DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .12015228 . 1/2020 .31/03/2020 .463,74 .0 .0 .237,02 .92,75 .793,51 . .12015229 . 2/2020 .30/06/2020 .463,74 .0 .0 .234 .92,75 .790,49 . .12310311 . 1/2021 .31/03/2021 .463,74 .0 .0 .227,23 .92,75 .783,72 . .12310312 . 2/2021 .30/06/2021 .463,74 .0 .0 .222,87 .92,75 .779,36 . .Data dos Cálculos: 20/10/2025 . . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : pós o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL Nº 703/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.002952/2025-08 O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia,do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .MADEIREIRA MOREIRA CASTRO LTDA .06.070.090/0001-73 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .10636547 . 4/2019 .31/12/2019 .463,74 .0 .0 .241,75 .92,75 .798,24 . .12001706 . 1/2020 .31/03/2020 .463,74 .0 .0 .237,02 .92,75 .793,51 . .12001707 . 2/2020 .30/06/2020 .463,74 .0 .0 .234 .92,75 .790,49 . .12001708 . 3/2020 .30/09/2020 .463,74 .0 .0 .231,87 .92,75 .788,36 . .12001709 . 4/2020 .31/12/2020 .463,74 .0 .0 .229,74 .92,75 .786,23 . .12779563 . 1/2021 .31/03/2021 .463,74 .0 .0 .227,23 .92,75 .783,72 . .12779564 . 2/2021 .30/06/2021 .463,74 .0 .0 .222,87 .92,75 .779,36 . .12779565 . 3/2021 .30/09/2021 .463,74 .0 .0 .216,57 .92,75 .773,06 . .12779566 . 4/2021 .31/12/2021 .463,74 .0 .0 .206,87 .92,75 .763,36 . .13641444 . 1/2022 .31/03/2022 .463,74 .0 .0 .159,19 .92,75 .751,68 . .13641445 . 2/2022 .30/06/2022 .463,74 .0 .0 .180,9 .92,75 .737,39 . .13641446 . 3/2022 .30/09/2022 .463,74 .0 .0 .165,79 .92,75 .722,28 . .13641447 . 4/2022 .31/12/2022 .463,74 .0 .0 .150,67 .92,75 .707,16 . .14361399 . 1/2023 .31/03/2023 .463,74 .0 .0 .136,71 .92,75 .693,2 . .14361400 . 2/2023 .30/06/2023 .463,74 .0 .0 .121,59 .92,75 .678,08 . .14361401 . 3/2023 .30/09/2023 .463,74 .0 .0 .107,17 .92,75 .663,66 . .14361402 . 4/2023 .31/12/2023 .463,74 .0 .0 .94,28 .92,75 .650,77 . .15633595 . 1/2024 .31/03/2024 .463,74 .0 .0 .82,59 .92,75 .639,08 . .15633596 . 2/2024 .30/06/2024 .463,74 .0 .0 .70,86 .92,75 .627,35 . .15633597 . 3/2024 .30/09/2024 .463,74 .0 .0 .58,62 .92,75 .615,11 . .Data dos Cálculos: 20/10/2025 . . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : pós o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193116 Nº Processo: 02019.000356/2023-74. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE. Contratado: 11.553.714/0001-43 - CONNECT SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo nº 04/2023 a partir de 30/09/2025.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 443055 Nº Processo: 02126002749202567. Objeto: Aquisição de equipamentos, eletroeletrônico e eletrodomésticos, por intermédio de pregão eletrônico para registro de preços, que atenderá as dependências ou em área contigua das Unidades de Conservação Federal, localizadas no estado do São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo vinculadas à Gerência Regional 4 - Unidades descentralizadas do ICMBio Sudeste.. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 22/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Estrada Das Paineiras, S/n, Santa Teresa - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443055-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIOMAR FELIPE CALADO Coordenador (SIASGnet - 21/10/2025) 443033-44207-2025NE000001 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.020002/2025-83. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 26.574.036/0001-72 - W2MED SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de Médico do Trabalho e Médico Psiquiatra, a serem executados na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2026. Valor Total: R$ 1.422.959,04. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.002564/2025-01. Pregão Nº 90023/2024. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de mobiliários diversos (cadeira operacional e mesas em "l"), visando atender às necessidades das unidades de conservação da gerência regional 1 - norte do icmbio, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/10/2025 a 19/04/2026. Valor Total: R$ 1.196.441,00. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443020 Número do Contrato: 45/2022. Nº Processo: 02011.000201/2022-27. Pregão. Nº 28/2022. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J. Contratado: 01.363.700/0001-03 - L PELLE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 45/2022, que tem por objeto a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa para prestação de serviços de instalação, lançamento e manutenção preventiva, corretiva e evolutiva de cabeamento de fibra óptica, tanto na parte interna quanto na parte externa do instituto de pesquisas jardim botânico do rio de janeiro, por 12 (doze) meses. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Valor do Contrato: R$ 298.512,50. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000687/2025. Objeto: O objeto da presente licitação é Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços continuados de Vigilância Patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna com uso de arma letal e do monitoramento eletrônico, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Major Rubens Vaz, 122 - Gávea, Gávea - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443020-5-90023- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA Coordenadora de Recursos Logísticos (SIASGnet - 21/10/2025) 443020-44206-2025NE080001 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 48500.908407/2022-94. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Reduzir, a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo, a carga horária dos postos de encarregado e servente, de serviço contínuo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, prestado no âmbito do Contrato nº 31/2023-ANEEL, de 44