DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102100040 40 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.042527/2025-80, resolve: Nº 1.582 - Art. 1º Ceder o servidor THIAGO MARCANTONIO FERREIRA, matrícula Siape Nº 1.557897, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Supremo Tribunal Federal. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08007.004262/2025-51, resolve: Nº 1.584 - Art. 1º Ceder a servidora PRISCILA SANTOS CAMPELO MACORIN, matrícula Siape Nº 1.576503, Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO POLÍCIA FEDERAL DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 Nº 285 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.026561/2025-51, resolve: Autorizar que se afastem do país no período de 21 a 28 de setembro de 2025, o Perito Criminal Federal GUSTAVO CAMINOTO GEISER e o Agente de Polícia Federal BRENO VELOSO PINHEIRO, no período de 21 a 30 de setembro de 2025 a Agente de Polícia Federal ANA PAULA BARBOSA PINTO, no período de 21 de setembro a 04 de outubro de 2025 o Agente de Polícia Federal ITALO BERNARDES ALMEIDA, no período de 27 de setembro a 04 outubro de 2025 o Perito Criminal Federal DIOGO RICARDO MROZINSKI, o Agente de Polícia Federal WILKER GOULART e Escrivão de Polícia Federal HARUMY ANDRADE SAKATA, e no período de 29 de setembro a 04 de outubro de 2025 a Agente de Polícia Federal PALOMA ARRUDA NABUCO DE ARAUJO, com o objetivo de participarem do evento "INTERPOL Mentoring on Geospatial Technologies and Investigative Techniques for Gold Trafficking and Associated Crimes", como palestrantes, na Cidade do Panamá/Panamá, incluso o trânsito, com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF N° 4.053, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08363.000089/2025-63, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GISELLE BORGES LEAL FONSECA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCELO DE OLIVEIRA FONSECA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 425981, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 25 de setembro de 2025, com fundamento no art. 3º, I, e no art. 18, § 5º, inc. II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinados com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de 2025 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF N° 4.055, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08363.000090/2025-98, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a MATHEUS BORGES LEAL FONSECA, na qualidade de filho do ex-servidor MARCELO DE OLIVEIRA FONSECA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 425981, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 25 de setembro de 2025, com fundamento no art. 3º, inc. VI, alínea "a", e no art. 18, § 5º, inc. II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinados com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de 2025 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF N° 4.056, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08363.000091/2025-32, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a FELLIPE BORGES LEAL FONSECA, na qualidade de filho do ex-servidor MARCELO DE OLIVEIRA FONSECA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 425981, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 25 de setembro de 2025, com fundamento no art. 3º, inc. VI, alínea "a", e no art. 18, § 5º, inc. II, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinados com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de 2025 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 4.057, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.008041/2025-18, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a HELENO FREIRE, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Fe d e r a l , Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1717652, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 770, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, e observado o contido na Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.072451/2021-39 e prolatadas nos autos do Processo judicial NUP: 00410.157922/2025-22 (REF. 1071099-56.2025.4.01.3400), resolve: Art. 1º Nomear, em caráter precário, CRISTIANO ALMEIDA DA ROCHA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 685166, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação foi autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024, consoante contido no Edital Concurso PRF nº 112, de 16 de junho de 2025, de resultado final do CFP2025 e homologação da terceira turma do concurso PRF 2021, publicado no DOU do dia 17 de junho de 2025. AArt. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 03 em Marabá/PA (DEL03-PA), da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA). § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da SPRF-PA. § § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 771, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08667.038929/2025-46, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 26 de setembro de 2025, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 63175, Classe "2", Padrão "III", ocupado pelo servidor VINICIUS FERRAZ DOS SANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DGPRF Nº 772, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08658.096439/2025-73, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 1º de outubro de 2025, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 63635, Classe "2", Padrão "III", ocupado pelo servidor GUSTAVO RAMOS LIMA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DGPRF Nº 774, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08650.242512/2025-65, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 13 de outubro de 2025, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 66151, Classe "3", Padrão "III", ocupado pela servidora EDUARDA AZEVEDO DE OLIVEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA