DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXCLUIR, ex officio, a bem da disciplina, do Exército Brasileiro, A CONTAR DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, o 3º Sgt QE R/1 (EB 097155713-7) JOÃO DA SILVA TORRES, vinculado à SVP/4ª Cia E Cmb Mec, nos termos dos arts. 125, caput e inciso III, e 126, da Lei nº 6.880/1980, combinado com o art. 13, inciso IV, alínea "a", do Decreto nº 71.500/1972. 2. Publique-se a presente portaria no Diário Oficial da União, transcreva-se em Boletim de Acesso Restrito, informe-se ao Departamento-Geral do Pessoal; 9ª Região Militar; 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada e 4ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada, para a adoção das providências decorrentes deste ato. (NUP Nº 64288.009829/2025-48) Gen Bda MARCELO ZANON HARNISCH COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 487 SVP/11, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0074118-39.2015.4.01.3400, em trâmite na 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: REFORMAR DEFINITIVAMENTE, o Cb ANTÔNIO OLIVEIRA ALCÂNTARA FILHO (Idt 110112905-2), na graduação de Cabo, com o soldo de Cabo, nos termos dos incisos II do Art. 106 e V do Art. 108, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda previsto no inciso XIV do Art. 6 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 13 de junho de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0074118- 39.2015.4.01.3400 e nos termos do Parecer de Força Executória nº 05177/2025/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 19 de setembro de 2025. Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 73-SAP.1/SVP 3, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo nº 0008101-10.2004.4.03.6000, junto ao Juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS, resolve: 1.TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 018 DCIPAS/REFM-33.4 de 20 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial nº 17, de 24 de janeiro de 2017, que concedeu a Reforma provisória a NALDO ROGÉRIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Idt 093829634-0) e a PORTARIA Nº 015-SAP.1/SVP 3ª RM, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial nº 32, de 14 de fevereiro de 2023, que concedeu a Reforma Definitiva a NALDO ROGÉRIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Idt 093829634-0). 2. REFORMAR definitivamente, a contar de 6 de agosto de 2004, NALDO ROGÉRIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Idt 093829634-0), no posto de Segundo-Tenente, com proventos baseados no soldo do mesmo posto que ocupava na ativa, de acordo com o Inciso II, do Art. 104, Inciso II, do Art. 106, Inciso IV, do Art. 108 e Art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e conforme decisão judicial transitada em julgado em 14 de fevereiro de 2022, contida no Parecer de Força Executória nº 00277/2022/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 21 de novembro de 2022, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 167-SA3.6/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 30 de janeiro de 2023, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA PORTARIA Nº 74-SAP.1/SVP 3, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo nº 5092607-71.2019.4.04.7100, junto ao Juízo da 4ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, resolve: 1. CONSIDERAR REFORMADO o Primeiro-Tenente FABIANO DA SILVA MENDES (Idt 030397065-1), a contar de 17 de fevereiro de 2018, de acordo com o Inciso II, do Art. 106, Inciso IV, do Art. 108 e Art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme Decisão Judicial Transitada em Julgado, em 12 de maio de 2025, contida no Parecer de Força Executória nº 00373/2025/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, de 07 de outubro de 2025, expedido pela Procuradoria-Geral da União. 2. CONCEDER ao Primeiro-Tenente FABIANO DA SILVA MENDES (Idt 030397065-1), a contar de 17 de fevereiro de 2018, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediado, de acordo com o § 1º, do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme Decisão Judicial Transitada em Julgado, em 12 de maio de 2025, contida no Parecer de Força Executória nº 00373/2025/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, de 07 de outubro de 2025, expedido pela Procuradoria-Geral da União e no DIEx Simplificado nº 9730-SA3.7/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 15 de outubro de 2025, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA 5ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 426-SVP 5/RFM.4, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108 e § 2º do art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: 1 - REFORMAR o Soldado (051259157-9) PLABO HENRIQUE DIAS FAUSTINO, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido". 2 - CONCEDER ao Soldado (051259157-9) PLABO HENRIQUE DIAS FAUSTINO, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a partir de 1º de dezembro de 2025 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 1º de dezembro de 2025 até 30 de novembro de 2030, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir 1º de dezembro de 2025, em face de ser portador de doença capitulada em Lei. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do imposto de renda. Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY PORTARIA Nº 446 - SVP 5, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: CONCEDER o auxílio-invalidez ao Cel Rfm (032536130-1) EVERARDO PRIESS, Prec/CP-96/0408732, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 17 de setembro de 2025, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 538/2025, Sessão nº 084/2025, de 17 de setembro de 2025, do MPGu I /CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 376/2025, de 15 de outubro de 2025. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Por delegação: JEAN CARLOS VICENTE DE ANDRADE - Cel - Ch SVP 5 Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO PORTARIA DEC/C EX, Nº 238, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 019.433.543-6), LUIZ CARLOS CREMONINE, Prec CP 96 181.256-9, no 1º Batalhão de Engenharia de Combate (1º BE Cmb), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar da Fiscalização Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2025. Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 45 - PTTC/EME, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR: de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 025452793-0) ALEXANDRE JORGE CARNEIRO DE FREITAS, Prec-CP: 96 1860550, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 31 de outubro de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 052527063-3) ROLANT VIEIRA JÚNIOR, Prec-CP: 96 1639400, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 31 de outubro de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218- C Ex, de 20 de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 025452793-0) ALEXANDRE JORGE CARNEIRO DE FREITAS, Prec-CP: 96 1860550, do Estado-Maior do Exército (Brasília- DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Programa Estratégico do Exército Forças Blindadas, no Escritório de Projetos do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2025. o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 052527063-3) ROLANT VIEIRA JÚNIOR, Prec-CP: 96 1639400, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor para Assuntos Relacionados a Preparo e Emprego de Tropas Brasileiras, na 5ª Subchefia do EME, pelo prazo de 04 (quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2025. Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL PORTARIA DRADM Nº 1.843, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 234- DRADM, de 09 de maio de 2022, CONSIDERANDO : O Ofício Nº 1064/2025/SE/CC/PR, de 01 de outubro de 2025, requisitando a Empregada Pública Sheila Alencar dos Santos para exercer suas funções junto à Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; e O Ofício Nº 312/2025/DGIN/SRI-SE/PR, de 14 de outubro de 2025, reiterando a requisição da Empregada Pública Sheila Alencar dos Santos para exercer suas funções junto à Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição da Empregada Pública Sheila Alencar dos Santos, ocupante do emprego público de Analista Especializado, lotada na Sede da IMBEL em Brasília/DF, para a Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em Brasília/DF, local onde deve realizar suas atividades. Art. 2º A Empregada Pública Sheila Alencar dos Santos deve apresentar-se ao Órgão requisitante impreterivelmente até 21 de outubro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gen Bda R/1 JOÃO DENISON MAIA CORREIA