DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200034 34 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .OBRA S. N. G. FAZENDA DA ESPERANÇA MÃE ADMIRÁVEL .48.555.775/0051-19 .71000.098223/2025-11 .4.2 - V, 4.2 - VI, 4.2 - VII, 4.2 - VIII, 4.2 - IX, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XI, 4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XIV, 4.2 - XIV, 4.2 - XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XVII, 4.2 - XVIII, 4.2 - XIX, 4.2 - XX, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .OBRA SOCIAL N. S. DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA FAUSTINA .48.555.775/0055-42 .71000.099585/2025-11 .4.2 - XI . .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA - SAO JOAO BATISTA .48.555.775/0131-38 .71000.099623/2025-36 .4.2 - XI, 4.2 - XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DA PIEDADE .48.555.775/0116-07 .71000.095666/2025-42 .4.2 - IV, 4.2 - V, 4.2 - VI, 4.2 - VII, 4.2 - VIII, 4.2 - IX, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XI, 4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XIV, 4.2 - XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XVII, 4.2 - XVIII, 4.2 - XIX, 4.2 - XX, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SANTA CLARA .48.555.775/0077-58 .71000.096760/2025-19 .4.2 - XVII . .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA SÃO MIGUEL ARCANJO .48.555.775/0135-61 .71000.096330/2025-05 .4.2 - XX, 4.2 - XXI . .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA - MÃE DA DIVINA PROVIDÊNCIA .48.555.775/0099-63 .71000.098599/2025-18 .4.2 - VII, 4.2 - XVI . .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA IMACULADA CONCEIÇÃO .48.555.775/0072-43 .71000.097346/2025-27 .4.2 - III, 4.2 - IV, 4.2 - V, 4.2 - VI, 4.2 - VII, 4.2 - VIII, 4.2 - IX, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XI, 4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XIV, 4.2 - XIV, 4.2 - XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XVII, 4.2 - XVIII, 4.2 - XIX, 4.2 - XX, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA MÃE DA SANTA ESPERANÇA .48.555.775/0100-31 .71000.096477/2025-97 .4.2 - III, 4.2 - IV, 4.2 - V, 4.2 - VI, 4.2 - VII, 4.2 - VIII, 4.2 - IX, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XI, 4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XIV, 4.2 - XIV, 4.2 - XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XVII, 4.2 - XVIII, 4.2 - XIX, 4.2 - XX, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE .48.555.775/0084-87 .71000.099972/2025-58 .4.2 - IV, 4.2 - V, 4.2 - VI, 4.2 - VII, 4.2 - VIII, 4.2 - IX, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XI, 4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XIV, 4.2 - XIV, 4.2 - XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XVII, 4.2 - XVIII, 4.2 - XIX, 4.2 - XX, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANÇA PADRE CICERO .48.555.775/0081-34 .71000.095006/2025-61 .4.2 - XIII, 4.2 - XX, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO F R A N C I S CO .48.555.775/0039-22 .71000.099661/2025-99 .4.2 - V, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XI, 4.2 - XVI, 4.2 - XXI . .OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA ESPERANÇA SANTO ANTÔNIO .48.555.775/0022-84 .71000.099654/2025-97 .4.2 - XI, 4.2 - XIII . .OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE JATAÍ .97.332.704/0012-56 .71000.095867/2025-40 .4.2 - IV, 4.2 - V, 4.2 - VI, 4.2 - VII, 4.2 - VIII, 4.2 - IX, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XI, 4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XIV, 4.2 - XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XVII, 4.2 - XVIII, 4.2 - XIX, 4.2 - XX, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .ONG UM OLHAR .39.127.840/0001-55 .71000.096181/2025-76 .4.2 - IV, 4.2 - VI, 4.2 - VIII, 4.2 - IX, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XIII, 4.2 - XVI, 4.2 - XVII, 4.2 - XVIII, 4.2 - XX . .PEPE MASSANGANA - CASA DE RECUPERACAO SHEMA .11.832.271/0002-00 .71000.097845/2025-14 .4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XVI, 4.2 - XVIII, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .PROJETO SIMÃO .26.959.781/0001-30 .71000.098682/2025-97 .4.2 - V, 4.2 - VI, 4.2 - VII, 4.2 - VIII, 4.2 - IX, 4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XI, 4.2 - XII, 4.2 - XIII, 4.2 - XIV, 4.2 - XIV, 4.2 - XV, 4.2 - XVI, 4.2 - XVII, 4.2 - XVIII, 4.2 - XIX, 4.2 - XX, 4.2 - XXI, 4.2 - XXI . .PROMIL COMUNIDADE TERAPEUTICA PROJETO MILAGRE .26.627.379/0001-58 .71000.097336/2025-91 .4.2 - IV, 4.2 - XVI, 4.2 - XVIII, 4.2 - XX, 4.2 - XXI . .RECANTO "ROGÉRIO DE SOUZA" .02.545.338/0001-54 .71000.099587/2025-19 .4.2 - X, 4.2 - X, 4.2 - XIII, 4.2 - XIV, 4.2 - XIV, 4.2 - XVI, 4.2 - XX, 4.2 - XXI . .REDE MULHERES ALÉM DO TEMPO .37.666.093/0002-89 .71000.098534/2025-72 .4.2 - XI, 4.2 - XVI, 4.2 - XXI PROCESSOS DESCONSIDERADOS Art. 3º Considerando o disposto no item 3.5 do Edital de Credenciamento Público nº 20/2025 - MDS/SE/DEPAD, que veda o reenvio da documentação, exceto, se solicitado em fase de diligência, os processos abaixo relacionados não foram considerados para fins de habilitação: . .P R O C ES S O .P R OT O CO LO . .71000.098071/2025-49 .308796.1493091/2025 . .71000.095086/2025-55 .308796.1482411/2025 . .71000.095029/2025-76 .308796.1481811/2025 . .71000.097322/2025-78 .308796.1481165/2025 . .71000.095703/2025-12 .308796.1484196/2025 . .71000.096344/2025-11 .308796.1483353/2025 . .71000.096384/2025-62 .308796.1487348/2025 . .71000.095667/2025-97 .308796.1484722/2025 . .71000.095720/2025-50 .308796.1482035/2025 . .71000.097468/2025-13 .308796.1491982/2025 . .71000.097668/2025-76 .308796.1490038/2025 . .71000.095903/2025-75 .308796.1485824/2025 . .71000.096519/2025-90 .308796.1487950/2025 . .71000.096348/2025-07 .308796.1487235/2025 . .71000.099928/2025-48 .308796.1487443/2025 . .71000.098291/2025-72 .308796.1493482/2025 . .71000.099997/2025-51 .308796.1497979/2025 . .71000.099626/2025-70 .308796.1497405/2025 . .71000.099572/2025-42 .308796.1495759/2025 . .71000.100207/2025-98 .308796.1500405/2025 . .71000.099985/2025-27 .308796.1498273/2025 DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES Art. 4º As entidades INABILITADAS poderão interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, contados a partir da publicação deste resultado preliminar no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme o cronograma constante no item 13.3 do Edital. Art. 5º Os recursos deverão ser enviados exclusivamente pelo protocolo eletrônico do MDS, via Gov.br, conforme instruções disponíveis no Anexo II - Passo a Passo do envio da documentação/recurso do Edital. No campo "documento obrigatório", deverá ser inserido o Anexo IX - Requerimento de Recurso, conforme modelo exposto no Edital. Art. 6º Para fins de análise do recurso e classificação, será considerado o primeiro protocolo de envio da documentação apresentada pela entidade, conforme o item 3.5 do Edital. Art. 7º O critério para ordem de classificação será com base na data e hora do registro eletrônico e pela ordem cronológica de habilitação. SÂMIO FALCÃO MENDES Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas