DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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No item 4.3: Suprimir: a) Caracterização dos interesses recíprocos - explicitar de que forma o uso do veículo contribui para os objetivos da política municipal para as mulheres; b) Público-alvo - identificar o grupo de mulheres beneficiárias diretas e indiretas da utilização do veículo; c) Problema a ser resolvido - descrever o contexto local e o problema que a utilização do veículo auxiliará a enfrentar (ex.: deslocamento para ações de atendimento, visitas domiciliares, atividades de formação, campanhas, entre outros); e d) Resultados esperados - indicar os resultados quantitativos e qualitativos a serem alcançados com a utilização do veículo, relacionando-os às ações da política municipal para as mulheres. No item 7.1: Onde se lê: "Maior número de famílias inscritas no cadastro único da assistência social (CADÚNICO)", leia-se: "40% ou mais de pessoas inscritas no Cadastro Único ( C A D Ú N I CO ) " . No item 15.13: Tabela 2 - Critérios de classificação e pontuação Onde se lê: . .CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO .DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO .PONTUAÇÃO MÁXIMA . Existência de Secretarias Multitemáticas .3 pts - Superior a 3 meses 2 . . .2 pts - Até 3 meses . leia-se: . .CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO .DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO .PONTUAÇÃO MÁXIMA . Existência de Secretarias Multitemáticas .2 pts - Superior a 3 meses 2 . . .1 pts - Até 3 meses . Onde se lê: . Plano de Utilização do Veículo .0 - 1 pts - Caracterização dos Interesses Recíprocos 3 . .0 - 1 pts - Identificação do Público-alvo . .0 - 0,5 pts - Problema a ser resolvido . . .0 - 0,5 pts - Resultados Esperados . leia-se: . Plano de Utilização do Veículo .0 - 0,5 pts - Caracterização dos Interesses Recíprocos 2 . .0 - 0,5 pts - Identificação do Público-alvo . .0 - 0,5 pts - Problema a ser resolvido . . .0 - 0,5 pts - Resultados Esperados . Onde se lê: . .CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO .DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO .PONTUAÇÃO MÁXIMA . 25% ou mais de famílias inscritas no cadastro único da assistência social (CADÚNICO); e .1 pt - sim 1 . . .0 pt - não . leia-se: . .CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO .DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO .PONTUAÇÃO MÁXIMA . 40% ou mais de pessoas inscritas no Cadastro Único (CADÚNICO); .2 pts - sim 2 . . .0 pt - não . No item 15.18: Onde se lê: "Em caso de empate na classificação final das proponentes, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios: I - Existência de Observatório Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e/ou de Observatório de Violência contra as Mulheres. VI - Existência de Centros de Referência para as Mulheres; VII - Maior número de mulheres do total da população do município." leia-se: "Em caso de empate na classificação final das proponentes, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios: a) Menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal: IDHM. b) Menor Índice de Progresso Social, conforme dados do IPS Brasil; c) Legislações municipais no âmbito do enfrentamento à violência contra as mulheres; e d) Existência de Centros de Referência para as Mulheres. No âmbito deste edital, considera-se que: "Os Centros de Referência para as Mulheres são unidades públicas responsáveis por prestar serviços de acolhimento, orientação e acompanhamento às mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social, integrando políticas de saúde, assistência social, segurança, justiça e educação." No item 18.4: Onde se lê: "Somente serão consideradas válidas as inscrições cujo envio tenha sido concluído até às 23h59 do último dia útil após a publicação do edital", leia-se: "Somente serão consideradas válidas as inscrições cujo envio tenha sido concluído até às 23h59 do décimo dia corrido da publicação do edital previsto no "Tabela 1 - Cronograma da Fase de Seleção". No Anexo VIII: Onde se lê: "CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO", leia-se: "CLÁUSULA DÉCIMA - DA PU B L I C AÇ ÃO " . Onde se lê: "CLÁUSULA DÉCIMA - DOS CASOS OMISSO E DO FORO COMPETENTE", leia-se: "CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DOS CASOS OMISSOS E DO FORO CO M P E T E N T E " . Onde se lê: "CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS", leia-se: "CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS". Onde se lê: "DOADORA: MINISTÉRIO DAS MULHERS", leia-se: "DOADORA: MINISTÉRIO DAS MULHERES". MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministra de Estado das Mulheres Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 109/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Caconde, no município de Caconde, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Deusmar Tardelli, inscrita no CNPJ sob o nº .*55.543/0001-. Processo de Cessão: 00375.010756/2009-55. Área Aquícola: nº 1857. Data da Assinatura: 14/10/2025. Vigência: de 14/10/2025 a 14/10/2045.ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 110/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no UHE Salto Caxias, no município de Boa Esperança do Iguaçu, estado do Paraná. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Piscicultura Canoas do Iguacu LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº .*27.383/0001-. Processo de Cessão: 00366.000762/2012-17. Área Aquícola: nº 2514. Data da Assinatura: 14/10/2025. Vigência: de 14/10/2025 a 14/10/2045.ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 111/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da união para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no rio mucuri, no município de mucuri, estado da bahia. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Associação de Pescadores do Rio Mucuri, inscrita no CNPJ sob o nº .*19.459/0001-. Processo de Cessão: 21012.010106/2019-71. Área Aquícola: nº 3776. Data da Assinatura: 14/10/2025. Vigência: de 14/10/2025 a 14/10/2045.ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 118/2025 de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA E GABRIEL MONTEIRO SOARES. Processo nº 00350.000767/2025-25. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 118/2025, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO, a contar de 13 de outubro de 2025. DOS SIGNATÁRIOS: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura e GABRIEL MONTEIRO SOARES, Contratado(a). Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 147/2025 de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA E BRUNA LUCY DA COSTA AGUIAR. Processo nº 00350.000849/2025-70. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 147/2025, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO, a contar de 15 de outubro de 2025. DOS SIGNATÁRIOS: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura e BRUNA LUCY DA COSTA AGUIAR, Contratado(a). ANDRÉ DE PAULA