02/10/2025. Flávio Murilo Gonçalves Prates de Oliveira- Superintendente Regional e Jânio Pacheco - Prefeito Municipal de Ipameri. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 50615.001934/2021-41. Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Adequação de quantitativos, com aumento de valor a preços iniciais, devido à 3ª revisão de projeto em fase de obras. O valor contratual a preços iniciais (pi - vigente) passa de r$ 87.539.801,34 (oitenta e sete milhões, quinhentos e trinta e nove mil, oitocentos e um reais e trinta e quatro centavos) para r$ 93.051.188,82 (noventa e três milhões, cinquenta e um mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos), face ao acréscimo de 4,99%, equivalente a r$ 5.511.387,48 (cinco milhões, quinhentos e onze mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos) a (p.i.).. Vigência: 16/10/2025 a 18/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.051.188,82. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 652/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.003493/2024-03. Pregão Nº 90199/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução de Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-174/MT, Trecho: Porto Sto Antônio das Lendas - Div. MT/AM, Subtrecho: Entr. MT-265/388 - Entr. MT-473 (Pontes e Lacerda), Segmento: km 191,50 ao km 304,79, Extensão: 113,29 km, Código SNV: 174BMT0090 - 174BMT0092 (Versão 202407A), Lote: Único. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2027. Valor Total: R$ 37.426.015,22. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393020 Número do Contrato: 198/2024. Nº Processo: 50611.000233/2024-78. Inexigibilidade. Nº 19/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Promover o acréscimo de 25% sobre o valor inicialmente pactuado ao contrato, que tem por objeto a prestação de serviços da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do dnit/mt.. Vigência: 20/10/2025 a 04/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.697,60. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/25-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0171/2025, processo 50606.004723/2024-12, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-124/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-124/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-367/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: R.DA BAHIA (SALTO DA DIVISA - DIV BA/MG) - ENTR BR-259/367/ESTRADA P/CUIBA (GOUVEIA), Subtrecho: ENTR MG-406 (ALMENARA) - ENTR LMG-666 (P/ FELISBURGO), Código SNV 367BMG0100, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 24K, 311.859E; 8.203.314N, km111+400m, na faixa de rolamento com extensão de 8,010m (oito metros e um centímetro) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 120,150m² (cento e vinte metros quadrados e quinze decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,840m (vinte e oito metros e oitenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 432,600m² (quatrocentos e trinta e dois metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,260m (quarenta e três metros e vinte e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 648,900m² (seiscentos e quarenta e oito metros quadrados e noventa decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.201,650m² (mil, duzentos e um metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Almenara/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002152/2025-62. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-125/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-125/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202507A, Trecho: ENTR BR-259/474 (ACESSO OESTE AIMORÉS) - ENTR BR-116/474 (ACESSO NORTE CARATINGA), Subtrecho: SÃO JOÃO DO JACUTINGA - R.SANTOS DUMOND (PIEDADE DE CARATINGA), Código SNV 474BMG0047, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K, 812.719E; 7.813.419N, km145+950m, na faixa de rolamento com extensão de 8,420m (oito metros e quarenta e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 126,300m² (cento e vinte e seis metros quadrados e trinta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 9,300m (nove metros e trinta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 139,500m² (cento e trinta e nove metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 13,930m (treze metros e noventa e três centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 208,950m² (duzentos e oito metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 474,750m² (quatrocentos e setenta e quatro metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), para regularização de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Piedade de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000635/2025-22. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2025. manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-251/MG, segmento: km 194,60 ao km 311,50, sobre jurisdição da Superintendência Regional de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, nos termos da Lei 14.133/2021. O referido pregão teve como vencedor a empresa CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 66.418.765/0001-54, pelo valor reajustado de seu melhor lance para a quantia de R$ 54.087.784,93 (cinquenta e quatro milhões, oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE DESAP REASSENTAMENTO E MEIO AMBIENTE - PA EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 50602.002620/2024-58 Termo de Doação celebrado entra a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARÁ, Doador, inscrito no CNPJ nº 04.892.707/0001-82, representado neste ato pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Pará e as Associações indígenas descritas abaixo: DONATÁRIOS: . .DONATÁRIO (A) .ALDEIA .CNPJ .Q U A N T I DA D E .VALOR (R$) . .Associação Indígena Extrativista da Aldeia Akamassyron Suruí Aikewara .AKAMASSYRON .39.156.778/0001-20 .1 .12.800,00 . .Associação Indígena Inatayw'eta da Aldeia Tukapehy .TUKAPEHY .23.923.122/0001-09 .1 .12.800,00 . .Associação Indígena da Aldeia Yeta do Povo Aikewara .YETA .36.105.655/0001-71 .1 .12.800,00 . .Associação Indígena do Povo Aikewara do Sororó .SORORÓ .01.527.071/0001-72 .1 .12.800,00 . .Associação Indígena do Povo Aikewara do Sororó .YTAHI .01.527.071/0001-72 .1 .12.800,00 . .Associação Indígena Waiwy'Akon da Aldeia Ipirahy-Aiwai .IPIRAHY .25.079.470/0001-13 .1 .12.800,00 . .Associação Indígena da Aldeia Awussehe do Povo Aikewara AIAAPA .AW U S S E H E .40.171.123/0001-00 .1 .12.800,00 INSTRUMENTO: Termo de Doação de 07 (sete) Arados de Discos, equipamento novo, número de discos: 03, diâmetro dos Discos (ø): 30 polegadas, largura de trabalho (mm): 900, roda guia e engate hidráulico, ou com especificações mais similares possíveis, objetivando o atendimento de condicionante do licenciamento ambiental das Obras de Pavimentação e Implantação da Rodovia BR- 230/422/PA FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação tem amparo legal na Lei de Licitações nº 14.133, de 01/04/2021, que norteou o processo licitatório. As Leis nº 9.637 de 15/05/1998 e nº 9.790, de 23/03/1999, que dispõem sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos como organização da sociedade civil de interesse público e em observância às disposições do Decreto 9.764, de 11/04/2019, alterada pelo Decreto 10.314, de 07/04/2020, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional. PREÇO: O valor total da aquisição dos 07 (sete) Arados de Discos é de R$ 89.600,00 (oitenta e nove mil e seiscentos reais). PRAZO DA DOAÇÃO: Indeterminado - doado em caráter permanente e definitivo às associações indígenas. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia do presente Termo de Doação, a data de 01/09/2025 (data da entrega dos arados de disco). Belém, 20 de outubro de 2025. DIEGO BENITÁH BATISTA Superintendente Regional/DNIT/PA