DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar HIÚNA RABELO FARIAS, matrícula N. 321.211, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela. Art. 3º Designar MARINETE PEREIRA ALVES, matrícula N. 315.311, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.753, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0007923/2020, resolve: Prorrogar a cessão do servidor WALTER RODRIGUES DE LIMA JÚNIOR, matrícula 317.770, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 18 de janeiro de 2026, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código SF-02, no Senado Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 121, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0039184/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 13 de outubro de 2025, em virtude de seu ocupante, Cristian Veríssimo Faustino, matrícula 319936, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 122, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0039685/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 15 de outubro de 2025, em virtude de seu ocupante, Francisco Rodrigues Preto Junior, matrícula 314646, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 869, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 4196/2025, resolve: Alterar a Portaria SGP nº 545/2025, de 25 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2025, Edição 121, Seção 2, página 99, para que, onde se lê: tendo em vista o que consta do PROAD 4196/2024, leia-se: tendo em vista o que consta do PROAD 4196/2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 891, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do PROAD nº 2896/2020, bem como em cumprimento ao Parecer de Força Executória Negativa nº 02842/2025/PRU1/PGU/AGU, resolve: Alterar a aposentadoria do servidor ELOI HENRIQUE DE SOUZA, para excluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/1994, combinado com o art. 18, § 2º, da Lei nº 11.416/2006, a contar da concessão inicial da aposentadoria. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 892, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Proad 2485/2025, resolve: Alterar a Portaria nº 510/2025-SGP, publicada no DOU de 01/07/2025, Edição 121, Seção 2, Página 99, para onde se lê: contribuições previdenciárias leia-se remunerações contributivas. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO PORTARIA SGP Nº 897, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do P R OA D 18298/2025, resolve: Conceder pensão por morte a SONIA MARQUES DE ARAUJO GONÇALVES, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado Paulo Mielgo Gonçalves, com duração vitalícia, correspondente a 100% (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos percebidos pelo instituidor, com efeitos a partir de 14 de setembro de 2025, nos termos dos artigos 16, inciso I; 74, inciso I; e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, alterada pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o artigo 40, § 8º, da Constituição da República, combinado com o artigo 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 899, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 16871/2025 - PROAD, resolve: DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora TACYANA AVELINO DE OLIVEIRA, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 13/10/2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 287, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 14169/2025, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor NOEL RAMOS VIEIRA OAZEM, matrícula n. 188573, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 21/03/2025. VALDIR FLORINDO PORTARIA PR/SGP Nº 188, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no artigo 152, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 82, nos autos do PROAD n. 5293/2025, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir do vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, Proad n. 5293/2025, instaurado pela Portaria PR/SGP Nº 34, publicada no Diário Oficial da União em 19/2/2025, Seção 2, p. 58, com alterações nos termos da Portaria PR/SGP n. 67/2025, publicada no Diário Oficial da União em 2/4/2025, Seção 2, p. 66, reconduzida pela Portaria PR/SGP n. 77/2025, publicada no Diário Oficial da União em 30/4/2025, Seção 2, p. 98, reconduzida pela Portaria PR/SGP n. 132/2025, publicada no Diário Oficial da União em 05/8/2025, Seção 2, p. 69 e prorrogada pela Portaria PR/SGP n. 151/2025, publicada no Diário Oficial da União em 28/8/2025, Seção 2, p. 63. Art. 2º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 380, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 20843/2025, resolve: CONCEDER pensão vitalícia por morte a Sônia Maria da Silva Soares, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado Carlos Roberto Soares da Silva, a partir de 06/10/2025 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-se no Diário Oficial da União. EDUARDO PUGLIESI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 195, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/1990, art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016 e PROAD nº 7283/2025, resolve: nomear o bacharel em Direito, FERNANDO LIMA PINHEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à Vara do Trabalho de Crateús, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei nº 8.432/1992, estruturado e alterado pela Lei nº 11.416/2006 e Atos n°s 29/2009 e 150 /2009 da Presidência deste Tribunal. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 54, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 9458/2025, resolve: I - NOMEAR o candidato CÁSSIO YURI DINIZ ANDRADE, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, ampla concorrência, para a Classe A, Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, vaga n. º 389, decorrente do pedido de exoneração formulado pelo servidor Evandro de Sousa Abreu. II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. HERMINEGILDA LEITE MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 155, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 15776/2025, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º da Lei n.º 11.416/2006, ROGERIO ZAMBON CANALE, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN