DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Marcos Paulo Santos de Camargo, 3ª colocação, na vaga n. 524, criada pela Lei n. 14234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Fernando Ubiratan Correa Baia em 30/07/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 240/2024, publicada no DOU n. 154, de 12/08/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILMAR FERNANDES () Republicado por ter saído no DOU nº 170, Seção 2, de 8/9/2025, pág. 83, com incorreção no original. PORTARIA TRE-SP N° 214, DE 7 DE SETEMBRO DE 2025() O Desembargador Silmar Fernandes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Art. 1º NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, para os cargos relacionados abaixo: Cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1 Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/1990 Gustavo Camara Amaral, 1ª colocação, na vaga n. 32, criada pela Lei n. 13150/2015, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Victor Veit de Barros, 2ª colocação, na vaga n. 33, criada pela Lei n. 13150/2015, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Pedro Leopoldo Silveira Goulart, 3ª colocação, na vaga n. 602, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente da redistribuição de Karine Raffaelli Frota Nóbrega de Faria Nunes em 07/12/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 353/2022, publicada no DOU n. 229, de 07/12/2022, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, cuja vacância decorreu da aposentadoria de Maria do Socorro Sabóia Figueiredo de Senna, conforme Ato TRE-CE n. 7/2022, publicada no DOU n. 63, de 01/04/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Lucia Muniz Aslan Ribeiro, 4ª colocação, na vaga n. 469, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de aposentadoria de Paulo Sérgio Contado em 14/12/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 306/2023, publicado no DOU n. 237, de 14/12/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. João Batista Zacarias Junior, 5ª colocação, na vaga n. 274, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de aposentadoria de Junei dos Reis Lulho em 15/04/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 70/2024, publicado no DOU n. 72, de 15/04/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Marjorie do Carmo Rojas, 7ª colocação, na vaga n. 195, criada pela Lei n. 8868/1194, decorrente de aposentadoria de Paulo Fernando dos Santos em 04/11/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 242/2024, publicado no DOU n. 213, de 04/11/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Eliene Oliveira Gomes, 8ª colocação, na vaga n. 7, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Thiago Ruano Toassi Costa em 22/03/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 106/2024, publicado no DOU n. 69, de 10/04/2024. Silvana de Carvalho Reis, 9ª colocação, na vaga n. 147, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Igor Lima Vieira Pinto em 21/06/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 192/2024, publicado no DOU n. 126, de 03/07/2024. Cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1 Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/1990, e art. 14 da Resolução TSE n. 23.724/2023, e legislação correlata Rafaela Cristina Oliveira de Almeida, 1ª colocação, na vaga n. 200, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Vinícius Maia Viana dos Reis em 19/07/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 223/2024, publicada no DOU n. 146, de 31/07/2024. Pedro Luis Lima, 2ª colocação, na vaga n. 236, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Heitor Nishizawa de Souza em 10/10/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 310/2024, publicada no DOU n. 202, de 17/10/2024. Meire Ferreira Tortolani, 3ª colocação, na vaga n. 500, criada pela Lei n. 13150/2015, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Gustavo Leme em 07/10/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 308/2024, publicada no DOU n. 204, de 21/10/2024. Cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1 Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10, art. 5º, § 2º, da Lei n. 8.112/1990, e art. 10 da Resolução TSE n. 23.724/2023, e legislação correlata Monique Silva Patricio, 1ª colocação, na vaga n. 464, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Percy de Carli Neto em 27/01/2025, nos termos da Portaria TRE-SP n. 39/2025, publicada no DOU n. 26, de 06/02/2025. Ana Helena Encenha, 2ª colocação, na vaga n. 28, criada pela Lei n. 13150/2015, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Giuliane Trivellato Fernandes em 02/06/2025, nos termos da Portaria TRE-SP n. 152/2025, publicada no DOU n. 112, de 16/06/2025. Cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/1990 Pedro Thiago de Souza Girao Nobre, 1ª colocação, na vaga n. 468, criada pela Lei n. 11202/2005, decorrente de aposentadoria de Elieusa de Pinho Guedes em 03/07/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 143/2023, publicado no DOU n. 124, de 03/07/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Bruno da Silva dos Santos, 2ª colocação, na vaga n. 49, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de aposentadoria de Saulo Valim em 21/09/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 161/2023, publicada no DOU n. 181, de 21/09/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Heber Rebouças Jorge, 3ª colocação, na vaga n. 222, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de aposentadoria de Marcio Rodrigues Horta em 01/11/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 278/2023, publicada no DOU n. 208, de 01/11/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Geovane da Cruz Kemmerich, 4ª colocação, na vaga n. 624, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente da redistribuição de Elaine Cristina Lopes Mol em 19/12/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 351/2023, publicada no DOU n. 240, de 19/12/2023, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, cuja vacância decorreu da aposentadoria de Rebeca Lília Oliveira de Matos Filgueiras, conforme Portaria TRE-BA n. 801/2023, publicada no DOU n. 169, de 04/09/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Leonardo Cunha Muller, 5ª colocação, na vaga n. 296, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de aposentadoria de Claudia Linzmaier em 24/04/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 91/2024, publicada no DOU n. 79, de 24/04/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Jamille Muniz Feitosa, 6ª colocação, na vaga n. 116, criada pela Lei n. 7645/1987, decorrente de aposentadoria de Ronaldo Clóvis Gonçalves de Lima em 03/06/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 73/2024, publicada no DOU n. 73, de 03/06/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Iago Alves de Oliveira, 7ª colocação, na vaga n. 631, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente da redistribuição de Rafael Neves Coelho em 01/07/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 187/2024, publicada no DOU n. 124, de 01/07/2024, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, cuja vacância decorreu da aposentadoria de Renata Cornelli Pinto Botelho Araújo, conforme Ato PRESI n. 121/2024, publicada no DOU n. 101, de 27/04/2024. Daniel Guerrieri Fernandes, 8ª colocação, na vaga n. 16, criada pela Lei n. 13150/2015, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Felippe Constantino da Silva em 23/05/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 165/2024, publicada no DOU n. 107, de 06/06/2024. Cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/1990, e art. 14 da Resolução TSE n. 23.724/2023, e legislação correlata Paulo Henrique dos Santos Sousa, 1ª colocação, na vaga n. 9, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Leonardo de Oliveira Carvalho em 14/06/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 188/2024, publicada no DOU n. 123, de 28/06/2024. Diego Gomes de Brito, 3ª colocação, na vaga n. 277, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de exoneração de Carlos Henrique Von Muhlen de Sales em 20/08/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 257/2024, publicada no DOU n. 185, de 24/09/2024. Cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10, art. 5º, § 2º, da Lei n. 8.112/1990, e art. 10 da Resolução TSE n. 23.724/2023, e legislação correlata Ana Rosa Nunes Lencioni, 1ª colocação, na vaga n. 87, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Victor Silva Pereira de Lima em 13/01/2025, nos termos da Portaria TRE-SP n. 27/2025, publicada no DOU n. 21, de 30/01/2025. Claudinei Aparecido Diniz Junior, 2ª colocação, na vaga n. 246, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Gabriel Pandolfelli de Campos em 04/08/2025, nos termos da Portaria TRE-SP n. 203/2025, publicada no DOU n. 159, de 22/08/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILMAR FERNANDES (*) Republicado por ter saído no DOU nº 170, Seção 2, de 8/9/2025, pág. 83, com incorreção no original. DIRETORIA-GERAL ATO Nº 240, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art.1º Designar NILSON VIEIRA MORENO, Analista Judiciário - Área Administrativa, para assumir a função de Assistente I, nível FC-1, da 197ª Zona Eleitoral - Guariba a partir de 1º de outubro de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 616, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0033036/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Pedro Vieira de Almeida, matrícula 308.051, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 20, caput, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no artigo 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o artigo 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, da Lei 12.618/2012, com redação dada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 26, caput, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da EC 103/2019. Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 619, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0036752/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Maria Rejane Braz Faustino, matrícula 308.533, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, e na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 1.718, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033755/2025, resolve: Art. 1º Designar ANA LUCIA BOMFIM GUIMARAES, matrícula N. 312.393, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do 2° Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.741, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1034531/2025, resolve: Art. 1º Designar LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DA SILVA, matrícula N. 321.120, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO