DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 08018.076892/2025-07 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que IHAR KROYER incluído na Portaria nº 5.416, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, é natural da BIELORRÚSSIA, e não como publicado. Processo nº 08018.077135/2025-42 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que DARBY KAYEMBE KAYEMBE, incluído na Portaria nº 1.753, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2023, é natural da REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.077137/2025-31 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de MOHAMAD FERAS DABAL, incluído na Portaria nº 5.423, de 20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2025, é MOHAMAD MAMOUN DABAL, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.077138/2025-86 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que LYAN MARIANI, incluído na Portaria nº 4.989, de 15 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2025, é natural dos EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.077140/2025-55 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de KRISTINA SERGUEEVNA NIKOLSKAYA, incluído na Portaria nº 5.424, de 20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2025, é SERGEY VITALIEVITCH NIKOLSKIY, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.077256/2025-94 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que MICHAEL BAR, incluído na Portaria nº 5.304, de 29 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2025, é natural da RÚSSIA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.068047/2025-50 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de EJIOFOR EMMANUEL OKEKE, incluído na Portaria nº 5.304, de 29 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2025, é JULIUS OGBONNAYA OKEKE e OMASIRIDIYE ENUNICE OKEKE, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.077460/2025-13 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de CLEMENTINA LUDJERO JOSE, incluído na Portaria nº 4.738, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, é LUIS MARIA MARTINS DOS SANTOS, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08000.041552/2025-46 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de EBERE FAITH ISRAEL, incluído na Portaria nº 5.486, de 01 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2025, é OJIE MOSES OBOKI OKUNBOR e SERENA ONYEME OKUNBOR, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.077451/2025-14 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o número correto do RNM de SULAIMAN HAIRAN, incluído na Portaria nº 5.466, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2025, é F687869-K, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.077443/2025-78 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o número correto do RNM de SALMA HAIRAN, incluído na Portaria nº 5.444, de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2025, é F687861-0, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.077438/2025-65 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que MARYAM MOHAMMED HAMED MAHMOUD HAMADA, incluído na Portaria nº 5.442, de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2025, é natural dos EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.077433/2025-32 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de MIGUEL ANGEL GONZALEZ BALANTA, incluído na Portaria nº 3.080, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024, é ANA ELVIA BALANTA DINAS, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.077559/2025-15 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os dados corretos de Fabian de Jesus Ruiz Solis, incluído na Portaria nº 5.400, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2025, são: RNM - F217707-5, filho de ADONIS EDUARDO RUIZ MARTINEZ, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08000.041251/2025-12 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que SULTAN AMAR ABDELRAHMAN ALBASHER, incluído na Portaria nº 4.712, de 13 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2025, é natural dos EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.077664/2025-46 BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA SENASP/MJSP Nº 637, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 24, incisos I, II e III do Anexo I ao Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o Art. 11, § 2º e § 4º da Portaria MJSP n.º 104, de 13 de março de 2020, o Art. 2°, incisos II e VII, e o Art. 10 da Portaria SENASP n.º 285, de 07 de junho de 2021, resolve: Art. 1º Designar a empresa TECHSS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - razão social TECHSS SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TESTES E ANALISES TECNICAS LTDA, CNPJ 42.697.596/0001-70, sita à Avenida Papa João XXIII, n.º 2341, Galpão 1 - Loteamento Industrial Coral - 09.370-800 - Mauá - SP, para exercer, em nome da Secretaria Nacional de Segurança Pública, as funções de Laboratório de Ensaios no escopo das normas técnicas, consoante art. 3º da Portaria SENASP n.º 285/2021: I - Norma Técnica Senasp n.º 001/2020 - Pistolas calibre 9x19 mm e .40 S&W; II - Norma Técnica Senasp n.º 002/2021 - Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular; III - Norma Técnica Senasp n.º 003/2021 - Coletes Balísticos; IV - Norma Técnica Senasp n.º 004/2021 - Armas Portáteis - Carabinas e Fuzis; e V - Norma Técnica Senasp n.º 005/2022 - Armas Portáteis - Submetralhadoras. Art. 2º A designação objeto do inciso II do art. 1° fica restrita aos ensaios denominados: I - Verificação de características gerais e metrologia; II - Ensaio de Intercambiabilidade; III - Ensaio de spray de água acelerado; IV - Ensaio dinâmico de areia e poeira; V - Ensaio de endurance e precisão; VI - Ensaio de queda; VII - Ensaio de temperatura extrema e umidade; VIII - Ensaio de avaliação elétrica; e IX - Ensaio de névoa salina. Art. 3º A designação objeto do art. 1º fica sujeita a manutenção do escopo de acreditação válida junto ao órgão acreditador. Art. 4º Fica revogada a Portaria SENASP/MJSP n.º 3, de 27 de março de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO LUIZ SARRUBBO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 DESPACHO SG Nº 1403/2025 PROCESSO Nº 08700.009827/2025-60 Tipo de processo: Ato de Concentração Requerentes: Futura Venture Capital Participações Ltda., Mariuá Construções Ltda., Moacir Antonio Varela, Norte Tech Serviços em Energia Ltda. 1. Considerando a apresentação do Ato de Concentração nº 08700.009827/2025- 60 sem parte das informações e documentos indispensáveis à análise do mérito por esta Superintendência-Geral, determino, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do art. 111 do Regimento Interno do Cade, que as informações prestadas juntamente à inicial sejam emendadas, com a apresentação das seguintes informações. 2. Cumpre destacar que este Ato de Concentração foi apresentado em 24/09/2025, com indicação de que o caso estaria enquadrado no Procedimento Sumário, nos termos da Resolução nº 33, de 2022. Dessa forma, o Edital nº 725 (1631218), de 30/09/2025, foi publicado no Diário Oficial da União em 02/10/2025 (1632345). 3. Contudo, após a publicação do referido edital, esta SG verificou questões relevantes para a análise do caso que não foram devidamente endereçadas. 4. Deste modo, esta SG entende que o ponto abaixo elencado precisa ser analisado com maior profundidade, a fim de que se torne possível uma melhor compreensão dos impactos concorrenciais oriundos do caso em tela. Sendo assim, requer-se a apresentação da seguinte informação: a) Sobre atividades abaixo prestadas pela Norte Tech, esclarecer se compõem um único mercado relevante ou se constituem mercados relevantes distintos. - Manutenção preventiva, corretiva e programada; - Combate de perdas não técnicas; - Leitura de medidores; - Disponibilização de mão de obra; - Contratação de engenharia especializada obras de expansão e reconfiguração de redes; - Inspeção e monitoramento de redes com uso de tecnologias avançadas; - Implantação de fontes de energia renovável; - Implantação, modernização e manutenção de sistemas de iluminação. b) Em qualquer caso (se um único mercado relevante ou mercados relevantes distintos), indicar a participação de mercado de North Tech para que seja possível realizar a análise de integração vertical com a Amazônia Energia. c) Esclarecer se Amazônia Energia é a única contratante das espécies de serviços prestados pela North Tech, isto é, se constitui um monopsônio no estado do Amazonas para tais serviços, ou se há outros contratantes de tais serviços nos mercados geográficos em que a North Tech atua. d) Sobre as atividades da North Tech, indicar quais são prestadas no Estado do Amazonas e quais são prestadas no Estado de Roraima; e) Outras considerações julgadas relevantes para a presente análise não cobertas pelas questões anteriores. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Geral Substituto DESPACHOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 DESPACHO SG Nº 1405/2025 Ato de Concentração nº 08700.008690/2025-26. Requerentes: Hy Brazil Energia S.A., Pedra Lavada Energética S.A. e América Geração S.A. Advogada: Maria Cecília Andrade. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1407/2025 Ato de Concentração nº 08700.010266/2025-41. Partes: Mali BS Limited, Badomus Limited e Algar Tecnologia e Consultoria S.A. Advogados: Paula Camara, Venicio Filho, Roney Olimpio, Roberto Belluzzo, Marina Lacaz e Fernanda Fiorentini. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 1409/2025 PROCESSO Nº 08700.009826/2025-15 Tipo de processo: Ato de Concentração Requerentes: Futura Venture Capital Participações Ltda., Roraima Energia S.A. e Oliveira Energia S.A. 1. Considerando a apresentação do Ato de Concentração nº 08700.009826/2025- 15 sem parte das informações e documentos indispensáveis à análise do mérito por esta Superintendência-Geral, assim como a notificação do Ato de Concentração nº 08700.009824/2025-26 (J&F S.A. e Oliveira Energia S.A.), determino, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do art. 111 do Regimento Interno do Cade, que as informações prestadas juntamente à inicial sejam emendadas, com a apresentação das seguintes informações: