DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.913, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003188/2025-24, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 10 de novembro de 2025, ALICE ALEIXO FONSECA, matrícula Siape nº 1907373, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado de Minas Gerais, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.777, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.016010/2025-54, resolve: Art. 1º Ceder o servidor VINÍCIUS LUCIANO TOLEDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1544682, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.636, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.015753/2025-15, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LUIZ FERNANDO DE SOUZA RODRIGUEZ, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1660863, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Paraná, para participação no projeto "Gestão da Malha Rodoviária e Ferroviária Federal no Estado do Paraná", pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.726, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.015913/2025-18, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JEAN MARCELL AZEVEDO DE ALMEIDA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1649257, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio Grande do Norte, para participação no projeto "Gestão e Execução de Manutenção da Infraestrutura para o Estado do Rio Grande do Norte", pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.749, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.015941/2025-35, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor THIAGO CARIM BUCKER, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1671375, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Goiás, para participação no projeto "Gestão Integrada PAC Rodoviário", pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.764, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.015970/2025-05, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor HELDER MOREIRA DE CARVALHO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800442, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.708, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.015880/2025-14, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JOSÉ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1664543, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Bahia, para participação no projeto "Qualificação e Operação da Hidrovia de São Francisco", pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.762, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14021.085731/2025-40, resolve: Art. 1º Ceder a servidora GABRIELLE FERNANDES CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1989672, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Controladoria-Geral da União, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.826, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.082537/2025-11, resolve: Art. 1º Prorrogar o exercício da servidora JACKELINE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1662028, na Agência Nacional de Aviação Civil, em Brasília/DF, para participação no projeto "Promover um acesso amplo aos serviços aéreos", pelo período de 1 (um) ano, a contar de 29 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 10.776, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTA¿O DE PESSOAS DO MINISTE¿RIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuic¿o¿es e em cumprimento a¿ decisa¿o proferida nos autos da Ação Judicial nº 1075210-20.2024.4.01.3400 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o que consta do Parecer de Força Executória nº 04661/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 15 de setembro de 2025, da proposta de enquadramento de que trata o Ofício nº 1240/2025/CLP/DSE/SGAD/SG/G/MRE, de 27 de setembro de 2025, da Nota Informativa nº 39049/2025/MGI, e do Processo Administrativo nº 09036.000057/2025-32, resolve: Art. 1º Enquadrar a senhora CANDIDA FERRAZ BORGES no Regime Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente Administrativo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Classe Especial, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores - MRE. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 10.834, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.033194/2025-05, resolve: Art. 1º Designar FABIO GOMES FONTELES GALVAO, matrícula SIAPE nº 1862242, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Soluções Digitais Integradas à Folha de Pagamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Integração de Sistemas e Soluções Digitais Integradas à Folha de Pagamento, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria SGP/MGI n° 8.886, de 2 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2025, Seção 2, página 41. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 10.835, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.033194/2025-05, resolve: Art. 1º Dispensar ALANA AINARA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2682978, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pesquisa e Experiência do Usuário de Soluções Digitais em Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação de Soluções Digitais de Suporte, Gestão e de Pesquisa e Experiência do Usuário, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério. Art. 2º Designar VANESSA MELLO NEDEL YODA, matrícula SIAPE nº 2009284, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pesquisa e Experiência do Usuário de Soluções Digitais em Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação de Soluções Digitais de Suporte, Gestão e de Pesquisa e Experiência do Usuário, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR