DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratada: M5 SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 14.534.490/0001-10. Publicação do contrato original: DOU nº 236, de 16.12.2021, seção 3, pág. 64. Vigência: 1º.12.2025 a 1º.12.2026. Valor: R$3.610.620,96. NE: 4727/2025. Assinatura: 16.10.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Processo n°: 180575. Aditivo de Contrato Bacen/ADREC-50296/2022-3. Objeto: prorrogação da vigência, por 12 meses, do contrato de prestação de serviços de operação e manutenção, com fornecimento de peças e materiais, dos sistemas de automação/supervisão predial e de detecção e alarme de incêndio (SDAI), instalados no Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Recife (PE). Contratada: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.092.686/0023-66. Publicação do contrato original: DOU de 21.10.2022, seção 3, pág. 199. NE: 1377/2025. Valor: R$203.134,32. Vigência: 10.10.2025 a 10.10.2026. Assinatura: 2.10.2025. Processo n°: 180575. Aditivo de Contrato Bacen/ADREC-50296/2022-3. Objeto: prorrogação da vigência, por 12 meses, do contrato de prestação de serviços de operação e manutenção, com fornecimento de peças e materiais, dos sistemas de automação/supervisão predial e de detecção e alarme de incêndio (SDAI), instalados no Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, no Recife (PE). Contratada: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.092.686/0023-66. Publicação do contrato original: DOU de 21.10.2022, seção 3, pág. 199. NE: 1377/2025. Valor: R$203.134,32. Vigência: 10.10.2025 a 10.10.2026. Assinatura: 2.10.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90083/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material permanente, para atender as demandas do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo III do Edital (ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS). LUIS EDUARDO CARVALHO DE SOUZA Coordenador (SIDEC - 20/10/2025) 925136-00001-2025NE000001 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 277988 - Mérito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Assunto: autorização para funcionamento, cuja constituição foi autorizada pelo Sr. Diretor da Diorf em 15.10.2025; sede em São Paulo (SP); capital social de R$7.000.000,00; Escritura de Constituição de Sociedade Anônima de 7.10.2024. Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 15.10.2025. 294077 - Kiwify Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 53.908.413). Assunto: aumento de capital de R$2.200.000,00 para R$6.500.000,00 (Alteração Contratual de 21.8.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 17.10.2025. 294652 - Banco Pleno S.A. (CNPJ 61.024.352). Assunto: alteração do capital de R$1.522.173.144,14 para R$1.602.173.144,14 (AGE de 17.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 17.10.2025. 295514 - Redecard S.A. Sociedade de Crédito Direto (CNPJ 46.743.943). Assunto: alteração do capital de R$5.304.000.000,48 para R$100.000.000,00 (AGE de 25.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 17.10.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.057, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de outubro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 17.10.2025 a 17.11.2025 são, respectivamente: 1,0775% (um inteiro e setecentos e setenta e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00903903 (um inteiro e novecentos e três mil, novecentos e três centésimos de milionésimos) e 0,1720% (mil, setecentos e vinte décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.055, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 20 de outubro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 20/10/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 20/10/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 21/10/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 20/1/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 20/10/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_21_001 EM QUE: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COAF E FENASBAC N.º 01/2025 Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025 celebrado entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Federação Nacional de Associações dos servidores do Banco Central (Fenasbac). Objeto: execução de cooperação nas áreas ambiental, cultural, social, técnica, de comunicação, de educação financeira e de sustentabilidade, entre o Coaf e a Fenasbac, visando dentre outros, o intercâmbio de conhecimento, de informações e de experiências, e a colaboração para a promoção, a organização, a realização e a oferta de eventos de naturezas diversas, tais como congressos, cursos, debates, treinamentos, palestras, seminários, painéis, simpósios e workshops sobre temas de interesse comum a ser executado em âmbito nacional. Data de Assinatura: 6 de outubro de 2025. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei n.º 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto n° 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI n.º 3.506, de 2025. Signatários: pelo Coaf, Ricardo Andrade Saadi - Presidente e pela Fenasbac, Paulo Renato Tavares Stein - Presidente da Diretoria Executiva. Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo: 19.00.1000.0001633/2025-84. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão do Ministério Público Federal ao Protocolo de Intenções nº 03/2025, de 08 de abril de 2025, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Federal Soraya Santos, publicado no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de abril de 2025. Data de Assinatura: 20/10/2025 Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Eliana Péres Torelly de Carvalho, Secretária-Geral do Ministério Público Federal.