DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100261 261 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 200234 Nº Processo: 18/2025-21. Objeto: O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de tradução/versão, juramentada e não juramenta (simples), nos idiomas inglês, espanhol, francês, italiano e/ou alemão, e revisão de textos em língua estrangeira, nos idiomas inglês e espanhol, para atender às necessidades da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em conformidade com os princípios/normas vigentes q. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5- 90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Chefe da Clce e Pregoeira (SIASGnet - 20/10/2025) 200234-00001-2025NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. PAULO HENRIQUE DA CRUZ, CPF .828.571. comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0725628-38.2024.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 20 de outubro de 2025. LARISSA BEZERRA LUZ DO VALE CERQUEIRA Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 200100 Nº Processo: 008247/2022-32. Objeto: Registro de Preços para contratação de Solução Integrada de Segurança Orgânica para Unidades do MPF em Brasília/DF. Total de Itens Licitados: 57. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90030-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 17/10/2025) 200100-00001-2025NE000001 EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 55/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa VILA GALÉ BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA. CNPJ: 04.027.102/0016-38. Objeto: Fornecimento de hospedagens, alimentação, salas de reunião tipo auditório e garagem para veículos oficiais, no período de 16 a 24 de outubro de 2025. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor Total: R$1.014.713,00. Vigência: 13/10/2025 até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo. Data de Assinatura: 13/10/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor JOSE ANTONIO PEREIRA BASTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005333/2025-36. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2/2025 (90002/2025) - UASG 200093 Nº Processo: 1.11.000.000724/2025-81. Numeração no Compras.gov nº 90002/2025. Objeto: Pregão Eletrônico - prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio do edifício-sede da Procuradoria da República em Alagoas - PR/AL. UASG 200093. Total de Itens Licitados: 0001. Edital: 21/10/2025 de 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Juca Sampaio, 1800, Barro Duro, Maceió-AL. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025 às 10h00 (horário Brasília-DF) no site www.gov.br/compras Cópia do Edital poderá ser obtida através dos sítios: www.transparencia.mpf.mp.br https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.gov.br/compras Informações Gerais: Deverão ser observadas as especificações do edital e anexos. LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA:17/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador- Chefe da Procuradoria da República na Bahia, e Luiz Otavio de Magalhães , Reitor Processo Administrativo 1.14.000.002115/2025-54. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Universidade do Estado da Bahia - UNEB. OBJETO:Alterar o Termo de convênio, com o objetivo de adequá-lo à Resolução CNMP nº 281/2023. VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, mantidas as demais cláusulas do Termo de convênio. DATA E ASSINATURA: 15/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Adriana dos Santos Marmori Lima, Reitora, como convenentes. Processo Administrativo 1.14.000.002138/2024-88. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a FACULDADE DO MARANHÃO - FACAM-MA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 20/10/2025. ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e CARLOS CEZAR BRANCO BANDEIRA, DIRETOR GERAL DA FACAM. Processo Administrativo: 1.19.000.001494/2023-17. ALEXANDRE SILVA SOARES EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO - FACEM. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 20/10/2025. ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e SILVIA GARDÊNIA GOMES SERRÃO, COORDENADORA PEDAGÓGICA DA FACEM. Processo Administrativo: 1.19.000.001477/2023-80. ALEXANDRE SILVA SOARES EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 17/10/2025. ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e MONICA PICCOLO ALMEIDA CHAVES, PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UEMA. Processo Administrativo: 1.19.000.001790/2023-18. ALEXANDRE SILVA SOARES EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e o INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO - IESMA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSI N AT U R A : 20/10/2025. ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e XERMONA MILHOMEM COSTA SILVA, DIRETORA GERAL DA IESMA. Processo Administrativo: 1.19.000.001571/2023-39. ALEXANDRE SILVA SOARES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE PENALIDADE O Secretário Estadual da Procuradoria da República na Paraíba, no uso das atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 41, inciso VIII, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382/2015), torna público que foi aplicada à empresa SAT - SERVIÇOS DE APOIO TERCEIRIZADO LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº 05.214.001/0001-52, a aplicação da sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO , pelo prazo de 7 (sete) meses, nos termos do art. 156, § 2º c/c inc. III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021 e art. 31, caput e § 3º, c/c art. 12, todos da Portaria PGR/MPU nº 178/2023, em razão da subsunção à infração prevista no art. 155, inc. I, da Lei nº 14.133/2021, em virtude de a empresa contratada não ter entregue a certidão atualizada para prosseguir com o pagamento mensal do contrato, culminando, após abandono, na rescisão do contrato., sendo assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de recurso administrativo ao Procurador-Chefe da PR/PB, encaminhando para o endereço eletrônico através do sistema de Peticionamento do MPF: https://apps.mpf.mp.br/spe/login, e-mail: [email protected], telefone: (83) 3044- 6211. A penalidade é resultado da quinta apuração de descumprimento contratual do Contrato MPF/PB Nº 08/2024, decorrente do Pregão Eletrônico MPF/PB N° 05/2024, mediante o processo Administrativo nº 1.24.000.000164/2025-14 da PR/PB. ASSINA: João Monteiro de Lima Netto, Secretário Estadual da PR/PB. Data de assinatura: 14.10.2025. JOÃO MONTEIRO DE LIMA NETTO AVISO DE PENALIDADE O Secretário Estadual da Procuradoria da República na Paraíba, no uso das atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 41, inciso VIII, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382/2015), torna público que foi aplicada à empresa SAT - SERVIÇOS DE APOIO TERCEIRIZADO LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº 05.214.001/0001-52, a aplicação da sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO , pelo prazo de 8 (oito) meses, nos termos do art. 156, inc. III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021 e art. 31, caput e § 3º, c/c art. 12, todos da Portaria PGR/MPU nº 178/2023, em razão da subsunção à infração prevista no art. 155, inc. II, da Lei nº 14.133/2021, em virtude de a empresa contratada ter abandonado o contrato, bem como ter (i) atrasado o pagamento de vale-alimentação (VA) referente ao mês de NOVEMBRO de 2024, (ii) atrasado o pagamento da 1ª parcela do 13º salário de 2024 e (iii) atrasado o pagamento de salário referente ao mês de NOVEMBRO de 2024, sendo assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de recurso administrativo ao Procurador-Chefe da PR/PB, encaminhando para o endereço eletrônico através do sistema de Peticionamento do MPF: https://apps.mpf.mp.br/spe/login, e-mail: [email protected], telefone: (83) 3044- 6211. A penalidade é resultado da quinta apuração de descumprimento contratual do Contrato MPF/PB Nº 08/2024, decorrente do Pregão Eletrônico MPF/PB N° 05/2024, mediante o processo Administrativo nº 1.24.000.000056/2025-33 da PR/PB. ASSINA: João Monteiro de Lima Netto, Secretário Estadual da PR/PB. Data de assinatura: 14.10.2025. JOÃO MONTEIRO DE LIMA NETTO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a FACULDADES INTEGRADAS DOS CAMPOS GERAIS - CESCAGE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 20/10/2025. Dr. Lucas Bertinato Maron Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sra. Marcia Regina Werner Schneider Abdala, representante da CESCAGE. Processo Administrativo 1.25.000.000095/2021-70.