DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/10/2025 a 01/10/2026. VALOR: R$ 6.146,00 (seis mil, cento e quarenta e seis reais). FONTE DE RECURSOS: Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.003.001 - Outros Materiais de Consumo, conforme Nota de Empenho nº 842, emitida em 01/10/2025, proveniente de Orçamento do CREA/RN. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 2/2025 PROJETOS DE PATROCÍNIO DO CREA-RS O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA/RS, com esteio na Política de Concessão de Patrocínio do Conselho, disposta na Instrução Normativa da Presidência nº 294, de 19 de outubro de 2022, aprovada pelas Decisões Plenária nº PL/RS-287/2022, de 16 de setembro de 2022, e de Diretoria nº D/RS- 41/2025, de 3 de abril de 2025, de 3 de abril de 2025, observada, subsidiariamente, a Decisão Plenária do Confea nº 1144, de 30 de julho de 2019, bem como de acordo com o disposto no Decreto nº 6.555, de 08 de setembro de 2008, na Instrução Normativa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) nº 02, de 23 de dezembro de 2019, e demais normas aplicáveis em vigor, torna pública a abertura do processo para SELEÇÃO DE PROJETOS A SEREM PATROCINADOS PELO CREA-RS NO EXERCÍCIO DE 2025 E 2026 QUE TENHAM POR OBJETO CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS/AÇÕES DE MÍDIA. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.crea- rs.org.br/site/index.php ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste. Porto Alegre, 20 de outubro de 2025 NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Processo Administrativo nº 025/2025 1.1. Objeto: Aquisição de eletrodoméstico (micro-ondas) para atender as necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Agente de Contratação: André Martins Barbosa Inicio do Recebimento das Propostas: A partir do dia 21/10/2025. Data Final do Recebimento das Propostas: Até as 07:59min do dia 23/10/2025. Horário da Fase de Lances: A partir das 08:00h até 14:00h do dia 23/10/2025 A dispensa eletrônica encontra-se à disposição dos interessados no site do Banco do Brasil: www.licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/comprador, PNCP ou pelo site do CRF-BA: www.crf-ba.org.br - Maiores informações: (71) 3368-8812. Obs.: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF, inclusive para fins de contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. Salvador, 20 de outubro de 2025. MÁRIO MARTINELLI JÚNIOR Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2025 - UASG 389459 No aviso de licitação publicado em 16/10/2025, Ed 198, Seção 3, página 221 leia-se: Disponibilidade do Edital: A partir das 21/10/2025 às 08h no site compras.gov.br. Entrega das propostas: A partir da disponibilidade do edital no site. Abertura da Licitação: 03/11/2025 as 10h00min no mesmo site. Florianópolis, 16 de outubro de 2025. MARCO AURELIO THIESEN KOERICH Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE DISTRATO Pregão Eletrônico: 90003/2025. Processo Administrativo: 001/2025. Contratante: GMAES TELECOM LTDA. Objeto: Prestação de Serviços de hospedagem, instalação, configuração, migração de dados, capacitação e suporte técnico do sistema de e-mail coorporativo para atender as necessidades do CREFITO-2. Distrato de Contrato. As partes resolvem, de forma amigável e consensual, rescindir o Contrato de Prestação de Serviços firmado em 15/04/2025. Ressalta-se que a presente rescisão somente terá efeito após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, em 15/10/2025, ficando a partir desta data extintos todos os direitos e obrigações nele previstos, salvo aqueles já vencidos e não cumpridos até a data de encerramento, na hipótese elencada no artigo 138 da Lei nº 14.133, de 2021. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO EDITAL DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS - EDITAL Nº 1/2023 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região (CREFITO- 4 MG), considerando o Edital de Abertura do Concurso Público no 01/2023, considerando a exoneração a pedido do segundo colocado, bem como as disposições legais e regulamentares em vigor; convoca a candidata aprovada abaixo identificada para entrega dos documentos de comprovação dos requisitos, obedecendo a ordem de classificação: . .Nome .Cargo .Tipo de concorrência . .Gabriela Flores Zilio .Agente Administrativo .AC A convocada deverá comparecer ao CREFITO-4 MG, sito à Rua da Bahia, 1148, sala 801, Centro, Belo Horizonte/MG, até às 16h do dia 21 de novembro de 2025, munido dos documentos exigidos, conforme mencionado no item 10.2 do referido Edital, ou ainda enviar os arquivos digitais, em formato PDF, para o e-mail [email protected], sendo necessário apresentar os documentos originais e cópias autenticadas até a referida data. O exame médico, de caráter eliminatório para efeito da admissão, será agendado em data(s) a lhe(s) ser posteriormente comunicada(s), após a análise da documentação. O(a) candidato(a) que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fase de convocação, conforme item 10.2 do Edital, perderá automaticamente o direito à contratação ou sob declaração de renúncia temporária, passará para o final da lista classificatória, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE PENALIDADE APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDIC O, DR. PEDRO IGNÁCIO MOREIRA CARDENAS MARIN, CREMEB 16.892 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 77/2021, julgado na 1ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 8º e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009), que correspondem aos artigos 1º, 8º e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. PEDRO IGNÁCIO MOREIRA CARDENAS MARIN, inscrito neste Conselho sob nº 16.892. Salvador-BA, 30 de setembro de 2025. