DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102100066 66 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 804, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0018951-29.2025.4.02.8001, resolve: CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor TALVANES BRA N DÃO CAVALCANTE, Técnico Judiciário/ Agente da Polícia Judicial, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112/1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 807, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que o candidato classificado em 68º lugar na listagem ampla concorrência do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Estado do Rio de Janeiro, foi nomeado pela listagem de pessoas com deficiência, e o que consta no Processo SEI nº 0005464-29.2024.4.02.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, o candidato abaixo, para o cargo de ANALISTA JU D I C I Á R I O, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .MARCO ANTONIO ALMEIDA SILVA .69º .exoneração de Pedro Henrique de Abreu LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 809, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0004969-42.2025.4.02.8002, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 26/09/2025, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, ocupado pelo servidor PEDRO ENDLICH SANTOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 811, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004605- 13.2024.4.02.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, a candidata abaixo, para o cargo de TÉCNICA JUDICIÁRIA , Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .PRISCILA EVELLIN DA SILVA LEITE .166º .declaração de vacância do cargo de Rodrigo Palet Fonseca Johann LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 812, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004810- 42.2024.4.02.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416/2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem de pessoas negras, os(as) candidatos(as) abaixo, para o cargo de TÉC N I CO ( A ) JUDICIÁRIO(A), Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .WAGNER PEREIRA DUARTE .58º .declaração de vacância do cargo de Gabrielle Muniz Fernandes . .2 .ALESSANDRA DE SOUZA MELLO .59º .declaração de vacância do cargo de Natália Monteiro Israel LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 813, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003685-05.2025.4.02.8000, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2021/00285, de 05/07/2021, publicado no D.O.U em 09/07/2021, que trata da concessão de aposentadoria ao servidor CARLOS RANGEL DE AZEVEDO NETO, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fulcro art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13/11/2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774/2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República em vigor", com efeitos a partir de 09/07/2021, data da concessão da aposentadoria do servidor. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 814, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o termo de desistência da nomeação e posse apresentado pela candidata classificada em 71º lugar na listagem ampla concorrência do cargo de Analista Judiciário(a), Área Judiciária, do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no Processo SEI nº 0005460-89.2024.4.02.8000, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO, o Ato PRES/TRF2 Nº 808, de 17/10/2025, publicado no DOU, Seção 2, de 20/10/2025, que trata da nomeação dos candidatos LUMA MOZZER ALVIM e FELIPE BARBOSA DE SOUZA, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO(A), Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. II - NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, os(as) candidatos(as) abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO(A), Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .LUMA MOZZER ALVIM .70º .declaração de vacância do cargo de Marcele Corrêa Feijó Bouviere Pimenta . .2 .FELIPE BARBOSA DE SOUZA .72º .declaração de vacância do cargo de Antonio Carlos Nunes Ladeira LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 252, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal e o constante do Pae_SEI 0012780- 82.2024.4.06.8000,resolve: CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal JOSÉ ALEXANDRE FRANCO para, sem prejuízo de jurisdição na 1ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, substituir a Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES, na 4ª Turma e 2ª Seção, no período de 05/11/2025 a 04/12/2025, em razão de licença-prêmio e afastamento para evento no exterior. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 253, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o decidido pelo Plenário Administrativo na Sessão Ordinária, realizada no dia 09/10/2025, conforme Pae_SEI 0011979-32.2025.4.06.8001, resolve: AUTORIZAR à Juíza Federal Substitua EMÍLIA MARIA VELANO RABELO, lotada na 18ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, o afastamento da atividade jurisdicional, no período de 14/11/2025 a 31/08/2026, para a conclusão do curso de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo - USP, incluindo o intercâmbio de pesquisa no Institut Droit et Santé da Université Paris Cité, em Paris, França.Publique-se e registre-se. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 713, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0017171-40.2025.6.05.8151, resolve: Art. 1º Designar o servidor Saulo Santos Santana, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, para função comissionada de Assistente I - FC-1 da 151ª Zona Eleitoral/Gandu. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 67, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0007312-90.2025.6.07.8200, resolve: Art. 1º Designar para substituir o(a) titular do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Aline de Paula Pinho, Técnica de Arquivo do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Educação, como 1ª substituta. II - Paula Cristina Rothenburg de Sá Timm, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta. Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 55, de 08/09/2025, publicada no Diário Oficial da União de 09/09/2025. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 249, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no uso das atribuições conferidas pelo inciso V, do art. 1º da Portaria PRE nº 111/2025, e considerando o que consta do processo SEI nº 0015766-12.2025.6.13.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 9/10/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, criado pela Lei nº 11.202/2005, Classe C, Padrão 13, ocupado pela servidora LUCIANA LORENA RODRIGUES, com última lotação na Seção de Suporte Web e Sistemas Corporativos - SAWSI -, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. CRISTIANA GUALBERTO