DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO PORTARIA Nº 6.009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 101, incisos I, XII, XII e o art. 113, inciso XII do Regimento Interno aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração do DNIT e considerando a Ata da 40ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2025 (22701149), realizada em 14 de outubro de 2025, e considerando o constante dos autos do processo n.º 50600.020031/2025-52, resolve: Art. 1º INCLUIR na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV os trechos de CONTORNO (reclassificados para eixo principal) como parte integrante da BR- 369/PR, conforme abaixo: CÓ D I G O : 3 6 9 B P R 0 6 0 2 LOCAL DE INÍCIO: ACESSO LESTE IBIPORÃ LOCAL DE FIM: ENTR PR-090 KM INICIAL: 133,6 KM FINAL: 137,8 EXTENSÃO: 4,2 km SUPERFÍCIE FEDERAL: PLA ESTADUAL COINCIDENTE: PR-862 SUPERFÍCIE ESTADUAL: DUP CÓDIGO: 369BPR0608 LOCAL DE INÍCIO: ENTR PR-090 LOCAL DE FIM: ACESSO OESTE IBIPORÃ KM INICIAL: 137,8 KM FINAL: 146,2 EXTENSÃO: 8,4 km SUPERFÍCIE FEDERAL: PLA ESTADUAL COINCIDENTE: PR-862 SUPERFÍCIE ESTADUAL: DUP Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA Nº 6.059, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 149, Inciso X, resolve: RATIFICAR nos termos da Declaração de Situação Emergencial SEI (22741252), DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA na Ponte sobre o Arroio do Salso no km 397,33 da BR-290/RS, sob a jurisdição da Unidade Local de Santa Maria/RS, conforme identificado pela Nota Técnica nº: 29/2025/UL - Santa Maria - RS/SRE - RS (22736070), em decorrência da situação crítica estrutural a Ponte. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 107, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre alteração no Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Ministério Público da União. O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a atribuição que lhe confere o art. 68 , da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2025), e os créditos adicionais do exercício, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPU nº 74, de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 141, Seção 1, de 29 de julho de 2025. Art. 2º Em decorrência da revogação da Portaria citada no artigo anterior, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal passa a vigorar com os valores estabelecidos no Anexo Único desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ANEXO ÚNICO . .34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2025 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS / OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL . .R$1,00 . .M ÊS .PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS .OUTRAS DESPESAS COR- RENTES E DE CAPITAL . .ATÉ OUTUBRO .7.398.724.604 .1.529.528.078 . .ATÉ NOVEMBRO .8.027.274.490 .1.697.786.736 . .ATÉ DEZEMBRO .8.037.274.490 .1.866.045.394 . Nota: Esta programação não contém créditos especiais reabertos, e poderá sofrer alterações em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, limitação de empenho ou créditos adicionais. . . PORTARIA PGR/MPU Nº 108, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Abre crédito suplementar no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a atribuição que lhe confere o art. 52, § 1º, inciso III, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025), e a autorização constante no art. 4º, caput, § 1º, inciso IV, e § 2º, inciso I, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2025), resolve: Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ANEXO I . .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . .UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal . .ANEXO I .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .V A LO R . .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .2.400.000 . . .P R OJ E T O S . . . . . . . . . .0031 15XS .Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República de Natal - RN .03 122 . . . . . . .2.400.000 . .0031 15XS 1262 .Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República de Natal - RN - No Município de Natal - RN .03 122 . . . . . . .2.400.000 . . .Edifício construído (percentual de execução física): 4 (Acréscimo) . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 .2.400.000 . .TOTAL - FISCAL .2.400.000 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .2.400.000 ANEXO II . .ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . .UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal . .ANEXO II .Crédito Suplementar . .PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .V A LO R . .0031 .Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . .2.400.000 . . .AT I V I DA D ES . . . . . . . . . .0031 4264 .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal .03 062 . . . . . . .223.122 . .0031 4264 0001 .Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional .03 062 . . . . . . .223.122 . . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 .223.122 . . .P R OJ E T O S . . . . . . . . . .0031 110E .Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Boa Vista - RR .03 122 . . . . . . .850.000 . .0031 110E 0238 .Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Boa Vista - RR - No Município de Boa Vista - RR .03 122 . . . . . . .850.000