DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102100034 34 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 86, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.003548/2025-80, resolve: Nomear CAROLINA MENEZES PALHARES, CPF nº *.794.081-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral do Microempreendedor Individual, código CCE 1.13 , da Diretoria de Artesanato e do Microempreendedor Individual, da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 87, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.003970/2025-35, resolve: Designar EDWARD LIMA MARIALVES DE MELO, matrícula Siape nº 2001475, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estratégia e Governança, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria- Executiva, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Trata-se de RETIFICAÇÃO do afastamento do país para o servidor JOÃO PAULO DE RESENDE, publicado no Diário Oficial da União de 07 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 36. Onde se lê: ... "autoriza o afastamento do País de JOÃO PAULO DE RESENDE, Subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de assessorar o Secretário-Executivo em reuniões com autoridades e interlocutores-chave e acompanhar o Ministro em encontros anuais do Banco Mundial especificamente em reuniões bilaterais com países potenciais apoiadores do TFFF, em Berlim/Alemanha e Washington D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 06 a 17 de setembro de 2025, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.010424/2025-11 )." Leia-se: ... "autoriza o afastamento do País de JOÃO PAULO DE RESENDE, Subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de assessorar o Secretário-Executivo em reuniões com autoridades e interlocutores-chave e participar de encontros anuais do Banco Mundial especificamente em reuniões bilaterais com países potenciais apoiadores do TFFF, em Berlim/Alemanha e Washington D.C., nos Estados Unidos da América, no período de 06 a 17 de outubro de 2025, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.010424/2025-11 )." PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIA PRFN2/PGFN/MF Nº 2.365, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.012729/2025-38, resolve: Fica designada MANUELA DELVAUX JAULINO MONTEZUMA, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1196295, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Serviço de Apoio Logístico, código FCE 1.05, da Subprocuradoria Regional da 2ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. ALCINA DOS SANTOS ALVES SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 205 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FILIPE NOGUEIRA DA GAMA, matrícula SiapeCad nº 01294834, lotado nas Unidades Centrais e em exercício no Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, com ônus limitado, no período de 18 a 22 de novembro de 2025, para representar o Brasil na condição de atleta, no Campeonato Pan-americano de Va'a, a ser realizado na Ilha de Páscoa, no Chile. (Processo no 10265.416037/2025-65) MIRIAN TAKADA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 17, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Designar FERNANDO CÉSAR BARRA, AFRFB, Siapecad 18.354, em exercício na Segunda Turma, julgador 'ad hoc' na Quarta Turma, nas sessões dos dias 28 e 29 de outubro de 2025. KARLA REGINA SOUZA S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.391548/2025-67, resolve: Nº 909 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LAERTE DE ALMEIDA COSTA, matrícula SiapeCad nº 00065510, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise de Riscos - Diari da Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 910 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO SOARES PIZAO VERLY, matrícula SiapeCad nº 01813586, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise de Riscos - Diari da Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.393383/2025-68, resolve: Nº 912 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil THIAGO MORELLO PERES, matrícula SiapeCad nº 01811813, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Riscos para Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Digre da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 913 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OTAVIO LIRA FERREIRA MAIA MARTINS, matrícula SiapeCad nº 00016810, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Riscos para Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Digre da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.423001/2025-38, resolve: Nº 915 Dispensar, a partir de 12/9/2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO, matrícula SiapeCad nº 01217670, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Acompanhamento do Contencioso Administrativo - Ccoad da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10. Nº 918 Dispensar, a partir de 12/9/2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO, matrícula SiapeCad nº 01217670, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento e Análise de Jurisprudência Administrativa - Diaja da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE PORTARIA DE PESSOAL DRF/CGE DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE-MS, no uso no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, resolve: Nº 27 Dispensar a Agente Administrativa, FLORINDA MARIA SILVA PIUNA, matrícula SIAPEcad 00008020, do encargo de Chefe de Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 (EMA1) da Receita Federal do Brasil em Campo Grande- MS, código FGR-2. Nº 28 Designar o Analista- Tributário da Receita Federal do Brasil, BRUNO RUIZ VIDA, matrícula SIAPEcad 02456420, para o encargo de Chefe de Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 (EMA1) da Receita Federal do Brasil em Campo Grande- MS, código FGR-2. ZUMILSON CUSTODIO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL DRF/CGE Nº 29, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE-MS, no uso no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art.1° Designar, a Agente Administrativa, FLORINDA MARIA PIUNA SILVA, matrícula SIAPEcad 00008020, para o encargo de Chefe de Equipe de Logística (ELG) da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS, código FGR- 0001. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ZUMILSON CUSTODIO DA SILVA