DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200014 14 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1. A União, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Unidade Gestora Executora 120016/00001, CNPJ nº 00.394.429/0164-57, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, NOTIFICA a empresa LUCAS ME N D ES BARBOSA, CNPJ nº 49.022.615/0001-08, licitante no Pregão Eletrônico nº 90090/GAP- SJ/2024, que no Ofício Externo nº 258/ARC/19755, anexo ao Processo Administrativo de Solicitação de Abertura de PAAI - PAG nº 67720.017091/2025-24, enviado por este Ordenador de Despesas à contratada, consta que esta teria cometido provável infração administrativa, ao se recusar em assinar a Ata de Registro de Preços nº 419/GAP-SJ/2024, decorrente do P.E. em referência; assim, desistiu de sua proposta, o que a sujeita às respectivas sanções, previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria GABAER nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, alterada pela Portaria GABAER nº 898/GC4, de 24 de janeiro de 2025 (disponível em https://gapsj.dcta.mil.br/). De acordo com o Aviso de Recebimento nº OY 101441523 BR, o referido Ofício não foi entregue no endereço do destinatário, tendo retornado ao remetente com a indicação, pela Agência dos Correios, de "não encontrado", estando em local incerto e não sabido. Conquanto, por se tratar de primeira infração desta natureza, cometida pela empresa no âmbito deste Grupamento; considerando-se sua justificativa apresentada, e nos termos do Ofício Externo supramencionado, fica a empresa ADVERTIDA de que a reincidência da prática de irregularidades administrativas poderá ensejar a abertura de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades, com possibilidades de aplicação das sanções administrativas previstas nas legislações mencionadas. ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA COSTA Cel Int Ordenador de Despesas do GAP-SJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1. A União, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Unidade Gestora Executora 120016/00001, CNPJ nº 00.394.429/0164-57, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, NOTIFICA a empresa MINHA KAMISETA , CAMISETAS PERSONALIZADAS LTDA, CNPJ 54.892.489/0001-82, licitante no Pregão Eletrônico nº 90130/GAP-SJ/2024 que, em face desta, foi aberto o Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade - PAG nº 67720.017089/2025-55, dada à recusa desta em assinar a Ata nº 186/GAP-SJ/2025, ao ser convocada durante a realização do Pregão em referência. De acordo com o Aviso de Recebimento nº OY 450950295 BR, a Notificação de Abertura do referido processo não foi entregue no endereço cadastrado no SICAF, tendo retornado ao remetente com a indicação, pela Agência dos Correios, de destinatário "ausente". Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA pelo procurador/representante legal (anexar procuração no ato de resposta, se for o caso), por escrito e assinada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigindo-a ao Ordenador de Despesas do GAP-SJ - Assessoria de Riscos Contratuais, no endereço Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, nº 50 - Vila das Acácias - CEP 12.228-901 - São José dos Campos - SP, telefone (12) 3947-3206, e-mail: [email protected], mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possibilidade de aplicação de sanção administrativa, conforme disposições contidas na Lei nº 14.133/2021; Portaria GABAER nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, atualizada pela Portaria GABAER nº 898/GC4, de 24 de janeiro de 2025 (disponível em: https://gapsj.dcta.mil.br/); regulamentos correlatos; e no instrumento convocatório. ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA COSTA Cel Int Ordenador de Despesas do GAP-SJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1. A União, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Unidade Gestora Executora 120016/00001, CNPJ nº 00.394.429/0164-57, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, considerando os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade - PAG nº 67720.004234/2024-57 NOTIFICA a empresa BURTONTEC ENERGIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 28.484.808/0001-00, licitante no Pregão Eletrônico nº 162/GAP-SJ/2022, cuja contratação fora consolidada por meio das Notas de Empenhos nºs 2023NE002877 e 2023NE002879, que lhe foram aplicadas as sanções administrativas de Multa Contratual Compensatória no valor de R$ 8.853,14 (oito mil oitocentos e cinqüenta e três reais e catorze centavos), equivalente a 10% do valor total da contratação; e de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar pelo prazo de três meses no âmbito do Comando da Aeronáutica, com base no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02; art.87 da Lei 8.666/93; e normas correlatas, a contar da data desta publicação. A aplicação das referidas sanções se dá em razão de inadimplemento injustificado por parte da empresa, por não haver realizado os serviços contratados pela Administração Pública; procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que prevêem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e a Lei nº 9.784, de 29 JAN 99. ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA COSTA Cel Int Ordenador de Despesas do GAP-SJ DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2025 - UASG 120072 Nº Processo: 67613031455202504. Objeto: Aquisição de Tratores tipo "giro zero". Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000, Bacacheri - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90055-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 21/10/2025) 120072-00001-2024NE000097 SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120195 Número do Contrato: 162/2023. Nº Processo: 67106.001903/2021-33. Concorrência. Nº 3/2023. Contratante: Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - CISCEA. Contratado: 04.743.858/0001-05 - MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A. Objeto: Acréscimo (aprox.) 0,83% do valor do contrato atualizado, equivalente a r$ 616.890,37 (seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa reais e trinta e sete centavos) ; suprimir (aprox.) 0,39% do valor do contrato atualizado, equivalente a r$ 289.409,13 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e nove reais e treze centavos), com base alíneas nas "a" e "b" do inciso i do art. 65, da lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 162/cae-ciscea/2023, por 60 (sessenta) dias corridos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/04/2027 a 03/06/2027, nos termos dos incisos i e iv do § 1º do art. 57 da lei 8666, de 1993; prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento nos incisos i e iv do § 1º do art. 57 da lei 8666, de 1993, por 60 (sessenta) dias corridos, com início em 21/11/2026, encerrando-se em 19/01/2027. Vigência: 05/04/2027 a 03/06/2027. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 327.481,24. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120195 Número do Contrato: 228/2024. Nº Processo: 67106.002963/2024-16. Pregão. Nº 139/2023. Contratante: SUBDIRETORIA DE ABASTECIMENTO. Contratado: 08.827.389/0001-55 - R.R INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 228/cae-sdab/2024, em 160 (cento e sessenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/10/2025 a 28/03/2026, nos termos do art. 57, §2º e § 3º, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 19/10/2025 a 28/03/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 0,00. Data de Assinatura: 19/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2025). AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O PARQUE DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO(PAME-RJ), torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa Imagem Geosistemas e Comércio Ltda, cuja representação exclusiva no Brasil é exercida pela Imagem Geosistemas e Comércio Ltda., única empresa legalmente autorizada a prover manutenção, suporte técnico, atualizações e sustentação da solução no território nacional, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é Contratação de Suporte Logístico (CSL), especializado, para Manutenção Preventiva, Corretiva, Suporte Técnico e Sustentação da Infraestrutura Computacional do Ambiente Servidor do Sistema de Gerenciamento de Espaço Aéreo (GEA) para o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), conforme condições e exigências estabelecidas no TR 227/2025, Processo 67106.002616/2025-74. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel: 55(21)2101-7955, Email: [email protected]. Rio de Janeiro-RJ, 21 de outubro de 2025. CIRO APPIP LAMBIASE - Cel QOAV NTE Ordenador de Despesas AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90093/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67106001845202491. , publicada no D.O.U de 05/08/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de material, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, dos sistemas de climatização do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (CINDACTA IV) e Destacamentos subordinados. Novo Edital: 22/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/11/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCO HAROLDO AKIO ODAM Ordenador de Despesa (SIDEC - 21/10/2025) 120195-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90138/2025 - UASG 120195 Nº Processo: 67106001745202545. Objeto: Contratação visando a aquisição de quatro (4) Terminais Satelitais Transportáveis e um (1) Terminal Satelital Leve, compatíveis com o Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS), incluindo os serviços de integração à rede e o treinamento técnico-operacional do efetivo militar.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90138-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCO HAROLDO AKIO ODAM Ordenador de Despesas (SIASGnet - 21/10/2025) 120195-00001-2025NE002025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90112/2025 - UASG 120195 Nº Processo: 67106000607202549. Objeto: Aquisição de medicamentos comuns III. Total de Itens Licitados: 241. Edital: 22/10/2025 das 08h00 às 11h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/ edital/120195-5-90112-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCO HAROLDO AKIO ODAM Ordenador de Despesas (SIASGnet - 21/10/2025) 120195-20025-2025NE000001