DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200150 150 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004523276 Objeto: Serviços de Interconexão Via Satélite, Manutenção dos Kits das Estações Remotas e Fornecimento de Kits para as Estações Remotas. Abertura das propostas: 14/11/2025 às 12h. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br À COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004523278 Objeto: Contratação de Solução de Contact Center em nuvem na modalidade software como serviço (CCaaS - Contact Center as a Service) com subscrição de uso, bem como serviços de implantação, operação, suporte e treinamento. Abertura das propostas: 17/11/2025 às 12h. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br À COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.028.00010/2024 ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 122/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125 seção 2, página 52, de 07/07/2025, e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, diante da ausência de elementos novos capazes de alterar a decisão do Colegiado, decide pela manutenção da aplicação das sanções administrativas à METALÚRGICA AÇO-LAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.413.295/0001-41, da seguinte forma: i) Multa no valor de R$ 3.730.103,29 (três milhões, setecentos e trinta mil, cento e três reais e vinte e nove centavos), conforme art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo mínimo de 135 (cento e trinta e cinco) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias e em destaque na página principal do referido sítio. No tocante a ESVJ ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.020.141/0001- 52: i) Multa no valor de R$ 4.280.567,92 (quatro milhões, duzentos e oitenta mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), conforme art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 60 (sessenta) e em destaque na página principal do referido /sítio. YOON JUNG KIM Membro do Comitê de Integridade da Petrobras FÁBIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA Membro do Comitê de Integridade da Petrobras ROBERTA GUASTI PORTO Membro do Comitê de Integridade da Petrobras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 7004523128 Objeto: Aquisição de Tela de arame quadrada Abertura das propostas: 05/11/2025 às 12:00 horas. Início da disputa de preços: 05/11/2025 às 14:30 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br THIAGO TOMAZ DOMINGUES Pregoeiro PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004520311 Objeto: Serviços de controle de qualidade de petróleo, derivados, correlatos e biocombustíveis para o Terminal de Suape. . Abertura das propostas em 10/11/2025 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. À COMISSÃO DE LICITAÇÃO. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004521165 Objeto: Serviços técnicos de análise de óleo lubrificantes, óleo hidráulico e graxa, em equipamentos instalados nos terminais e estações operadas pela Transpetro.. Abertura das propostas em 11/11/2025 às 12h00. Início da disputa em 11/11/2025 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. À COMISSÃO DE LICITAÇÃO. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004521273 Objeto: Serviços Técnicos Especializados para atendimento às atividades de Gerências Executivas da TRANSPETRO. Abertura das propostas em 11/11/2025 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. À COMISSÃO DE LICITAÇÃO. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004521659 Objeto: Serviços técnicos de manutenção de pintura industrial no Estado da Bahia.Abertura das propostas em 31/10/2025 às 12h00. Início da disputa em 31/10/2025 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. CINTIA DUARTE Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004520975 Objeto: Serviços técnicos de projeto e de adequação e ampliação da EMED RP- 18 com fornecimento de bens . Abertura das propostas em 29/12/2025 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. À COMISSÃO DE LICITAÇÃO. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CAASE Nº 11/2025 A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, por meio da Comissão para Análise de Aplicação de Sanções (CAASE), constituída no âmbito do processo administrativo sancionatório sob o protocolo nº 11/2025, comunica que, em função da inexecução contratual parcial apurada no contrato nº 4600014778, celebrado para a prestação dos serviços técnicos de elaboração de estudos, simulações e projetos de engenharia para as instalações de dutos e terminais operados pela TRANSPETRO nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, caracterizada por constantes descumprimentos contratuais, tais como devido ao baixo desempenho e ao descumprimento das obrigações contratuais, levando à rescisão unilateral do contrato por parte da contratante, com base nos itens 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.7 do contrato, causando prejuízos à TRANSPETRO, a empresa INAE CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI A, CNPJ: 02.808.098/0001-33, encontra-se em situação permissiva para a aplicação de sanção administrativa, conforme previsto na Lei 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT - art. 228 e seguintes). Comunicamos, por oportuno, que fica concedido o prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para solicitação de vista dos autos do processo ou apresentação da defesa e dos documentos que entender pertinentes, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos já apurados pela TRANSPETRO. Caso seja solicitada vista dos autos, o prazo para apresentação de defesa terá sua contagem de 10 dias úteis retomada a partir do primeiro dia útil após a data de vista do processo. A solicitação de vista aos autos e/ou defesa deve ser apresentada por representante legal da empresa, o qual deve comprovar sua condição mediante o envio de cópia dos Atos Constitutivos da Empresa (autenticados), procuração autenticada (caso o representante não conste nos Atos Constitutivos da Empresa) e documento de identificação (cópia). A solicitação de vista aos autos e/ou a defesa e todos os documentos que a amparam, deve ser encaminhada, exclusivamente por correio eletrônico, sem possibilidade de protocolo físico (sob pena de desconhecimento), para o seguinte endereço: [email protected]. Esta notificação tem vigência a partir da data de sua publicação. PATRICIA LEITE GRIECO Coordenadora PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2046064 Objeto: Sobressalente Waukesha Abertura da Proposta: 12/11/2025 Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2046555 Objeto: Gestão dos requisitos legais de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS).Abertura da Proposta: 11/11/2025 às 16:59h Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA AVISO DE RETIFICAÇÃO No Edital nº 7, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2025, Seção 3, página 127, que trata do Chamamento Público para o Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres, Onde se lê: "EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 06", leia-se: "EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 07". Onde se lê: "torna público o presente Chamamento Público nº 06/2025", leia-se: "torna público o presente Chamamento Público nº 07/2025". No item 1.2: Onde se lê: cooperação interfederativa e integração intersetorial; aprimoramento da gestão de políticas para as mulheres nas três esferas de governo fomento à participação política das mulheres em espaços de poder e decisão; mapeamento das vulnerabilidades e adoção de políticas locais para as mulheres; garantia da transparência, da participação e do controle social na avaliação do Programa; apoio de infraestrutura e equipamentos especialmente em localidades com menor estrutura institucional; e redução das desigualdades nacionais, estaduais, municipais e distritais no acesso às políticas para as mulheres. leia-se: a) cooperação interfederativa; b) aprimoramento da gestão de políticas para as mulheres nas três esferas de governo; c) fomento à participação política das mulheres em espaços de poder e decisão; d) redução das desigualdades nacionais, estaduais, municipais e distritais no acesso às políticas para as mulheres; e) apoio à infraestrutura e equipamentos especialmente em localidades com menor estrutura institucional; e f) garantia da transparência, da participação e do controle social na avaliação do Programa. No item 2.1: Onde se lê: "veículos automotores, tipo sedã, 04 portas, câmbio manual, motor 1.0, potência mínima de 70 cv", leia-se: "veículos automotores".