DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.442, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPA0459582 .A. C. G. DA SILVA .53.846.084/0002-26 .48610.228021/2025-01 . .GLPMT0459557 .APS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .62.206.767/0001-29 .48610.227977/2025-87 . .GLPRO0459608 .CHAMA AZUL DISTRIBUIDORA LTDA .60.238.699/0001-54 .48610.227930/2025-13 . .GLPGO0459546 .DEPOSITO DE GAS SANTOS E VIEIRA LTDA .60.937.694/0001-10 .48610.227876/2025-14 . .GLPPA0459588 .DISTRIBUIDORA DURA MAIS LTDA .61.590.871/0001-05 .48610.227455/2025-85 . .GLPSP0459571 .ELS GAS E AGUA LTDA .59.717.303/0001-72 .48610.228043/2025-62 . .GLPGO0459585 .G J FERREIRA GAS LTDA .62.422.955/0001-94 .48610.228044/2025-15 . .GLPSP0459599 .GAS BAKI INTERLAGOS LTDA .62.576.237/0001-72 .48610.227127/2025-89 . .GLPMT0459606 .GAS TOBIAS LTDA .58.114.394/0001-99 .48610.227591/2025-75 . .GLPRO0459574 .IMPERIO COMBUSTIVEIS LTDA .58.483.247/0001-96 .48610.227880/2025-74 . .GLPPE0459578 .ISRAEL MIGUEL DA SILVA .59.650.653/0001-69 .48610.226824/2025-12 . .GLPPE0459590 .J A FERREIRA DE LIMA COMERCIO DE GAS .55.240.343/0001-15 .48610.228051/2025-17 . .G L P BA 0 4 5 9 5 8 0 .JULIA GAS E AGUA LTDA .58.922.902/0001-65 .48610.227907/2025-29 . .GLPSP0459576 .NOVOGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .63.016.160/0001-49 .48610.227844/2025-19 . .GLPTO0459604 .PAULO ALEXANDRE OLIVEIRA LUSTOSA LTDA .41.369.005/0002-54 .48610.228089/2025-81 . .GLPPI0459555 .POSTO HILTIM EMPREENDIMENTOS LTDA .14.873.185/0001-53 .48610.227971/2025-18 . .GLPMT0459597 .R. RIBEIRO DA CONCEICAO LTDA .60.418.176/0001-90 .48610.228087/2025-92 . .GLPRN0459601 .RAPIDO GAS & AGUA COMERCIO LTDA .59.546.934/0001-76 .48610.224840/2025-71 . .GLPRJ0459544 .SUPERGAS DE CURICICA COMERCIO DE GAS LTDA .61.412.745/0001-52 .48610.227959/2025-03 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.443, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0251111 .AUTO POSTO RL LTDA .62.165.655/0001-77 .48610.227738/2025-27 . .PR/MG0251105 .AZUL LOCACOES DE POSTOS LTDA .61.735.158/0001-02 .48610.227873/2025-72 . .PR/RS0251106 .MP POSTOS E LOGISTICA LTDA .23.448.964/0048-66 .48610.227030/2025-76 . .PR/SP0251109 .ORTEGA PICHININ AUTO POSTO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA .30.582.953/0001-76 .48610.226773/2025-29 . .PR/PR0251112 .PARANA AUTO POSTO DE PEROBAL LTDA .60.365.850/0001-15 .48610.226911/2025-70 . .PR/GO0251108 .POSTO CAPELI LTDA .60.258.478/0001-48 .48610.227974/2025-43 . .PR/SP0251113 .POSTO DE COMBUSTIVEIS MLN SABARA INTERLAGOS LTDA .57.828.800/0001-12 .48610.226139/2025-96 . .PR/CE0251107 .POSTO ROMA 18 ROSADO & MAGALHAES COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA .60.836.592/0001-08 .48610.227903/2025-41 . .PR/PR0251110 .VALDIR GROTTO E CIA LTDA .61.987.991/0001-32 .48610.227564/2025-01 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 390, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Adequa, no Ministério de Portos e Aeroportos, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Adequar, no Ministério de Portos e Aeroportos, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .74.134 .74.134 . .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .0 .74.134 .74.134 ANEXO II REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .0 .101.000 .101.000 . .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .0 .101.000 .101.000