DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100259 259 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 284/2024. Nº Processo: 50602.001696/2023-85. Pregão. Nº 90023/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: 1ª adequação de quantitativos, com acréscimo e decréscimo , e reflexo financeiro positivo. Vigência: 01/10/2025 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.274.462,11. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 696/2021. Nº Processo: 50602.002369/2021-89. Pregão. Nº 372/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 14.982.996/0001-92 - VILHENA SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução (90 dias - terminando em 15/01/2025) e de vigência (90 dias). Vigência: 15/01/2026 a 14/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.399.965,62. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 270/2024. Nº Processo: 50613.001399/2023-19. Pregão. Nº 498/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a rerratificação, adequação de quantidades com reflexo financeiro positivo ao contrato, decorrente de adequação de quantidades com reflexo financeiro positivo, conforme documentos do processo administrativo. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo.. Vigência: 20/10/2025 a 30/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.011.787,62. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 656/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.002410/2025-21. Dispensa Nº 97/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 61.207.133/0001-28 - 61.207.133 ANA LUCIA SANTOS. Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de decoração e ambientação de eventos corporativos com fornecimento, sob demanda, de diversos itens (locação de cadeiras, mesas, toalhas de mesa, tendas, arranjo de flores, etc.) destinados a ornamentação dos espaços para eventos relacionados com ações de qualidade de vida no trabalho, reuniões prolongadas com autoridades, cursos de capacitações e outros eventos institucionais que envolvam todo o público interno desta superintendência regional do dnit no estado de pernambuco.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026. Valor Total: R$ 57.944,60. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-249/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR BR-158/392 (SANTA MARIA) - ENTR BR-158/287, SNV 158BRS1319, segmento do km 329+500m ao km 330+450m, lado direito, numa extensão total de 950,00 metros por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 1.425,00 m2 (mil quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados), no município de Itaara/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 13/10/2025, através do documento SEI nº 22691353. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002648/2014-14. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS - SUSEPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.176.399/0001-69. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-259/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 287, no trecho ENTR BR-287/470 (P/MONTENEGRO) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-541 (NHU PORÃ) - ENTR BR285/287/472 (P/ITAQUI), SNV 287BRS0430, segmento do km 526+280m ao km 532+650m, lado direito, numa extensão total de 6.370,00 metros por 0,50 metros de largura, segmento do km 532+770m ao km 534+280m, lado direito, numa extensão total de 1.510,00 metros por 0,50 metros de largura, segmento do km 534+280m ao km 534+600m (final da jurisdição), lado esquerdo, numa extensão total de 320,00 metros por 0,50 metros de largura, travessia do km 532+650m ao km 532+770m, lado direito, numa extensão total de 120,00 metros sobre faixa de rolamento por 0,50 metros de largura; travessia no km 534+280m, com extensão de 70,00 metros (sendo 10,00 m sobre faixa de rolamento e 60,00m em área lateral), por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 4.195,00 m2 (quatro mil cento e noventa e cinco metros quadrados), no município de São Borja/RS, para fins de implantação de rede de esgotamento sanitário. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 13/10/2025, através do documento SEI nº 22690028. PREÇO: A permissão será sem ônus por ser celebrada com órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional da União, Estados ou Municípios. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003397/2025-48. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025. AVISO DE PENALIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA UASG 393012 O Coordenador de Administração e Finanças, da Superintendência Regional No Estado do Rio Grande do Sul, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições constantes do Art. 149°, inciso III, do Regimento Interno do DNIT e do Art. 13º, Inciso II, da Instrução Normativa/DG nº 06, de 24/05/2019, publicada no DOU em 28/05/2019, e com fulcro no Art. 87, II da Lei nº 8.666/93 e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50610.006132/2025-00, resolve APLICAR à empresa ARTE COSTURA E CONFECÇÃO, CNPJ nº 39.384.754/0001-28, a sanção de MULTA valor de R$ 1.024,36 (um mil e vinte quatro reais e trinta e seis centavos) e IMPEDIMENTO de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, por 12 (doze) meses, por descumprimento contratual conforme art. 155 e 156 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, decorrente de participação da dispensa eletrônica nº 0005/2022. Fica a empresa notificada, nos termos do Ofício nº 270589/2025/CAF - RS/SRE - RS, e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa nº 6/2019, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância. Em 7 de outubro de 2025. MARCELO ALVES TEIXEIRA Coordenador de Administração e Finanças SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 614/2025 - UASG 390070 Nº Processo: 50009.000790/2025-88. Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 05.700.519/0001-04 - SOFT PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, de monitoramento e rastreamento veicular via satélite por gps/gsm /gprs, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato, disponibilização e licença de software de gerenciamento com acesso via web e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação, suporte técnico e garantia de funcionamento para gestão dos 09 (nove) veículos da superintendência regional do dnit no estado de roraima - sr-dnit/rr, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2027. Valor Total: R$ 5.767,20. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90358/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50608001498202442. , publicada no D.O.U de 19/09/2025 . Objeto: Contratação de consultoria especializada na prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, atuando indiretamente nas atividades auxiliares para o alcance dos objetivos institucionais da autarquia contratante. Novo Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180 Jardim Andaraí - SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: 21/10/2025 às 08h00. - . MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional do Dnit No Estado de São Paulo (SIDEC - 20/10/2025) 393025-39252-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N.º 24 00347/2023 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF 04.892.707/0035-50, representado pelo Superintendente Regional, Eng.º RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO. CONTRATADO: AIE ENG. TECNOLOGIA E MANUTENÇ ÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 22.297.312/0001-41, representada pela Sra. CLÁUDIA DA SILVA BENICIO. ESPÉCIE: Contrato n.º 24 00347/2023. OBJETO: Termo de encerramento do Contrato nº 24 0347/2023, cujo objeto consistiu na prestação de serviços contínuos e especializados de engenharia na área de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como na execução, sob demanda, de serviços eventuais, com fornecimento de materiais, mão de obra, insumos, ferramentas e equipamentos necessários, em regime de dedicação exclusiva, destinados ao atendimento das necessidades da Unidade Local do DNIT em Cruzeiro do Sul/AC, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/1993, bem como na Cláusula Décima do Contrato n.º 24 00347/2023 e na Nota Técnica n.º 6/2025/SRE/AC. Nº DO PROCESSO: 50018.000034/2023-88. DATA DO ENCERRAMENTO: 20/10/2025. Ricardo Augusto Mello de Araújo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N.º 141/2017 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF 04.892.707/0035-50, representado pelo Superintendente Regional, Eng.º RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO. CONTRATADO: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob nº 04.065.033/0001-70, representada pelos Srs. RICARDO ALEXANDRE XAVIER GOMES e THIAGO NOBRE ALENCAR. ESPÉCIE: Contrato n.º 141/2017. OBJETO: Termo de encerramento do Contrato nº 141/2017, cujo objeto consistiu na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 78 e 79, da Lei n.º 8.666/1993, Art. 5º da Portaria SEG ES / M G I nº 1.769, de 25 de abril de 2023, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 9.598, de 17 de dezembro de 2024. Nº DO PROCESSO: 50622.000004/2017-03. DATA DO ENCERRAMENTO: 22/10/2025. DATA DA ASSINATURA DO PRESENTE EXTRATO:20/10/2025. Ricardo Augusto Mello de Araújo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre