DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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I - Feitos com Pedido de Vista Processo IC-000008.2025.19.001/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003604.2025.01.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO/RJ - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001319.2025.12.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000671.2025.13.001/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA (PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE - PATRIMÔNIO PÚBLICO, FUNDAÇÕES E TERCEIRO SETOR), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ/PB - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000506.2025.18.002/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA/GO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) ), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo PP-000251.2025.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A. - TBG - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000315.2025.09.005/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO - PTM DE UMUARAMA, NOTICIADO(A): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS DO NOROESTE DO PARANÁ - CIUENP - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000782.2025.17.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRAF-ES , NOTICIADO(A): BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000143.2025.24.002/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PARANAÍBA - MS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000209.2025.03.009/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-001211.2025.19.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN, NOTICIANTE: COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS, INVESTIGADO(A): ESTADO DE ALAGOAS - HOSPITAL GERAL PROFESSOR IB GATTO FALCÃO, NOTICIANTE: SI G I LO S O - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . II - Recursos administrativos Processo IC-001592.2022.10.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-002132.2023.01.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000233.2025.01.001/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MENDES, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000414.2025.01.004/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): GOLD STAR INTERMEDIACOES E CONSULTORIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-006172.2025.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): OMIEXPERIENCE LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-007285.2025.02.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO SEDUC - ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LOURENÇO FILHO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002285.2025.03.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000285.2025.03.005/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS (ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO SÁ) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002193.2025.04.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: BRUNA ANDRADE DA SILVA , NOTICIADO(A): INSTITUTO ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E CIÊNCIAS DA SAÚDE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE C A N OA S (SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000161.2025.04.005/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: BRUNA TODESCHINI, NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - 10ª CRE - INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO OSVALDO CRUZ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002563.2025.07.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR - COAPH, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SMS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002740.2025.09.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): UFPR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001014.2025.10.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS - BBTS (COBRA TECNOLOGIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001085.2025.15.001/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): EMDURB - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BAURU - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000871.2025.15.002/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PTMSJC, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000359.2025.18.002/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-002602.2023.03.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): GROSSI E BESSA ADVOGADOS, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-008297.2024.02.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO, NOTICIADO(A): SI N D I C AT O DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS E REGIÃO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS HOSPITAIS CLÍNICAS CASAS DE SAÚDE LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDHOSP) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-002180.2024.09.000/5 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E D ES C A R G A NOS PORTOS DO ESTADO DO PARANÁ - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-001348.2024.12.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): KELVIN ANDRÉ BRUNETTO KERBER, INQUIRIDO(A): KK ESCOLA DE POKER LTDA, NOTICIANTE: MPT-PRT2-SEDE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-002493.2025.02.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): KEV DIAGNÓSTICOS LTDA ME, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo PA-MED-006123.2025.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: REQUERIDO(A): COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SÃO PAULO, REQUERIDO(A): WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-009029.2025.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: FRANCISCO TADEU SILVA MOURA, NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-001522.2025.12.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA - MPSC, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PALHOÇA , NOTICIANTE: PATRICIA SCHROEDER - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-001642.2025.12.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000586.2025.15.003/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (ARARAQUARA), NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-000044.2024.03.005/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (ESF VILA CAMPOS) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-008191.2025.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): DETRAN SP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-001720.2025.06.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (VIDE DENÚNCIA) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage.