DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/11/2025 até 26/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima prevista, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. supressão quantitativa total do item 2, no valor de r$ 18.034,22 (dezoito mil e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), correspondente a 0,41% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", da lei nº 14.133/2021. conceder reajuste no valor do item 1 com base no percentual de 6,54% referente ao índice de custo da tecnologia da informação (icti), acumulado no período de maio de 2024 a abril de 2025, nos moldes do art. 136, inciso i, da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.329.095,65. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2025. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO, CNPJ 01.788.082/0001-43, Carla Faria de Freitas - Prefeita Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 10380.739054/2021-28. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 05.307.143/0001-64 - PHOCUS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: 1.1.1. A prorrogação da vigência contratual de 25/10/2025 a 24/10/2026. 1.1.2. O reajuste do valor do contrato, conforme a variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, nos termos da cláusula sexta do contrato.. Vigência: 25/10/2025 a 24/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.123,28. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 312/2022. Nº Processo: 10380.737189/2022-30. Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Prorrogação de contrato firmado com a ENEL para fornecimento de energia elétrica na DRF/JNE pelo prazo de 12 meses.. Vigência: 05/10/2025 a 04/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.990,27. Data de Assinatura: 05/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 315/2022. Nº Processo: 10380.737189/2022-30. Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Prorrogação do contrato firmado com a ENEL para fornecimento de energia elétrica na ARF/IGU pelo prazo de 12 meses.. Vigência: 05/10/2025 a 04/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.965,46. Data de Assinatura: 05/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2025). EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2025 O Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23, caput, §1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a tomarem ciência dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se consideram cientes dos referidos Termos. Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição dos interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6971 - 1º andar, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP 60.180-410, nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h. . .N° Intimação .C P F/ C N P J .Nome do Remetente .ID Rastreio Correios/ Nota Fiscal/ Ovr/ Dados Voo/Transp . .120784/2024 .44996198000180 .GMS COMERCIAL LTDA .030010000415/2023 . .163860/2024 .52651654000189 .CGM COMERCIO E SERVICOS LTDA .030010000044/2024 . .121046/2024 .46977037000175 .NILCO FELISBERTO DOS SANTOS NETO 45284505859 .030010000415/2023 . .163851/2024 .45832163000179 .WSA PRODUTOS LTDA .030010000044/2024 . .219515/2024 .50219750000127 .GARCY LTDA .030010000415/2023 . .197598/2024 .38373655000188 .VRD COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA .030010000468/2023 . .219474/2024 .51801170000106 .51.801.170 WANDERSON GONCALVES DE LIMA .030010000415/2023 . .200438/2024 .46590560000144 .GRITTEN E WASICKI LTDA .030010000468/2023 . .170568/2024 .05119773000105 .FENG SHOUMEI .030010000041/2024 . .220768/2024 .33765295000146 .ELITE IMPORTS 18K LTDA .030010000415/2023 . .197396/2024 .44583042000178 .E K KASPERSKI COMERCIO DE ELETROELETRONICOS .030010000468/2023 . .163764/2024 .53753379000177 .INFORMATICA E PRESENTES TAVARES LTDA .030010000044/2024 . .200411/2024 .44592013000172 .G.N. SIMOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA .030010000468/2023 . .220751/2024 .47586751000103 .KALIS COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA .030010000415/2023 . .170637/2024 .52177195000143 .J.MRIM COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA .030010000041/2024 . .219259/2024 .45555635000193 .SKY SHOPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA .030010000415/2023 . .200459/2024 .52428826000150 .MAXXI VARIEDADES LTDA .030010000468/2023 . .121090/2024 .47740726000124 .SOHON COMERCIAL LTDA .030010000415/2023 . .163027/2024 .52185354000151 .ASVFREITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA .030010000044/2024 . .120941/2024 .52177195000143 .J.MRIM COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA .030010000415/2023 . .197424/2024 .52435061000185 .HSH COMERCIAL E SERVICOS LTDA .030010000468/2023 . .163035/2024 .48187672000265 .TLB EQUIPAMENTOS LTDA .030010000044/2024 . .197440/2024 .50217907000185 .FRAGYX LTDA .030010000468/2023 . .206078/2024 .52702118000165 .FJN VIEIRA ELETRO COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA .030010000468/2023 . .219196/2024 .49102784000158 .COMERCIAL UNIAO MERCADO LTDA .030010000415/2023 . .200457/2024 .42704090000141 .MNX LTDA .030010000468/2023 . .206115/2024 .48811652000132 .GMS DISTRIBUIDORA LTDA .030010000468/2023 . .206162/2024 .28463319000172 .RAFFAEL MELCHIADES DE JESUS 42614063819 .030010000468/2023 . .163877/2024 .52349394000191 .CS-MAX ESPORTE E LAZER LTDA .030010000044/2024 . .200441/2024 .46592912000109 .BERTOZZI COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS LTDA .030010000468/2023 . .219564/2024 .51673298000131 .51.673.298 DANIELA PONTES DA SILVA DO NASCIMENTO .030010000415/2023 . .163700/2024 .53313386000158 .53.313.386 EDUARDO APARECIDO DA SILVA .030010000044/2024 . .197438/2024 .50078142000140 .50.078.142 JOSE LUIS FONSECA SIERRA .030010000468/2023 . .175947/2024 .48622223000117 .JPA ITENS DE SEGURANA LTDA .030010000352/2023 . .136768/2024 . N/D .GUILHERME LOPES .YA235472377AA . .206314/2024 .51659417000100 .ALFA TINTAS COMERCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS DE IMPRESSAO LTDA .030010000468/2023 . .197557/2024 .12060988000163 .3R - COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA .030010000468/2023 . .200415/2024 .31336362000181 .HERALDO FLAUZINO CORDEIRO 15309954856 .030010000468/2023 . .219508/2024 .31002954000167 .ONECEL COMERCIO DE MATERIAL ELETRONICO LTDA .030010000415/2023 . .163675/2024 .45871272000103 .AVANTE SUPERMERCADO LTDA .030010000044/2024 . .163613/2024 .38561044000163 .EL DOURADO COMERCIO DE TINTAS LTDA .030010000044/2024 . .163862/2024 .53595246000110 .53.595.246 LTDA .030010000044/2024 . .219262/2024 .51819947000160 .51.819.947 MACIEL ALVES DE SOUSA .030010000415/2023 . .170592/2024 .N/D . DOUGLAS NONES DA SILVA REIS .YA235478180BR . .163025/2024 .49888320000119 .ARMAZEM MESSIAS ECOMMERCE LTDA .030010000044/2024 . .219223/2024 .47157966000109 .NOVA SILSA CONFECCOES E COMERCIO EM GERAL LTDA .030010000415/2023 . .163670/2024 .52170736000101 .ANGIX COMERCIO VAREJISTA LTDA .030010000044/2024 . .197554/2024 .51203241000179 .RG CALCADOS LTDA .030010000468/2023 . .143247/2024 .110XXXXX-89 .LUIZ EDUARDO DE CASTRO RAMOS .030010000041/2024 . .163660/2024 .52989087000175 .52.989.087 ALISSON DA SILVA TAVARES .030010000044/2024 . .170623/2024 .52972644000145 .BURMAK LTDA .030010000041/2024