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Presidente do Conselho AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 29/2025 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia torna público para conhecimento dos interessados que realizará o CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 029/2025 destinado a ALIENAÇÃO DIRETA "AD CORPUS" DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO CREMEB, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. FIM DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: 13/11/2025. A proposta e documentos exigidos devem ser enviados exclusivamente aos e-mails [email protected] com cópia [email protected] . O edital e outros anexos estão disponíveis para download no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e endereço eletrônico deste Conselho: www.cremeb.org.br menu Transparência e Prestação de Contas, Licitações e Contratos. Salvador-BA, 20 de outubro de 2025. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato - PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES Nº 16/2022 - PROCESSO CRM-ES Nº SEI 23.8.000001834-0 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- CRM/ES. CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADA: ASTERIXCO TELECOM LTDA. CNPJ: 22.416.591/0001-15. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo do Contrato. OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do contrato, por mais doze meses, nos termos do art. 57, II, da Lei n. º 8.666, de 1993; Alterar a Cláusula 4 - Preço, em função do reajuste de 5,17% pelo IPCA/IBGE, a partir da vigência deste Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 8.062,92. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 6.2.2.1.1.33.90.39.012 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos. EMPENHO Nº 294. VIGÊNCIA: 16/11/2025 a 16/11/2026. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2025. Pelo CRM/ES: Dr. FERNANDO AVELAR TONELLI - Presidente do CRM/ES. Pela Contratada: Sra CAMILA BUBACH - Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CITAÇÃO Serviço Público Federal. Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná. O Conselho Regional de Medicina do Paraná, por intermédio do Exmo. Sr. Conselheiro Instrutor dos autos de Processo ético Profissional 000012.03/2024 desta Autarquia, em conformidade com o disposto nos artigos 39, 41 e 43 da Resolução CFM N° 2.306/2022 (Código de Processo Ético-Profissional), CITA o DR. LUCIANO MALERBA, inscrito no CRMPR sob o n° 18.752, estando em local incerto e não sabido, para tomar ciência dos termos do Processo Ético-Profissional 000012.03/2024 e apresentar DEFESA PRÉVIA, juntando provas e arrolando testemunhas, em número máximo de 3 (três) e devidamente qualificadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Edital. É facultado fazer-se representar por advogado devidamente constituído, mediante instrumento de mandato; Os autos poderão ser examinados na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná, no SETOR DE PROCESSOS, de 2ª a 6ª feira, das 08h às 18h, com possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais conforme os itens 1 e 2 do § 1° do artigo 7° da Lei n°8.906/94 (EOAB). Expediu-se este Edital, publicado nos termos da Lei. Curitiba, 2 de outubro de 2025. SÉRGIO MEDEIROS ALVES Conselheiro Instrutor EDITAL Nº 14, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2024/CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O Conselho Regional de Medicina do Paraná convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no Concurso Público Edital nº 01/2024, de 10/05/2024, publicado no DOU do dia 10/05/2024, p. 181, Edição: 90, Seção: 3, homologado em 08/07/2024, para o cargo de Profissional de Suporte Administrativo - Foz do Iguaçu, para comparecer na data, horário e endereço abaixo indicado, para apresentação da documentação de admissão e encaminhamento para realização de exame médico admissional, conforme previsto no item 13 subitem 13.4 do edital nº 01/2024 supracitado. Cargo: PSAD - Profissional de Suporte Administrativo - Foz do Iguaçu Data: 28/10/2025 Horário: das 14 h às 15 h Endereço: Rua Almirante Barroso, 1293 - sala 102 - Centro - Foz do Iguaçu/PR Nome/Classificação/Pontuação final/Condição da Vaga/Código do Cargo Matheus Eduardo Viana/1ª/168,57/Ampla Concorrência/202 O não comparecimento na data e horário agendados será entendido como desistência da vaga. FERNANDO FABIANO CASTELLANO JÚNIOR 1º Secretário/Gestor do DRH CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE PENALIDADE Aplica Sanção Disciplinar de Censura Pública Em Publicação Oficial Ao Médico, Dr. Alexandre Vieira Alves, CREMEB 25.684 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n. 0 144/2022, julgado na 2a Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º, 3º, 6º, 32 e 87 (§1º) do Código de Ét i c a Médica (Resolução CFM no 2217/2018) ao DR. ALEXANDRE VIEIRA ALVES, inscrito neste Conselho sob no 25.684. Salvador, 30 de setembro de 2025. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Presidente do Conselho