DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Responsável pela Instituição Proponente Nome: CPF: RG: Endereço: Telefone: Endereço Eletrônico: 1.4. Responsável pela execução do projeto Nome: CPF: RG: Endereço: Telefone: Endereço Eletrônico 1.5. Identificação do Órgão Concedente (SENAD/MJSP) Nome: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos / Ministério da Justiça e Segurança Pública Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco T, 2º andar, Brasília/DF - CEP:70.064-900 Telefone: + 55 (061) 2025-7201 Endereço eletrônico: [email protected] Site: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas 1.6. Responsável pelo Órgão Concedente Nome: MARTA DE ASSIS RODRIGUEZ MACHADO Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco T, 2º andar, Brasília/DF - CEP:70.064-900 Telefone: + 55 (061) 2025-7201 Endereço eletrônico: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas 2. APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE (Quem é a instituição proponente, a sua missão institucional e quais áreas de atuação) A (informar nome da instituição) é uma Organização da Sociedade Civil - OSC, constituída sob a forma de entidade privada sem fins lucrativos, conforme o art. 2º, I,"a", da Lei nº. 13.019/14, ou sociedade cooperativa, conforme o art. 2º, I, "b", da Lei nº.13.019/14 ou organização religiosa, conforme o art. 2º, I, "c", da Lei nº. 13.019/14, inscrita no CNPJ nº (informar número). A OSC tem como principal objetivo estatutário (informar), no município (informar) do estado (informar). Dessa forma, a OSC tem desenvolvido atividades ou ações (informar). As ações (informar) foram desenvolvidas em parceria com (informar a parceria ou parceiro de atividade). A OSC beneficiou diretamente (informar o quantitativo) com (informar). Assim, entende-se que o conjunto dos objetivos estatutários, dos dados e das informações de benefícios quantitativos e qualitativos alcançados pela execução de ações apresentadas acima proporcionam melhorias à população (informar). Portanto, esta proposta de trabalho, com o apoio desta Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, possibilitará (informar) no município (informar) do estado (informar). [Dos itens 3 ao 9, as informações precisam ser espelhadas no sistema Transferegov.br] 3. CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS A Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública possui a competência de acionar os instrumentos necessários para o enfrentamento as violações de direitos e a promoção dos direitos humanos das populações vulnerabilizadas. Sua atuação em comunhão com agentes da sociedade civil busca - referenciados em uma agenda internacional de ampliação dos direitos humanos e da busca pela afirmação da autonomia e da sustentabilidade social e ambiental - proporcionar melhores condições de vida para pessoas (informar). Assim, a (nome da OSC) empenha-se em fortalecer essa cooperação pela Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social em (município/estado), por meio da execução de ações cujo objetivo é a promoção de direitos da população em situação de vulnerabilidade social, em especial, as possibilidades de acesso ao trabalho e à dignidade humana. Pode se constatar o quanto a marginalização e a exclusão social desse grupo social as impedem tanto de acessar direitos e obterem sua cidadania reconhecida, seja dentro da dimensão de suas estratégias de geração de trabalho, renda e dignidade humana que é o mote deste projeto. Dessa forma, essa parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) - além de ser instrumento de participação democrática, ao diminuir a distância entre comunidade e poder público - propicia maior efetividade à mudança social e à dignidade humana, pois fortalece um melhor entendimento das demandas e especificidades dessa população em garantir sua sobrevivência e sua dignidade humana por meio da reciclagem que, a propósito, é uma forma de incidir com práticas e recursos de modo a considerar sua autonomia e criatividade. 4. PÚBLICO-ALVO 5. PROBLEMA A SER RESOLVIDO (DESCRIÇÃO DA REALIDADE DO OBJETO) Sabe-se que a historiografia do Brasil é forjada em profundas desigualdades político-sociais. Entende-se que determinados regimes discriminatórios, por serem constantemente produzidos ao largo da história do mundo, incorporam-se ao organismo social de maneira sistemática, o que propicia, portanto, ao comum funcionamento da política, economia e cultura sua constante atualização e reinserção cotidiana. Sendo assim, a (nome da OSC), mediante seu histórico de experiência no Município (informar) do Estado (informar), gera esforços com vistas a interromper um ciclo estrutural de vulnerabilidade, desigualdade e violência. Sendo assim, a (nome da OSC), nesta proposta de trabalho, busca romper com tal conjuntura atuando de forma incisiva na promoção e defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio de (descrever um resumo de como o público- alvo será beneficiado de acordo com os objetivos, com as etapas do projeto e com a realidade da cidade ou estado). 6. RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA A proposta de trabalho, instrumentalizada neste plano de trabalho, surge da necessidade de fortalecer as ações de garantia dos direitos humanos da população em situação de vulnerabilidade social, por meio da implementação de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social - CAIS, espaços de convivência dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania. Com isso, busca-se igualdade no acesso a condições de entrada em espaços comuns da sociedade e usufruir de seus bens e serviços enquanto cidadãos, bem como liberdade para construir autonomia e realizar escolhas, sonhos e objetivos, a fim de obter uma vida mais digna. 7. OBJETO DA PROPOSTA Execução de projeto de promoção e defesa de direitos humanos, por meio de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social - CAIS, espaços de convivência dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania. 8. OBJETIVOS 8.1. OBJETIVO GERAL Realização de ações de fortalecimento das redes de cuidado e prevenção ao agravamento da cronicidade da situação de vulnerabilidade social. 8.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Implantação e/ou manutenção de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS); Atendimento prioritário a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com ênfase em demandas associadas ao uso de drogas; Promoção do acesso a direitos fundamentais, com vistas à superação de desigualdades e barreiras institucionais; Fomento à inclusão social e produtiva de públicos vulnerabilizados; Integração dos beneficiários à rede de serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, educação e trabalho; Garantia da cidadania e fortalecimento da participação social, por meio de estratégias de acolhimento, escuta qualificada e encaminhamentos articulados com o território. 9. METAS E ETAPAS . . Metas . Et a p a s . Valor . Meta 1: Mobilização Inicial: Contratação de Equipe, Pesquisa de Preço, Formação Técnica e Planejamento Integrado . Etapa 1.1: Contratação de equipe . R$ . . Etapa 1.2: Formação técnica da equipe contratada . R$ . . Etapa 1.3: Realizar pesquisa de preço e aquisição de materiais e equipamentos . R$ . . . Etapa 1.4: Planejamento das atividades finalísticas . R$ . Meta 2: Execução das Ações Finalísticas: Atendimento, Articulação Etapa 2.1: Realizar atendimentos com pessoas que possuem demandas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, promovendo R$ . em Rede, Realização de Oficinas e/ou Cursos e Produção de Evidências . o acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento para as redes de apoio . . . Etapa 2.2: Realizar reuniões mensais de articulação e supervisão de rede . R$ . . Etapa 2.3: Oferecer formação e capacitação profissional . R$ . . . Etapa 2.4: Produção de relatórios trimestrais para acompanhamento da execução do projeto . R$