DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200148 148 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais, sem ônus financeiros, em conformidade com o que dispõe no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de 2025; e Revisar o valor contratual, com fundamento no art. 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993, em razão da alteração da alíquota da contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (RAT), com o multiplicador determinado pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP).. Vigência: 21/10/2025 a 22/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.968.779,66. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500903910202415. Objeto: Contratação de serviços de gestão integrada de serviços prediais (modelagem Facilities Management), a serem realizados no Complexo Predial ANEEL/ANP, localizado em Brasília - DF, por 36 (trinta e seis) meses, prorrogáveis até o limite de 10 (dez) anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/10/2025 das 08h00 às 17h30. Endereço: Sgan 603 Modulo j, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIASGnet - 21/10/2025) 323028-00001-2024NE800006 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 03/2019-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: NEOENERGIA ITABAPOANA TRANSMISSÃO DE ENERGIA Sin.Asc.rita no CNPJ sobo n º 28.439.049/0001-64; Acionista: NEOENERGIA TRANSMISSÃO S.A. Processo nº: 48500.015914/2025-27. Objeto: Constitui o objeto deste PRIMEIRO TERMO ADITIVO a formalização da transferência do controle societário da TRANSMISSORA. Brasília, em 16 de outubro de 2025. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Contrato de Concessão nº 002/2025, constante no Processo nº 48500.025480/2025-73, publicado no DOU de 12 de setembro de 2025, seção 3, página 134, v. 163, n. 174; onde se lê: "4.480 kW" leia-se "4.840". A íntegra deste Extrato consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 32/2025 Processo: 48500.017955/2025-58. Objeto:obter subsídios e informações adicionais para a regulamentação da Lei nº 15.235/2025, conversão da Medida Provisória nº 1.300/2025, para tratar as alterações na Lei nº1 2.212/2010 e na Lei nº 10.438/2002, relativas à Tarifa Social de Energia Elétrica, à isenção do pagamento de quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE pelas famílias elegíveis e ao desconto de atividades de irrigação e aquicultura. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 22/10/2025 a 5/11/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.006276/2024-16. Pregão Nº 90021/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 11.677.095/0001-07 - E. C. FERNANDES. Objeto: Contratação de serviço de engenharia para modernização do sistema de climatização da anm de manaus - am. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2026. Valor Total: R$ 172.247,34. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 48051.003406/2022-99. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 22.468.832/0001-70 - COENE GESTAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/01/2026 a 23/01/2027, nos termos da cláusula segunda, com fundamento no inciso ii do artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 23/01/2026 a 23/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.038,56. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 88/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 53/2023. Nº Processo: 48051.002246/2022-61. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 58.069.360/0001-20 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 53/2023 (10304034) por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/11/2025 a 28/11/2026, nos termos cláusula segunda, com fundamento no inciso ii do artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.596.868,72. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA AVISO DE PRORROGAÇÃO PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 3/2025 A Superintendente de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a prorrogação da Consulta Pública ANM nº 3/2025. A Consulta Pública visa a receber contribuições à proposta de regulamentação da Lei nº 13540/2017 - preço corrente, valor de referência e nova espécie, que consta no Eixo Temático 5 - Arrecadação e Fiscalização de Receitas, Agenda Regulatória da ANM 2025/2026. O período para envio das contribuições foi prorrogado até 28/11/2025. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-mineracao. MARINA MARQUES DALLA COSTA Superintendente AVISO DE PRORROGAÇÃO PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 4/2025 A Superintendente de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a prorrogação da Consulta Pública ANM nº 4/2025. A Consulta Pública visa a receber contribuições à proposta normativa de que dispõe sobre as hipóteses de oferecimento de direitos minerários como garantia em operações de captação de recursos para o financiamento da mineração, que consta no Eixo Temático 2 - Outorga Mineral , na Agenda Regulatória da ANM 2025/2026. O período para envio das contribuições foi prorrogado até 28/11/2025. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-mineracao. MARINA MARQUES DALLA COSTA Superintendente COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90090/2025 Processo nº 48086.009977/2024-00 Objeto: Registro de Preços para prestação futura dos serviços de fornecimento de recarga do gás Argônio 5.0 analítico pureza 99,999%, para uso no Laboratório de Análises Minerais-LAMIN de Manaus-AM, da Companhia de Pesquisa de Recursos-CPRM, necessário para o funcionamento do ICP-OES, utilizado para as análises de cátions em água, para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 22/10/2025 Publicação PNCP: 22/10/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/ licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 05/11/2025 às 10:00 no site www.gov.br/compras. ALISSON SANTOS AMORIM Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 Processo nº 48035.000617/2025-11. Chamamento Público nº 001/2025. Objeto: Chamamento Público de Associações ou Cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda que tenham como ocupação econômica a coleta de materiais recicláveis, com uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública, para celebração de Termo de Compromisso visando à coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis e reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, nos termos do Decreto nº 10.936, de 12/01/2022. Cooperativas vencedoras da segunda fase do Edital nº 01/2025: COOPERATIVA DE TRABALHO SOCIOAMBIENTAL PAULO FREIRE, CNPJ: 20.513.825/0001-17, Situação: Habilitada, Classificação: Primeira colocada. COOPERATIVA DOS RECICLADORES E CATADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO - UNICICLAR, CNPJ: 11.508.000/0001-13, Situação: Habilitada, Classificação: Segunda colocada (cadastro reserva). Rio de Janeiro, 20 de Outubro de 2025 LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA Pregoeiro NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 88/2025 Extrato de Credenciamento 088/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CTOP SERVICOS MEDICOS PRISCILA MONTEIRO LTDA. CNPJ: 44.432.308/0001-81. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 17/10/2025 a 16/10/2030. Data da assinatura: 17/10/2025. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº GCONT.F Nº 91.127/2025 - UASG 113206 Objeto: Fornecimento estimado mensal de 5.200 kg de gás carbônico liquefeito (com instalação, manutenção e locação de unidade de recebimento e estocagem de propriedade da contratada), posto CIF na Fábrica de Combustível Nuclear - FCN, da Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada em Resende/RJ, por um período de 60 (sessenta) meses totalizando a quantidade de 312.000 kg, em conformidade com o Termo de Referência. Processo: RMS GEALM.F-2025/06/0182. Edital e suplementos: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91127-2025 e https://www.inb.gov.br/licitacoes. Entrega das propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 04/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA Pregoeiro