DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100279 279 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ANUIDADES PENDENTES O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO - PERNAMBUCO - CREF12/PE, autarquia federal, com sede à Rua Carlos de Oliveira Filho,135, Bairro do Prado, Recife/PE, CEP: 50.720-230, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.956.986/0001-66, TORNA PÚBLICO PELO PRESENT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, nos termos do art. 201 do CTN, Lei Federal nº 6.830/80, Lei Federal nº 9696/1998, Lei Federal nº 12.514/2011, Lei Federal nº 11.000/2004 e Decreto Federal nº 70.235/1972, e considerando que os profissionais registrados abaixo identificados não foram localizados para notificação por meio postal, encontrando-se em local incerto e não sabido, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, vem, pelo presente NOTIFICAR os profissionais de educação física, inscrições cujos números estão abaixo relacionados, todos inadimplentes relativamente ao crédito contra eles lançados. Assim, ficam intimados estes profissionais para pagar ou parcelar o crédito tributário aludido, impreterivelmente, até 30 dias da publicação deste edital. O presente Edital valerá como ato de regular notificação de débito intimação do lançamento definitivo para inscrição em DÍVIDA ATIVA, e posterior emissão de CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, legitimando o correspondente ajuizamento da execução fiscal competente ou protesto em cartório. Eventuais dúvidas ou esclarecimento, bem como segunda via de boletos bancários e parcelamento dos débitos porventura existentes poderão ser solicitados diretamente na sede do Conselho, telefone (81) 98877-6668 ou pelo e-mail [email protected]. Consulte este Edital na íntegra na página https://www.cref12.org.br/. PE-0058 TÁSSIO FERREIRA VERÍSSIMO DO NASCIMENTO 4.118.144- / PE-0058 MAURO CESAR DA SILVA 6.422.144- / PE-0058 JOSÉ ARNALDO DA SILVA 0.079.724- / PE-0058 GIOVANNI SIMÕES FEITOSA 9.988.174- / PE-0059 EDSON JOSÉ DE SANTANA 3.021.654- / PE-0059 RAFAEL JOSE MUNIZ XAVIER 6.163.914- / PE-0059 REBECA JOANA DA SILVA 7.141.704- / PE-0059 LUCIANA HERMÍNIA DA CONCEI Ç ÃO 3.036.584- / PE-0060 MARYANA DE OLIVEIRA MACHADO 9.993.544- / PE- 0060 PAULO ALMEIDA SILVA 7.360.364- / PE-0060 MAXIMILIANO TITO MARTINS DE SOUZA 4.572.176- / PE-0060 RAYANNA DUARTE SILVA 7.744.094- / PE- 0060 TEREZINHA ABEL ALVES 4.037.405- / PE-0060 EMILY LIMA DE QUEIROZ 0.749.894- / PE-0061 SAMARA RÚBIA SILVA 0.267.354- / PE-0061 DEYVISON CARLOS DOS SANTOS SOUTO 8.005.154- / PE-0061 ARLINDO HERCULANO DA SILV A NETO 5.667.004- / PE-0061 FERNANDA SÉRGIO DE CASTRO RIBEIRO 9.896.504- / PE-0061 ERICLEIDE ALVES DOS SANTOS 8.524.844- / PE-0061 RENATO AZEVEDO MAIA 7.438.994- / PE-0061 MARIA CECILIA RODRIGUES CRISTOVAM SILVA 4.357.444- / PE-0062 BRUNO RUFINO DA SILVA 2.813.144- / PE-0062 MILTON BUARQUE DE GUSMÃO NETO 5.181.514- / PE-0062 RAÍSSA COSTA PEREIRA 2.947.184- / PE-0062 DEYWYSON FRANCISCO DA SILVA 9.900.084- / PE-0062 ROSINEIA DE SOUZA SILVA 0.769.704- / PE-0062 EUDJAN JOSÉ DA SILVA FONS EC A 2.538.834- / PE-0062 MARCELO JOSÉ FERREIRA 7.926.644- / PE-0062 SEVERINO CORDEIRO FELICIANO JÚNIOR 8.116.844- / PE-0063 GUTEMBERG DA R L E Y ALVES DA SILVA 7.817.814- / PE-0063 MATEUS FREITAS DA SILVA 4.673.594- / PE-0063 ALBERSON TORRES SARAIVA 0.235.504- / PE-0063 UBIRATAN CORDEIRO SILVA 3.234.884- / PE-0063 MÔNICA MARIA CORDEIRO DA SILVA 5.538.204- / PE-0064 VIRGINIO JOSÉ CAMPOS DE FRANÇA 0.191.224- / PE-0064 ALEXANDRE FRANCISCO DE LIMA 6.892.494- / PE-0064 LINDINALVA LEITE MARIANO RODR I G U ES 7.949.664- / PE-0064 NAYARA BEZERRA ARAUJO 1.775.474- / PE-0064 AURIZETE MONTEIRO DE QUEIROZ 2.165.004- / PE-0064 CLEITON ANDRADE DA SILVA 2.830.544- / PE-0064 THIAGO HIGINO SILVESTRE DE SOUZA 9.910.514- / PE-0064 LUIZ PAULO DE SENA 2.738.374- / PE-0064 RAFAELA WANDERLEY DE MORAES 9.629.254- / PE-0064 