DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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B3 BRANCA NA NA .P .MWh .100,00% .71,74% .100,00% .62,32% .100,00% .29,29% .93,79% . .INT .MWh .100,00% .74,96% .100,00% .66,61% .100,00% .37,22% .93,79% . . . . .FP .MWh .100,00% .84,03% .100,00% .78,71% .100,00% .59,63% .93,79% . . .CO N V E N C I O N A L / P R É - P AG A M E N T O .NA .NA .NA .MWh .100,00% .80,41% .100,00% .73,88% .100,00% .50,69% .93,79% . B4 CO N V E N C I O N A L I LU M I N AÇ ÃO PÚBLICA .B4a - REDE DE D I S T R I B U I Ç ÃO .NA .MWh .100,00% .80,41% .100,00% .73,88% .100,00% .50,69% .93,79% . . . . .B4b - BULBO DE LÂMPADA .NA .MWh .100,00% .80,41% .100,00% .73,88% .100,00% .50,69% .93,79% (1) Definido conforme Resolução Normativa nº 1.000/2021, "Seção IV - Do faturamento no período de transição instituído pela Lei nº 14.300/2022". TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (EDP SP). . .SUBGRUPO TARIFÁRIO .BT 1 .BT 2 .B1 .B2 .B3 .B4a .B4b .A4 .A3a .A2 . .FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) . . .304,24 .304,24 .304,24 .167,43 .182,74 .270,87 .270,87 .48,64 . .FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO (Kg) .149,67 .410,23 . . . . . .193,84 .193,84 .99,02 TABELA 8 - VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (EDP SP). . .D ES C R I Ç ÃO .AJUSTE (R$) .PREVISÃO (R$) .VALOR MENSAL (R$) . .SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA .4.643.448,44 .26.055.912,44 .30.699.360,88 . .SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA .(106,75) .234.346,95 .234.240,20 . .SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR .(12.362,51) .10.445,12 .(1.917,39) . .SUBSÍDIO SCEE .1.682.829,91 .2.996.131,43 .4.678.961,34 . .T OT A L .6.313.809,09 .29.296.835,94 .35.610.645,03 TABELA 9 - TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (EDP SP). . SUBGRUPO M O DA L I DA D E AC ES S A N T E POSTO .TUSD .TE . . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh . A4 D I S T R I B U I Ç ÃO CERMC .P .31,03 .7,92 .0,00 . .FP .9,48 .7,92 .0,00 . . . . .NA .0,00 .0,00 .311,51 . A4 D I S T R I B U I Ç ÃO Cedrap .P .31,03 .7,92 .0,00 . .FP .9,48 .7,92 .0,00 . . . . .NA .0,00 .0,00 .311,51 TABELA 10 - VALORES UNITÁRIOS DO ENCARGO DA CONTA ESCASSEZ APLICAVÉL A CONSUMIDORES MIGRANTES PARA O ACL, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 8º DA REN Nº 1.008/2022 (EDP SP). . .ENCARGO .SUBGRUPO .ENCARGO (R$/MWh) . .CONTA ESCASSEZ HÍDRICA .TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS .4,06 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.067, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.011455/2025-11. Interessado: Itau Unibanco S.A., CNPJ nº 60.701.190/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada, a implantar e explorar, sob o regime de Autoprodução, a Usina Termelétrica (UTE) Itau -Torre Jabaquara, cadastrada no CEG sob o nº UTE.PE. SP.076073-0.01, localizada no município de São Paulo, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.078, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 48500.015811/2025-67, Interessado: Açúcar e Álcool Bandeirantes S.A., CNPJ nº 75.619.056/0001-28. Decisão: Autorizar a Interessada a explorar a UTE Usiban, CEG nº UTE.AI.PR.028157-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 8.200 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bandeirantes, no estado do Paraná. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.088, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.022952/2025-36. Interessados: Conforme ANEXO. Decisão: Transfere a autorização da Central Geradora Eólica (EOL) Assuruá 5 II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG EOL.CV.BA.051785-2.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.105, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: Listados no Anexo 1. Interessado: Listados no Anexo 1. Decisão: (i) registrar a Adequabilidade com os Estudos de Inventário e com o uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo - DRS-PCH dos empreendimentos relacionados no Anexo 1 deste Despacho bem como alterar as denominações dos empreendimentos listados no Anexo 2. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.107, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.905535/2023-67. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (CNPJ nº 00.001.180/0001-26). Decisão: dar provimento ao Requerimento Administrativo interposto face ao DSP nº 1.384, de 2 de maio de 2024. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.903329/2015-11. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (CNPJ nº 33.541.368/0001-16). Decisão: dar provimento ao Requerimento Administrativo interposto face à REA nº 5.824, de 10 de maio de 2016. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.084, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.029885/2025-81. Interessada: Energen Consultores Ss Ltda., CNPJ nº 04.233.336/0001-55. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Santa Isabel, com 14.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.ES.049071-7.01, localizada no rio Jucu Braço Norte, no estado do Espírito Santo; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 3.085, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.030082/2025-79. Interessadas: Alg Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 13.915.720/0001-29, Cantu Holding de Participações Ltda., CNPJ nº 33.808.920/0001-90, e B&S Ltda. - BS Energias Renováveis, CNPJ nº 37.802.066/0001-05. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Travessão, com 6.400 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.SC.075589-3.01, localizada no rio Caveiras, estado de Santa Catarina; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que o direito de preferência foi exercido. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.111, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.016398/2025-58, decide: (i) Indeferir a solicitação da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.859.971/0001-30, de isentar a aplicação de Parcela Variável de FT Conversora - PVC para as obras de revitalização das Conversoras Garabi I e II, conforme definido no Contrato de Concessão nº 005/2023. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR DESPACHO Nº 3.113, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006163/2025-58, decide: (i) deferir parcialmente o pedido administrativo realizado pela Enel Distribuição Ceará S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.047.251/0001-70, a fim de que a ANEEL determine ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a isenção de aplicação da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) nos pontos de conexão Fortaleza - 69 kV e Delmiro Gouveia - 69 kV, referentes ao mês de agosto de 2024, bem como restitua o correspondente valor da penalidade aplicada em razão de ultrapassagem do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST), incluindo a atualização e correção dos valores das cobranças utilizando-se o Índice de At u a l i z a ç ã o da Transmissão (IAT). CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR