DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O GT Conjunto terá a seguinte composição: I - Felipe Sarmento Cordeiro - Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB, que o coordenará; II - Roseline Rabelo de Jesus Morais - Secretária-Geral do Conselho Federal da OAB; III - Marilena Indira Winter - Presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública; IV - Vicente Braga - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado; V - Paulo Mendes de Oliveira - Procurador da Fazenda Nacional; VI - Ana Karenina Silva Ramalho Andrade - Advogada da União; VII - Bruno Moreira Fortes - Advogado da União; e VIII - Renata Maria Periquito Pontes Cunha- Procuradora Federal. Art. 3º São atribuições do GT Conjunto, entre outras que se fizerem necessárias: I - realizar reuniões periódicas para debater os temas afetos ao seu objetivo; II - promover estudos, seminários e audiências com especialistas; III - elaborar notas técnicas, relatórios e pareceres sobre matérias de interesse recíproco; e IV - apresentar diagnóstico e propostas de aprimoramento normativo e de gestão. Parágrafo único. O apoio administrativo necessário ao funcionamento do GT será prestado de forma conjunta pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Advocacia- Geral da União. Art. 4º A participação no GT Conjunto será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. FLAVIO JOSÉ ROMAN Advogado-Geral da União Substituto JOSÉ ALBERTO SIMONETTI Presidente do Conselho Federal da OAB SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.845, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003262/2025-80, resolve: D ES I G N A R THAÍS ANDRADE BASTOS DE ALMEIDA, Matrícula Siape 1413586, Procuradora da Fazenda Nacional, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10 (21015038), da Coordenação da Secretaria da Câmara de Segurança Jurídica no Ambiente dos Negócios, da Secretaria-Geral de Consultoria. ELISA MONTEIRO MALAFAIA GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 7077039, inserido no Processo SEI nº 00185.005643/2025-95, resolve: Homologar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 18 a 25 de outubro de 2025, para preparar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Jacarta, República da Indonésia. MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 7077043, inserido no Processo SEI nº 00185.005643/2025-95, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 21 a 24 de outubro de 2025, para assessorar o Senhor Presidente da República em viagem internacional à cidade de Jacarta, República da Indonésia. MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 7080854, inserido no Processo SEI nº 00185.005643/2025-95, resolve: Homologar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor lotado no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 17 a 25 de outubro de 2025, para preparar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Jacarta, República da Indonésia. MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 7077089, inserido no Processo SEI nº 00185.005630/2025-16, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 21 a 28 de outubro de 2025, para preparar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Kuala Lumpur, Federação da Malásia. MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 7077090, inserido no Processo SEI nº 00185.005630/2025-16, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 24 a 28 de outubro de 2025, para assessorar o Senhor Presidente da República em viagem internacional à cidade de Kuala Lumpur, Federação da Malásia. MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 7081258, inserido no Processo SEI nº 00185.005630/2025-16, resolve: Homologar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor lotado no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 18 a 28 de outubro de 2025, para preparar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Kuala Lumpur, Federação da Malásia. MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 278, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R SILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete no Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.14, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 16 de outubro, publicado no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2025, Edição 199, Seção 2, página 3, referente ao processo nº 000033.000229/2025-23, onde se lê: "...tendo em vista o documento nº 7066278, inserido no Processo SEI nº 00185.005630/2025-16 e o documento nº 7066343, inserido no Processo SEI nº 00185.005643/2025-95, resolve:", leia-se: "... tendo em vista o documento nº 7080938, inserido no Processo SEI nº 00185.005630/2025-16 e o documento nº 7080971, inserido no Processo SEI nº 00185.005643/2025-95, resolve: ...".