DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200073 73 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por ordem do Senhor Pró-reitor de Administração, conforme delegação de competências formalizada na Pró-Reitor de Administração, de acordo com a PORTARIA / PROAD-REI / Nº 64 DE 13/11/2023 - REITORIA, notifica à empresa UNIFORTE BUSINESS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida em lugar incerto e não sabido, regularmente inscrita no CNPJ através do número 42.445.884/0001-38, para que, no prazo de 15 dias a partir da data desta publicação, para apresentar recurso referente aplicação de sanção administrativa de multa compensatória de 15% (quinze por cento) por descumprimento da Dispensa n° 92/2022 conforme Item 15.2.2 do Termo de Referência do processo eletrônico de origem n° 23199.013203/2022-13, devido a inexecução total do objeto referente ao empenho 2022NE000412, no valor de R$ 3.447,17 o que totaliza o valor de R$ 517,07 (quinhentos e dezessete reais e sete centavos), e impedimento licitar e contratar com a União, descredenciamento do SICAF prazo de 2 (dois) anos, com fundamento nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021. Informamos também que o não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido nos cadastros restritivos do CADIN, inscrição em dívida ativa e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. WILIAN SANTOS DE SOUZA Pró-Reitor de Administração CAMPUS ITUIUTABA DIREÇÃO GERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº Processo: 23202.003783/2024-98 O Instituto Federal do Triângulo Mineiro - Campus Ituiutaba notifica à Contratada Engenharq Construção, Terraplenagem e Pavimentação LTDA, CNPJ: 28.323.311/0001-00, estabelecida em local incerto e não sabido, a respeito da Extinção Contratual (Rescisão Unilateral) prevista na "CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA EXTINÇÃO CONTRATUAL" do contrato Administrativo Nº 11007/2024 de 13/11/2024, com fundamento legal no inciso I dos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/21. Fica estabelecido o prazo de defesa prévia de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação desta notificação. Por fim, informamos que o processo administrativo será contínuo, independente de apresentação ou não de recurso e que a não manifestação até a data limite prevista, implicará à revelia do Contratado quanto ao processamento efetivo da extinção do referido contrato. JACSON HUDSON INÁCIO FERREIRA Diretor-Geral UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 156687 Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 23082.021755/2024-66. Dispensa. Nº 90035/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO. Contratado: 42.925.322/0001-91 - PRINTPAGE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Acréscimo de 5 (cinco) impressoras, isto é, passando da quantidade original de 15 quinze para 20 (vinte) equipamentos de impressão multifuncional laser monocromática, a4, 40ppm, com franquia de impressão de 3.000 páginas/mês, em preto e branco, modelo ecosys m2640idw/l, marca kyocera, conforme especifição item 1.1 do contrato no13/2024.. Vigência: 16/10/2025 a 11/11/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.798,00. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 - UASG 153037 Nº Processo: 23065015765202471. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, em regime de empreitada por preço global, na modalidade Concorrência, para Obra de Construção do Bloco de Salas de Aula do Campus Arapiraca da Universidade Federal de Alagoas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.lourival de Melo Mota,s/n,campus A.c.simões,br 104 Norte,km97, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/153037-3-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NUBIA IVETE MONTEIRO DE OLIVEIRA Agente de Contratação (SIASGnet - 20/10/2025) 153037-15222-2025NE000158 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2025 - UASG 153037 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 23065.003646/2019-16. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado: 00.323.090/0001-51 - SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA. Objeto: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 08/2019, em caráter excepcional, por mais 112 (cento e doze) dias. A vigência descrita está vinculada a conclusão do processo de licitação (23065.020269/2025-10 - pe 90014/2025). Vigência: 19/09/2025 a 09/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.815.961,05. Data de Assinatura: 09/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55/2025 - UASG 153028 Número do Contrato: 41/2023. Nº Processo: 23087.020928/2023-06. Pregão. Nº 51/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS. Contratado: 26.299.693/0001-59 - TELEALPHA COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto do segundo termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 41/2023, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e prorrogação e nos termos do art. 107 da lei 14.133/21, com início na data de 07/11/2025 e término em 07/11/2026 e, o reajuste do valor conforme previsto na cláusula sétima do contrato original, onde o valor estimativo anual da contratação passará dos atuais R$ 69.220,56 (sessenta e nove mil duzentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos), para R$72.748,11 (setenta e dois mil setecentos e quarenta e oito reais e onze centavos centavos). Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.748,11. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56/2025 - UASG 153028 Número do Contrato: 38/2024. Nº Processo: 23087.019225/2024-16. Inexigibilidade. Nº 78/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS. Contratado: 22.806.341/0001-91 - ACTION IT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do primeiro termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 38/2024, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e prorrogação e nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, com início na data de 29/11/2025 e término em 29/11/2026 e reajuste. Vigência: 29/11/2025 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$28.140,47. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 374/2025 Nº Processo: 23066.070163/2025-57. ÓRGÃO CONTRATADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. CNPJ: 15.180.714/0001-04. CONTRATANTE: WEX BRASIL SERVIÇOS DE TECN O LO G I A LTDA. CNPJ: 37.947.016/0001-16. Objeto: "Auxílio de custo para o coffee break do evento Workshop de Estudantes do PGCOMP (WEPGCOMP) 2025, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)". Fund. Legal: Leis Federais à nº 13.709/2014 e a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislações correlatas. Vigência: 20.10.2025 a 19.10.2026. Valor R$ R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Data de Assinatura: 20.10.2025. UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 158197 Nº Processo: 23096031742202527. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e abastecimento de combustíveis.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 22/10/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Sergio Moreira de Figueiredo, S/n, Casas Populares., Casas Populares - Cajazeiras/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/158197-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO SERGIO DA COSTA HOLANDA FILHO Administrador (SIASGnet - 21/10/2025) 158197-15281-2025NE000034 CENTRO DE SAÚDE E TECNOLOGIA RURAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-10-21, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 21.607,66. Leia-se: Valor Total: R$ 108.039,48. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 158719 Nº Processo: 23507.001171/2022-50. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI. Contratado: 03.825.354/0001-63 - LIMP-TUDO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVAC AO LTDA. Objeto: Rescisão consensual do contrato nº 02/2023, firmado entre as partes, com fulcro no art. 79, II, e §1º, da lei nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto na cláusula décima primeira do referido contrato. Tendo em vista que o processo administrativo nº 23507.003394/2024-38, o qual visa à formalização de novo contrato para atendimento das demandas da Universidade Federal do Cariri, encontra-se homologado, rescinde-se de pleno direito o contrato nº 02/2023, por acordo entre as partes, conforme justificativas descritas no despacho PROAD nº 102/2025, da Pró-Reitoria de Administração. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).