DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200113 113 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978788, Nº Processo: 16100002178202563, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO - INDS CNPJ nº 24441872000153, Objeto: Desenvolver ações integradas para capacitação, formalização e fortalecimento do Microempreendedor Individual (MEI), promovendo o empreendedorismo sustentável e a geração de renda em Vitória/ES., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000027, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258755, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2026, Data de Assinatura: 16/10/2025, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-*, Convenente: JOAO VITOR ROCHA DOS SANTOS CPF nº .056.491-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980516, Nº Processo: 16100001661202521, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: MUNICIPIO DE CRATEUS CNPJ nº 07982036000167, Objeto: Aquisição de estrutura para feira do empreendedorismo no município de Crateús - CE, Valor Total: R$ 404.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000021, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 250745, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041, Vigência: 16/10/2025 a 16/03/2027, Data de Assinatura: 16/10/2025, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: JANAINA CARLA FARIAS CPF nº .228.033-*. Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO MESP Nº 9/2025 PARTÍCIPES: Ministério do Esporte e a Associação Nacional de Jogos e Loterias. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação MESP Nº 9/2025 - Processo nº 71000.048524/2025-96. OBJETO: Concepção, desenvolvimento e execução conjunta de ações voltadas à prevenção da manipulação de resultados esportivos e à promoção de práticas de jogo responsável, por meio de campanhas educativas, intercâmbio de informações e metodologias, capacitação técnica e disseminação de boas práticas no setor de apostas esportivas, a ser executado em Brasília/DF, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 20 de Outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO, Ministro de Estado do Esporte - CPF nº .507.883-, pelo MESP e PLÍNIO AUGUSTO LEMOS JORGE, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, CPF nº .736.658-, pela Associação. SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 184/2025 Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da análise da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1915940-40, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação Leopoldense de Esporte e Cultura, tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício nº 3715/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .71000.053923/2019-21. .SLIE nº 1915940-40. .Associação Leopoldense de Esporte e Cultura. .11.790.545/0001-65. .Ofício nº 3715/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. MARIA EUNICE MAUÉS Coordenadora-Geral de Prestação de Contas-Substituta SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n. º 35/2025. Processo n. º 71000.057472/2025-49. Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 8º e 11 da Portaria MESP nº 79, de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1, do CENTRO OLÍMPICO DE TÊNIS e do ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Cross Urbano", nos dias 1° e 02 de novembro de 2025, pela A.R. HENRIQUES LAZER E RECREAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.103.976/0001-06, com a ratificação da cobrança da contrapartida financeira no valor de R$ 11.912,98 (onze mil novecentos e doze reais e noventa e oito centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, na Portaria MEsp nº 79, de 29 de agosto de 2024 e na Portaria MES P nº 13, de 20 de fevereiro de 2025, conforme Termo de Intenções nº 36/2025/MESP/SNEALIS/DIE, constante no Processo nº 71000.057472/2025-49, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DATF, com validade abrangente para o período do evento. Assinatura: 17/10/2025 Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de Esporte - Matrícula Funcional nº 1853623. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n. º 44/2025. Processo n. º 71000.098255/2025-17. Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 8º e 11 da Portaria MESP nº 79, de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Rei do Rio FJJRIO 2025", nos dias 24 a 26 de outubro de 2025, pela FEDERAÇÃO DE JIU-JITSU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FJJRIO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.034.706/0001-35, com a ratificação da cobrança da contrapartida financeira no valor de R$ 12.733,05 (doze mil setecentos e trinta e três reais e cinco centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, na Portaria MEsp nº 79, de 29 de agosto de 2024 e na Portaria MESP nº 13, de 20 de fevereiro de 2025, conforme Termo de Intenções nº 45/2025/MESP/SNEALIS/DIE, constante no Processo nº 71000.098255/2025-17, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DATF, com validade abrangente para o período do evento. Assinatura: 17/10/2025 Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de Esporte - Matrícula Funcional nº 1853623. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 963937. Processo n. º 71000.036344/2024-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de São Gabriel da Cachoeira/AM - CNPJ: 04.272.670/0001-18. Objeto: Aquisição e Instalação de Academias ao ar livre no Município de São Gabriel da Cachoeira/AM. Valor Total: R$ 327.635,00, Valor do Repasse: R$ 322.639,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.996,00. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2026. Data da Assinatura: 20/10/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: EGMAR VELASQUES SALDANHA - Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira/AM - Matrícula Funcional n. º 018163. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 965455. Processo n. º 71000.047579/2024-06. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Amigos do Museu do Celular - CNPJ: 35.571.815/0001-05. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Capoeira nas Escolas: Atleta Nota 10 no Distrito Federal. Valor Total: R$ 130.000,00. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026. Data da Assinatura: 17/10/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: WALLACE MOURA LAGO - Presidente da Associação de Amigos do Museu do Celular. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976712. Processo n. º 71000.056124/2025-54. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Esportiva Araguaia - CNPJ: 23.540.095/0001-31. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Programa de Futebol de Base no Município de Santo André/SP. Valor Total: R$ 97.999,96. Vigência: 20/10/2025 a 20/03/2027. Data da Assinatura: 20/10/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: RENATO RAMOS - Presidente da Associação Esportiva Araguaia. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976866. Processo n. º 71000.056183/2025-22. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Confederação Brasileira de Artes Marciais Chinesas - Kung-Fu - CNPJ: 11.417.606/0001-43. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Kung-Fu para Todos, no Estado do São Paulo. Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 17/10/2025 a 17/04/2027. Data da Assinatura: 17/10/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: EDILSON JOSE DE MORAES - Presidente da Confederação Brasileira de Artes Marciais Chinesas - Kung-Fu. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976292. Processo n. º 71000.057332/2025-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Liga Regional de Futevôlei do Litoral Paulista (LRFVLP) - CNPJ: 42.283.417/0001-59. Objeto: Apoio à Realização do Evento Circuito Mureta de Santos de Futevôlei no Estado São Paulo. Valor Total: R$ 195.987,20.