DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 201 Brasília - DF, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102100001 1 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5 Ministério da Defesa................................................................................................................. 6 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14 Ministério da Educação........................................................................................................... 15 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 34 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 34 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 39 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 43 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 44 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 44 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 44 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 45 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 46 Ministério da Saúde................................................................................................................ 46 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 58 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 59 Ministério do Turismo............................................................................................................. 60 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 60 Ministério Público da União................................................................................................... 61 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 63 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 63 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 70 Editais e Avisos........................................................................................................................ 71 ................................... Esta edição é composta de 72 páginas .................................. Atos do Poder Executivo S EC R E T A R I A - G E R A L DECRETOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve: EXONERAR, a pedido, MÁRCIO COSTA MACÊDO do cargo de Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República. Brasília, 20 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve: N O M EA R GUILHERME CASTRO BOULOS, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Secretaria- Geral da Presidência da República. Brasília, 20 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: H O M O LO G A R a designação da seguinte delegação que representou o Governo brasileiro em viagem oficial a Nova Délhi, República da Índia, no período de 14 a 18 de outubro de 2025: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, Vice-Presidente da República; MARIA LÚCIA GUIMARÃES RIBEIRO ALCKMIN, Segunda-Dama (sem ônus); JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, Ministro de Estado da Defesa; ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, Ministro de Estado da Saúde; Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica; KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, Embaixador do Brasil na República da Índia (sem ônus); e MARCO ANTONIO CHAMON, Presidente da Agência Espacial Brasileira. Brasília, 20 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Mauro Luiz Iecker Vieira Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 27 a 31 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para participar do Fórum de Paris para a Paz e manter encontros com autoridades francesas. Autorizo. Em 20 de outubro de 2025. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Exposição de Motivos Nº 504, de 15 de outubro de 2025. Férias da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, no período de 17 a 19 de outubro de 2025. Homologo. Em 20 de outubro de 2025. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA CULTURA Exposição de Motivos Nº 35, de 10 de outubro de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, com ônus, no período de 25 a 30 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com destino a Joanesburgo e Durban, República da África do Sul, para participar da Reunião Ministerial de Cultura do G20 e de eventos paralelos, bem como de reuniões bilaterais com autoridades governamentais. Autorizo. Em 20 de outubro de 2025. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Exposição de Motivos Nº 425, de 13 de outubro de 2025. Férias do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA, no período de 20 de outubro a 8 de novembro de 2025. Homologo. Em 20 de outubro de 2025. CASA CIVIL PORTARIA Nº 1.232, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 MINISTÉRIO DA SAÚDE O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R LUÍSA DA MATTA MACHADO FERNANDES, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código FCE 3.15. RUI COSTA DOS SANTOS S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 116, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R DANNYTHA RAYRES LOPES CÂMARA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Participação Digital da Diretoria de Participação Digital e Comunicação em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 201, de 8 de outubro de 2025, resolve tornar sem efeito o Despacho de 16 de outubro de 2025, Edição nº 199, Seção 2, página 1, referente a autorização de afastamento do País do servidor VALTER LIMA DOS SANTOS, Chefe de Assessoria Especial de Comunicação Social, em exercício na Secretaria-Geral da Presidência da República, para acompanhar o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, que irá participar do evento Diálogos Transatlânticos e de reuniões bilaterais, a realizar-se na cidade de Paris, República Francesa, no período de 19 a 24 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.001707/2025-94. KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 201, de 8 de outubro de 2025, resolve tornar sem efeito o Despacho de 17 de outubro de 2025, Edição 200, Seção 2, página 3, referente a autorização de afastamento do País do servidor WAGNER CAETANO ALVES DE OLIVEIRA, Secretário Nacional, em exercício na Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, para acompanhar o Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República no Seminário Diálogos Transatlânticos, bem como em agendas bilaterais, a realizar-se na cidade de Paris, República Francesa, no período de 19 a 22 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processos nº 00133.001740/2025-14. KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT