DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102100059 59 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO GABINETE PORTARIA SRT/MTE Nº 1.786, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso III, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19964.112358/2023-19), resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito da Unidade Gestora 400059 - Secretaria de Relações do Trabalho: I - Ordenador de Despesas: a) Titular: MARCOS PERIOTO, CPF .942.248-*; e b) Substitutos: ANDRE LUIS GRANDISOLI, CPF 176.938- e ELZILENE MENDES BASTOS RORIZ NASCIMENTO, CPF 213.771-. II - Gestor Financeiro: a) Titular: ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO, CPF 296.881-*; e b) Substitutos: GIOVANNI MENDES RIBEIRO, CPF 506.884-. III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: a) Titular: LUCIANA CAMPOS DE LIMA, CPF 885.791- . Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria SRT/MTE Nº 602, de 24 de abril de 2024; e II - a Portaria SRT/MTE Nº 1870, de 06 de novembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS PERIOTO Ministério dos Transportes DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50606.003686/2020-00, resolve: Nº 6.022 - Art. 1º Dispensar o servidor Péricles Oliveira Ramos da Silva, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547087, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Bom Despacho, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 6.023 - Art. 1º Designar o servidor Samuel Henrique de Oliveira Araújo, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064008, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Bom Despacho, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50604.002820/2025-71, resolve: Nº 6.051 - Art. 1º Dispensar o servidor Ademilton Fernandes da Silva, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1786944, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Caruaru, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 6.052 - Art. 1º Designar o servidor Marcelo Carlos de Oliveira Silva, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1160354, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Caruaru, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50600.029529/2025-81, resolve: Nº 6.068 - Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Francisco Edson Macedo Júnior, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2064591, da função de Chefe do Serviço Especializado de Orientação de Normas de Pessoal, código FCE 1.06, da Coordenação de Legislação e Gestão Estratégica de Pessoas, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 6.070 - Art. 1º Designar a servidora Ana Cláudia Rodrigues Amaral, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1063735, para exercer a função de Chefe do Serviço Especializado de Orientação de Normas de Pessoal, código FCE 1.06, da Coordenação de Legislação e Gestão Estratégica de Pessoas, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 6.040, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, observando os termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º/4/2021, e o constante no processo nº 50619.001865/2025-60, resolve: Art. 1º Designar os servidores Clovis Santos da Silva, matrícula SIAPE nº 1547265, Dalvina Souza Rodrigues Brum Carlos, matrícula SIAPE nº 2228419, Guilherme Cossiolo, matrícula SIAPE nº 2064273, Vitor Lopes Zequini Rodrigues Araújo, matrícula SIAPE nº 3443071, Josué Terra Serra, matrícula SIAPE nº 1094565, Lucas Assumpção Oshiro, matrícula SIAPE nº 2235804, Patrícia Matos da Silva, matrícula SIAPE nº 2062229, Diogo Sichinel Saliba, matrícula SIAPE nº 2063287, Florisvaldo de Oliveira Junior, matrícula SIAPE nº 3285909, Márcia Andréia Ferreira da Silva, matrícula SIAPE nº 1177879, Rafael dos Santos Farias, matrícula SIAPE nº 2063342, e Victor Ribeiro Navarro de Oliveira Silveira, matrícula SIAPE nº 2060889, para as funções de Presidente ou Membro de Comissão Permanente responsável pela condução dos Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade de licitantes, considerando as licitações cuja competência seja da Superintendência Regional do DNIT no estado do Mato Grosso do Sul. Art. 2º Delegar ao Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações da Superintendência Regional do DNIT no estado do Mato Grosso do Sul a indicação de, no mínimo, dois membros, dentre os acima designados, sob a presidência do primeiro indicado, para a condução de cada Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade a ser realizado no âmbito deste Serviço. Parágrafo único. No impedimento do Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, o Superintendente Regional do DNIT no estado do Mato Grosso do Sul é a autoridade competente para delegar a condução de cada Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade. Art. 3º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade: I - conduzir os processos administrativos para apuração de responsabilidade; II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos; III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente; IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente; V - realizar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas pertinentes. Parágrafo único. A Comissão poderá requisitar apoio técnico e administrativo de outras unidades desta Autarquia sempre que necessário para o cumprimento de suas funções. Art. 4º A duração da designação de que trata o art. 1º será de dois anos. Parágrafo único. Os servidores designados nesta portaria poderão conduzir vários processos administrativos de apuração de responsabilidade simultaneamente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 6.067, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50600.019552/2023-03, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor José de Ribamar Mendes Cantanhede, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1547360, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Operações de Infraestrutura Aquaviária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 6.071, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União -DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50600.038890/2024-17, resolve: Art. 1º Designar a servidora Ana Paula Souza dos Santos, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 1096072, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de Programação e Execução Orçamentária, código FCE 1.06, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, a partir da data da publicação até o dia 1/11/2025, em razão do afastamento do atual substituto da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Retificação da Portaria n.º 4.425/2025, de 24/7/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 5/9/2025. Onde se lê: ...da Superintendência Regional do DNIT no estado de Rondônia, com efeitos a partir de 25/7/2024, em virtude de remoção. Leia-se: ...da Superintendência Regional do DNIT no estado de Rondônia, com efeitos a partir de 25/7/2025, em virtude de remoção. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 6.083, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e o disposto no processo n.º 50600.024882/2025-74, resolve: Art. 1º Designar o servidor MANOEL DIAS SILVA NETO, Analista em Infraestrutura dos Transportes, matrícula SIAPE nº 1062278, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Auditoria Interna desta Autarquia, sendo dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR