DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Administrativo 1.25.000.005229/2022-20. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 20/10/2025. Dr. Lucas Bertinato Maron Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sr. Alexandre Almeida Webber, representante da UNIOESTE. Processo Administrativo 1.25.000.014876/2023-11. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS - UDC. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 20/10/2025. Dr. Lucas Bertinato Maron Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sra. Ivana Maria Hauagge Humenhuk, representante da UDC. Processo Administrativo 1.25.000.005500/2020-65. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 580/2025 Termo de Credenciamento nº 580/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e CENTRO DE DIAGNOSTICO CITOLOGICO LTDA. Objeto: prestação de serviços médicos. Processo: 0.03.000.031925/2025-57. Vigência: 17/10/2025 a 16/10/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Milena Pardelhas Stulpen. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 O Ministério Público Federal vem, tendo em vista a notificada encontrar-se em local incerto e não sabido, nos termos da decisão proferida pelo Senhor Secretário Estadual da Procuradoria da República em Rondônia e com fundamento no art. 44, §6°, da Portaria PGR/MPU n. 178, de 13 de Setembro de 2023, NOTIFICAR a Sra. CAMILA ARACELI PAIANO representante legal da empresa ÁGIL LTDA, CNPJ n. 26.427.482/0001-54, sobre a autuação do processo administrativo n. 1.31.000.000767/2025-73, instaurado para apurar possível descumprimento de cláusulas do Contrato n. 04/2024. A notificada deverá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital, e especificar as provas que pretenda produzir. A defesa prévia deverá ser dirigida à Comissão de Apuração de Responsabilidade, utilizando-se do Sistema de Protocolo Eletrônico do MPF, disponível o endereço "https://www.mpf.mp.br/mpfservicos" - Menu Petição e Assinaturas. O número do Procedimento de Gestão Administrativa para vinculação do documento é 1.31.000.000767/2025-73. Todo o processo encontra-se à disposição da empresa para consulta na sede da Procuradoria da República em Rondônia, situada na Rua José Camacho, n. 3307, Bairro Embratel, Porto Velho - RO, CEP 76820-886. O processo tramitará de forma eletrônica. Seguirá os trâmites estabelecidos na Portaria PGR/MPU n. 178/2023 e são concedidos todos os meios de prova em direito admitidos durante o período de instrução dos autos. Informamos ainda que haverá a continuidade do processo com ou sem a apresentação da defesa. Assinam: CLEIVERTON DIAS ARAÚJO PAULO WOIDA NETO JOSÉ WELLINGTON AMORIM Membros da Comissão de Apuração de Responsabilidade PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 380006 Nº Processo: 13200458/2025-66. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação nas dependências da Procuradoria da República no Estado de Roraima - PR/RR, incluindo sede e anexos, com disponibilização de mão de obra sob regime de dedicação exclusiva.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av .general Penha Brasil Nº 1255, Sao Francisco - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/380006-5- 90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. NAZARENO NUNES RODRIGUES Pregoeiro (SIASGnet - 17/10/2025) 200100-02025-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.006573/2022-17; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ACK SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI; CNPJ: 18.689.359/0001-83; OBJETO: alteração da Cláusula Segunda - Vigência do Contrato Original; VIGÊNCIA: 01/12/2025 a 31/07/2027; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: JOÃO GUILHERME PONTI CANONICO; DATA DA ASSINATURA: 20/10/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 09/2021 CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ nº 05.340.639/0001-30. OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA - DO PREÇO o qual fica acrescentado 21.78%, que equivale a R$ 38.515,36 (trinta e oito mil e quinhentos e quinze reais e trinta e seis centavos) - VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 215.353,55 duzentos e quinze mil e trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP PR-GO nº 03/2021. ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria da República no Estado do Tocantins. VIGÊNCIA: 25/10/2026. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Renata Nunes Ferreira, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 331/2025-61. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para execução de serviços de revitalização da pintura e demais melhorias nas dependências da sede provisória da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, situada na Rua Santa Luzia, 651, 6º, 7º e 8º andares do Edifício Santos Dumont, Centro - Rio de Janeiro -RJ, observadas as condições e especificações do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Santa Luzia, 651, 6º, 7º e 8º Andares do Edifício Santos Dumont., Centro - Rio de Janeiro -rj - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90060-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os serviços, objeto deste Instrumento, encontram-se descritos, detalhadamente, no Caderno de Encargos e Especificações Técnicas - anexo II do Edital . CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 17/10/2025) 200008-00001-2025NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a empresa FONETALK SERVIÇOS DE TELEFONIA UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.387.472/0001-90. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0002717/2022-50. Objeto: Alterar a Cláusula Sétima - Da Vigência, prorrogando a vigência contratual por mais 12(doze) meses a contar de 02/01/2026.Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 08/10/2025. Assina pela Contratante, Dr. Max Emiliano da Silva Sena, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. José Carlos Zangeronimo Junior, Administrador. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e Unidade Central de Educação Faem Faculdade LTDA/UCEFF (Faculdade Empresarial de Chapecó - FAEM); Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°172, de 09/10/2024; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe e Gilberto Antônio Nierdele e Diana Beatriz Barboza, representantes da UCEFF: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0000778/2020-12; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 09/10/2025. Piero Rosa Menegazzi Procurador-Chefe EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FU N O ES C ; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°172, de 09/10/2024; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe e Ricardo Antonio de Marco, Reitor da FUNOESC: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0000948/2019-81; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 02/10/2025. Piero Rosa Menegazzi Procurador-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO - PRT 18ª REGIÃO e KEEP LEARNING EDUCAÇÃO LTDA MANTENEDORA DA ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIÂNIA - ESUP. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 001435.2020.18.900/0. Objeto: estabelecer vínculo entre a PRT 18ª REGIÃO e a KEEP LEARNING EDUCAÇÃO LTDA MANTENEDORA DA ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIÂNIA - ESUP, visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de Assinatura: 17/10/2025. Signatários: pela PRT 18ª REGIÃO, MILENA CRISTINA COSTA, Procuradora-Chefe; pela KEEP LEARNING EDUCAÇÃO LTDA MANTENEDORA DA ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIÂNIA - ESUP, HELOANNY DE FREITAS BRANDÃO, Diretora Acadêmica. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO - PRT 18ª REGIÃO e PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - PUC GOIÁS - SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 000388.2018.18.900/3. Objeto: estabelecer vínculo entre a PRT 18ª REGIÃO e a PUC GOIÁS, visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de Assinatura: 17/10/2025. Signatários: pela PRT 18ª REGIÃO, MILENA CRISTINA COSTA, Procuradora-Chefe; pela PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - PUC GOIÁS - SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA, OLGA IZILDA RONCHI, Reitora. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO - PRT 18ª REGIÃO e CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 000974.2018.18.900/0. Objeto: estabelecer vínculo entre a PRT 18ª REGIÃO e o UDF, visando proporcionar aos alunos de graduação e pós-graduação regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de Assinatura: 17/10/2025. Signatários: pela PRT 18ª REGIÃO, MILENA CRISTINA COSTA, Procuradora-Chefe; pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, RAQ U E L NOGUEIRA DE ARAUJO NORONHA e GABRIELA MINGOTE DE SOUZA, Assessoras da Reitoria.