DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.873, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 12804.001598/2025-44, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, do órgão setorial, de nível superior, ao servidor EDUARDO DINIZ ABREU PACHECO, matrícula Siape nº 1692620, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Coordenação-Geral de Relacionamento em Serviços Tecnológicos Compartilhados da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 31 de dezembro de 2026, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 329, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002031/2023-91, resolve: Art. 1º Designar ROBERTO ANASTACIO SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão de Espaços e Sustentabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 330, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003563/2019-60, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de outubro de 2025, a pedido, LENISIA DA SILVA FAVARO da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 073, do Serviço de Pagamento da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação. Art. 2º Dispensar, a partir de 20 de outubro de 2025, a pedido, a servidora LENISIA DA SILVA FAVARO do encargo de substituta eventual da Chefe do Serviço de Pagamento, código FCE 1.06, da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 3.153, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.016262/2025-03, resolve: DESIGNAR ANTONIO FRANCISCO CRUVINEL para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Controle Técnico da Coordenação-Geral de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR Nº 3.115, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504. de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.017974/2025-31, resolve: DESIGNAR SABINA TABOSA DE CASTRO RODRIGUES para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Orçamento e Apoio Contratual da Coordenação-Geral de Contratos e Orçamento do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.02, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA MIDR Nº 3.159, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.018496/2025-87, resolve: DISPENSAR EMERSON NUNES PRACA DA SILVA do encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe da Representação na Região Nordeste da Coordenação-Geral de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA MIDR Nº 3.160, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.018496/2025-87, resolve: DESIGNAR MANOEL TORRES DE FRANCA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe da Representação na Região Nordeste da Coordenação-Geral de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ALEXANDRE WESSNER KAPPER Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.562 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.491, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 7 de outubro de 2025, Seção 2, página 42, referente ao afastamento do País do servidor JOÃO ERNESTO CHRISTÓFOLO, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 3 a 13 de outubro de 2025, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08001.003720/2025-95). Nº 1.563 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.460, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 1 de outubro de 2025, Seção 2, página 72, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal RENATO MADSEN ARRUDA, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 10 a 15 de outubro de 2025, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.035472/2025-03). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.568, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Policial Rodoviário Federal BRUNO MIURA DE PAULA, lotado no Setor de Grupo de Resposta Rápida da Coordenação de Operações Especializadas da Coordenação-Geral de Combate ao Crime da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Formação Internacional em Operações contra o Crime Organizado", em Córdoba, Argentina, no período de 2 a 16 de novembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08650.217423/2025-81). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.578 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.035718/2025-39, tramitado em caráter restrito. Nº 1.581 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.040629/2025-12, tramitado em caráter restrito. Nº 1.583 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal FABRICIO GALBE, lotado na Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, com o objetivo de "auxiliar os trabalhos do Oficialato de Ligação em Santa Cruz de La Sierra na análise de dados e documentos visando à identificação de foragidos da Justiça Brasileira", em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, no período de 3 de novembro a 17 de dezembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.035445/2025-22). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.572, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO para exercer a função de Coordenador de Acompanhamento da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, ficando dispensada da que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, a manifestação favorável da Polícia Federal e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.035674/2025-01, resolve: Nº 1.575 - Art. 1º Ceder a servidora ANDREA KARINE PEREIRA ASSUNÇÃO SOBRAL, matrícula Siape Nº 1.558463, Delegada de Polícia Federal do quadro de pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.