ERALDO DE SOUZA 8.073.424- / PE-0065 ELANE BATISTA DOS SANTOS 7.802.114- / PE-0065 GABRIELA ALENCAR DE BARROS 6.232.424- / PE-0065 JOÃO PAULO CORREIA SOARES 9.933.384- / PE-0065 CINTIA MARILAN LIMA ROCHA 5.166.594- / PE-0066 SÉRGIO MENEZES DIAS 2.008.654- / PE-0066 RODRIGO CESAR BARBOSA NERY 8.420.974- / PE-0066 GLEDSON PEDRO DA SILVA 7.705.304- / PE-0066 JESSICA AIMÉE LINS DE FRANÇA 3.622.314- / PE-0067 JOÃO CARLOS ARAGÃO COSTA FILHO (descumpriu duas parcelas) 8.853.774- / PE-0067 MATHEUS JORGE DOS ANJOS SOARES (descumpriu duas parcelas) 6.003.724- / PE-0067 CAIO JOSÉ EMERY BEZERRA 3.461.424- / PE-0067 FERNANDA CRISTINA DE SOUZA PADUA 6.896.504- / PE-0067 WEMERSON SOARES RIBEIRO (descumpriu duas parcelas) 8.155.974- / PE-0067 RIVALDO REIS DOS SANTOS NETO 7.118.974- / PE-0068 GILVANDRO ALVES FRA Z ÃO 0.208.324- / PE-0068 MARIANNE ANDRADE PESSÔA 4.307.624- / PE-0068 EQUÉSIA SANTOS DA SILVA BEZERRA 3.888.104- / PE-0068 CATARINA DA SILVA GAMA 7.696.034- / PE-0068 MIGUEL MARQUES DA SILVA FILHO 8.935.504- / PE-0068 SILVESTRE CLEMENTINO NETO 5.866.144- / PE-0069 JEFFERSON VINICIUS MACIEL BEZERRA 0.169.994- / PE-0069 ANTONIO JOSEAN MESQUITA DE SOUSA 9.731.477- / PE-0069 JOSÉ RODRIGO QUEIROZ DE SALES 3.852.744- / PE- 0070 RODRIGO CÉSAR GOMES DA COSTA LIMA 1.920.734- / PE-0070 MARIA HELENA ALVES DE SÁ 2.365.593- / PE-0070 LARA RODRIGUES CRUZ 6.861.904- / PE-0070 ALLAN BRUNO DE OLIVEIRA SILVA 6.977.034- / PE-0070 MIGUEL ORLANDO JUSTINO DA SILVA 1.079.984- / PE-0070 ELTON KLEBER ALVES VIANA 3.159.054- / PE-0071 JOANNA ANGELICA QUEIRÓZ FERREIRA 4.324.324- / PE- 0071 ANDRÉ FELIPE NASCIMENTO DA SILVA 9.855.694- / PE-0071 MARCELO ANDRÉ DE MORAIS FALCÃO FILHO 6.648.354- / PE-0071 JOSE LUSINALDO COELHO CAVALCANTE 4.465.254- / PE-0071 FLÁVIA VALÉRIA COUTINHO DE VASCONCE LO S 1.994.424- / PE-0072 TIAGO HENRIQUE DE FREITAS 5.128.299- / PE-0072 CICERO DIRCEU DA SILVA 2.065.474- Recife/PE, 8 de setembro de 2025. LÚCIO FRANCISCO DE ANTUNES BELTRÃO NETO Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - CREF15/PIAUÍ Contrato - Extrato Nº 18/2025 - CREF15/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo Administrativo Nº 18/2025 PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação Por Inexigibilidade. ATO: Contrato Nº 18/2025 - CREF15/PI Serviços de assinatura de ferramenta (Banco de Preços) destinada a subsidiar tecnicamente a realização de pesquisas, comparações e análises de preços praticados pela Administração Pública, promovendo eficiência, transparência e economicidade aos processos de Licitações e Contratações Públicas a serem realizados no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (CREF15/PI). CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO CNPJ: 23.584.127/0001-09. CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA CNPJ - 07.797.967/0001-95. VALOR: R$ 14.990,00 (quatorze mil novecentos e noventa reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Dotação Orçamentária - 6.2.2.1.01.02.006 Software (Banco de Preços) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da publicação no PNCP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025. Teresina-PI, 17 de outubro de 2025 DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ Presidente CREF15 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 2261/2024.Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: AFOX COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA. CNPJ: nº 37.307.516/0001-93. Objeto: Aquisição de tablets destinados ao uso nas atividades dos Agentes de Fiscalização do CREF4/SP, conforme as especificações técnicas constantes do Anexo I do instrumento convocatório. Data: 20/10/2025. Valor: R$ 114.279,00 (cento e quatorze mil, duzentos e setenta e nove reais). Motivo: Inexecução total do contrato, sem prejuízo do disposto no inciso IV do artigo 104 da lei 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2025 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA - COREN-RO, CONTRATADO: EAS INDUSTRIA GRAFICA LTDA. Valor total do contrato: R$23.050,00 (vinte e três mil cinquenta reais). Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de serviços gráficos, com fornecimento de material impresso, confecção, personalizados e mão de obra para atender as necessidades do Core n - R O, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.007/2025, com a finalidade de atender às necessidades da CONTRATANTE . Art. 105 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 01/10/2025 até 01/10/2026. Data de assinatura do contrato: 01 de outubro de 2025. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 1/2023 CONCURSO PÚBLICO A Presidente do Coren-SC vem por meio deste, divulgar os Candidatos Convocados para o Concurso Público Coren/SC - Edital nº 001/2023: Carlos Vinicius dos Santos Trindade e Joana Lima Santana Espezim, para o cargo de Auxiliar Administrativo, cidade de Florianópolis. Os candidatos receberão correspondência eletrônica no e-mail e telegrama, fornecido no ato da inscrição, contendo o prazo para manifestação e entrega da documentação. Florianópolis, 15 de outubro de 2025. MARISTELA A. DE AZEVEDO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 15, V, da lei 5.905, de 12 de julho de 1973, e em cumprimento ao disposto no art. 35 e no art. 28, parágrafo único, alínea e, do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 706/2022), INTIMA o(a) Sr(a) IRENE MARIA LESSA DE CARVALHO, posto que se encontra em local incerto e não sabido, da realização da audiência de julgamento do Processo Ético 51/2024, no qual figura como parte interessada, no dia 30/10/2025, a partir das 09:00 horas, na sede do Coren-SP, localizada na Alameda Ribeirão Preto, 82 - Bela Vista - São Paulo/SP, ocasião em que poderá, caso deseje, estar representado(a) por advogado devidamente constituído. O julgamento ocorrerá independentemente do comparecimento das partes. Em 20 de outubro de 2025 WAGNER ALBINO BATISTA 1º Secretário SERGIO APARECIDO CLETO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 90.001/2025 Processo nº 00251.0341/2025-COREN-TO, Credenciamento nº 90.001/2025. UASG 926347. Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, profissionais regularmente matriculados na Junta Comercial do Estado do Tocantins, para a prestação de serviços relacionados à alienação de bem imóvel, especificamente um lote de propriedade do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (COREN-TO), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Entrega de documentos: a partir de 21/10/2025 às 08 horas no endereço eletrônico (e-mail) [email protected]. Definição de ordem dos credenciados: 12/11/2025 às 10h00min. LUZIMAR ALVES NORONHA DA SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS AVISO DE SUSPENÇÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/ 2025 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG, designada pela Portaria nº 066, de 02 de abril de 2025, publicada no Portal Transparência do Crea-MG, de 02 de abril de 2025, informa a quem possa interessar a suspensão dos efeitos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 148, em 7 de agosto de 2025. Belo Horizonte 17/10/2025. CHRISTIANE PEREIRA PARDINHO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE P E R N A M B U CO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200273199-55/2025 Registro de preços para aquisição futura de periféricos, peças e produtos para informática (Monitor, Teclado, Mouse, SSD NVMe, SSD SATA, Leitor Externo SSD M2 e Limpa Contato), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital disponível no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e no portal do Crea- PE https://www.creape.org.br/licitacoes-abertas/ - Id contratação PNCP: 09795881000159- 1-000006/2025. Sessão Disputa de Preços: 29/10/2025 às 11h. Horário de Bras í l i a - D F. ADRIANO ANTONIO DE LUCENA Presidente CREA/PE