DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Implementação e Desenvolvimento para a 2ª Edição do Projeto Ajude/Supervôlei, no Distrito Federal. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2026. Data da Assinatura: 20/10/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: MICHELLE RIBEIRO DE MENEZES - Presidente da Associação Juventude Desportiva - AJUDE. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976324. Processo n. º 71000.059537/2025-91. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Grêmio Social, Esportivo e Cultural Ronimotors - CNPJ: 27.751.378/0001-83. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Jovens da Baixada - Edição III, no Município da Baixada Santista/SP. Valor Total: R$ 391.999,92. Vigência: 20/10/2025 a 20/04/2027. Data da Assinatura: 20/10/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: RONICLÉRCIO SOARES DA SILVA - Presidente do Grêmio Social, Esportivo e Cultural Ronimotors. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976180. Processo n. º 71000.059611/2025-79. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Novo Basquete de Assis - ANBA - CNPJ: 36.692.798/0001-27. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Basquete Assis Social, no Município de Assis/SP. Valor Total: R$ 195.999,06. Vigência: 20/10/2025 a 20/04/2027. Data da Assinatura: 20/10/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: PEDRO HENRIQUE LEITE BENELI - Presidente da Associação Novo Basquete de Assis - ANBA. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976787. Processo n. º 71000.059613/2025-68. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto CBN - CNPJ: 40.923.033/0001-28. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Conhecer, Conviver e Saber (CCS) - Edição II, no Município de São Paulo/SP. Valor Total: R$ 293.985,96. Vigência: 17/10/2025 a 17/04/2027. Data da Assinatura: 17/10/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: NADIA MARTINS FIUZA CESARIO - Presidente do Instituto CBN. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976519. Processo n. º 71000.059616/2025-00. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Taiwan - CNPJ: 13.105.238/0001-23. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Toque de Esperança no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 1.763.668,40. Vigência: 17/10/2025 a 17/04/2027. Data da Assinatura: 17/10/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: HUGO DE OLIVEIRA GODOI - Presidente do Instituto Taiwan. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976546. Processo n. º 71000.060765/2025-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação - CNPJ: 19.635.292/0001-67. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Dias de Luta, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 979.999,96. Vigência: 20/10/2025 a 20/04/2027. Data da Assinatura: 20/10/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: BRUNO SANTOS CUNHA GUIMARAES - Presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 977002. Processo n. º 71000.065924/2025-66. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Capixaba de Apoio a Cultura, Educação e Esporte - CNPJ: 10.424.458/0001-21. Objeto: Apoio à Realização do Evento Corrida de Obstáculos Rock Running- Obstacle Race III, no Estado do Espírito Santo. Valor Total: R$ 300.000,00. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2026. Data da Assinatura: 20/10/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: CLAUDEMIR DOS SANTOS SILVA - Presidente da Associação Capixaba de Apoio a Cultura, Educação e Esporte. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975674, Nº Processo: 71000056970202574, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: INSTITUTO SOS BILLINGS CNPJ nº 03922359000104, Objeto: Apoiar a Realização do Projeto Festival de Esportes Tigrinho em Diadema/SP, conforme previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 196.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 196.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000057, Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253584, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/10/2025 a 20/02/2026, Data de Assinatura: 20/10/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº .214.187-*, Convenente: LUIS APARECIDO DE CARVALHO CPF nº .574.328-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975471, Nº Processo: 71000056837202518, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO JUVENTUDE DESPORTIVA - AJUDE CNPJ nº 08962407000101, Objeto: Implementação do Clube Atlético Brasília - C.A.B. no Distrito Federal., Valor Total: R$ 98.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 98.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000053, Valor: R$ 98.000,00, PTRES: 253462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/10/2025 a 20/03/2026, Data de Assinatura: 20/10/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº .214.187-, Convenente: MICHELLE RIBEIRO DE MENEZES CPF nº *.083.621-. SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 976687/2025, Processo n.º 71000.059204/2025-61. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF - APAE. CNPJ: 00.643.692/0001-96. Objeto: " Apoio à participação dos paratletas de atletismo e equipe técnica da APAE DF, nos Campeonatos Nacionais de 2026". Valor: R$ 196.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000026, Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2026, Data da Assinatura: 20/10/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: ERENICE NATÁLIA SOARES DE CARVAL H O, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do DF - APAE. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 976796/2025, Processo n.º 71000.059614/2025-11. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Brasileira das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais - ABRAPP, CNPJ: 10.834.776/0001-60. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte em Movimento, no Distrito Federal-DF". Valor: R$ 196.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000028, Vigência: 21/10/2025 a 21/05/2026, Data da Assinatura: 21/10/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: CELSO CARLOS DE CARVALHO JUNIOR, Presidente da Associação Brasileira das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais - ABRAPP. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 499/2025/CAFIN TRIGESIMA PRIMEIRA ASSUNÇÃO ESPÉCIE: Contrato 499/2025/CAFIN, da Trigesima Primeira Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo se Servico - FGTS, Interveniencia; Caixa Ec o n o m i c a Federal - CAIXA; VALOR: R$ 395.699,12(trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e doze centavos) PROCESSO SEI No: 17944.101869/2021-56, DATA CELEBRAÇÃO: 17 de outubro de 2025; REPRESENTANTES: pela União, KALYARA DE SOUZA E MELO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora; pela Caixa, ROGERIO DE ASSIS ALBURQUERQUE; Gerente Nacional da Geope; ROSE CRISTINA BONILHA, Superintendente Nacional da SUBAN. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 14 de outubro de 2025, pelo MPPE, e, em 21 de outubro de 2025, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo MPPE, CNPJ no 24.417.065/0001-03, Senhor José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Paulínia. 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 14 de outubro de 2025, pelo Município de Paulínia, e, em 21 de outubro de 2025, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Município de Paulínia, CNPJ no 45.751.435/0001- 06, Senhor Danilo Henrique Macedo Barros, Prefeito do Município de Paulínia. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Sedec-RJ). 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 15 de outubro de 2025, pela Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e, em 21 de outubro de 2025, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela Sedec-RJ, CNPJ no 28.176.998/0004-41, Senhor Tarciso Antônio de Salles Junior, Secretário de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio De Janeiro. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Espécie: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DE ORIGEM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI. Partes: República Federativa do Brasil, representada pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Fazenda, e a República do Paraguai, representada pelo Ministério de Indústria e Comércio e pela Direção Nacional de Ingressos Tributários. Objeto: Estabelecer que os sistemas de recepção e validação de Certificados de Origem Digitais (COD) desenvolvidos por ambos os países utilizarão o Sistema Informatizado de Certificação de Origem Digital (SCOD) da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) como repositório dos Certificados de Identificação Digital (CID) dos funcionários devidamente autorizados a proceder à assinatura digital dos referidos certificados, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE 74). Fundamento legal: Artigo 15º do Primeiro Protocolo Adicional ao ACE 74, bem como a Resolução nº 386/2011 do Comitê de Representantes da ALADI. Vigência: Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data acordada entre as partes, após a notificação recíproca da conclusão dos procedimentos internos necessários. Assinam: Pelas autoridades competentes da República Federativa do Brasil e da República do Paraguai.