DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULA TRANSP DE CONTEINER E SERVICOS INTEGRADOS LTDA, 79.301.453/0001-08, MCY3D06, FRMEV03519262025, 606-82; PASINI & PASINI LTDA , 01.895.390/0001-78, SPH2A47, FRMEV03523392025, 606-82; QCQ7541, FRMEV03526382025, 606-82; QCT4552, FRMEV03542222025, 606-82; QCJ3818, FRMEV03545752025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, SRF9D52, FRMEV03522142025, 606-82; PATRIK GILBERTO GHENO, .808.280-*, MLW5G78, FRMEV03526082025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAV5G49, FRMEV03527772025, 606-82; TAW5E60, FRMEV03541582025, 606-82; PATRICK ALEXANDER DE ALMEIDA DUARTE, .066.411-, OBJ5B24, FRMEV03529062025, 606-82; PASM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.081.373/0001-01, QIZ2H26, FRMEV03534872025, 606-82; PATRICIA BANHOS BADA FERREIRA, .311.882-, FJI4E52, FRMEV03534972025, 606- 82; PATRICIA SOUSA SILVA XAVIER, .380.341-*, CLU4H61, FRMEV03531242025, 606- 82; CLU4H61, FRMEV03542912025, 606-82; PARADISE TRANSPORTES E IMOVEIS LTDA , 45.685.206/0001-30, RSN3A71, FRMEV03538602025, 606-82; PARADAO AUTO POSTO LTDA, 07.388.800/0001-70, BEF4E37, FRMEV03542392025, 606-82; SED9A97, FRMEV03546422025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBO8C80, FRMEV03546022025, 606-82; TQP8E59, FRMEV03545712025, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV03552972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.717/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MELLO E PORTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 10.886.545/0001-09, LMI2G95, FRMEV03520532025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RAS7H04, FRMEV03520952025, 606-82; QCJ0347, FRMEV03536752025, 606-82; GJK0659, FRMEV03536862025, 606-82; RAS7H04, FRMEV03543862025, 606-82; MCM VIAGENS LTDA, 52.130.999/0001-97, MYY7I96, FRMEV03524272025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAI8237, FRMEV03523452025, 606-82; RLK0G44, FRMEV03545852025, 606-82; MED TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, QIY4B10, FRMEV03521622025, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RRP5E62, FRMEV03525642025, 606- 82; MEGA FRIO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 27.447.088/0001-40, PJS3F03, FRMEV03534382025, 606-82; METALURGICA JOHANN LTDA, 44.917.683/0001-11, IVO0G10, FRMEV03538242025, 606-82; METALURGICA ALVAREZ LTDA, 42.372.879/0001-42, QHO2I00, FRMEV03540532025, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, RAS1H74, FRMEV03539602025, 606-82; MF MIX SAO BERNARDO CONCRETO LTDA, 39.675.342/0001-47, CUD6J04, FRMEV03542452025, 606-82; MF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.600.876/0001-34, RAM2H68, FRMEV03544472025, 606-82; MENDES E BASTOS TRANSPORTES LTDA, 39.869.728/0001-90, AXR6D25, FRMEV03548032025, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RTB8G52, FRMEV03549132025, 606-82; MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.453.285/0001-04, BDZ5B30, FRMEV03550642025, 606-82; MECANICA E TRANSPORTADORA CLAUDIESEL LTDA, 08.625.334/0001-62, HNJ9E04, FRMEV03552502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.718/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO LUCAS CARLOS FERREIRA, .133.836-, OWN2C30, FRMEV03520172025, 606-82; PAULO VITOR SILVA, .353.846-, PVN1661, FRMEV03524672025, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001- 24, RRR8J71, FRMEV03520392025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCN0A73, FRMEV03520582025, 606-82; PAULO DE LIMA LTDA, 59.901.747/0001-63, OBD8F93, FRMEV03523112025, 606-82; PBS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001-44, RYQ9A00, FRMEV03528142025, 606-82; PAULO ROBERTO CORREIA LTDA, 09.943.855/0001-20, AYP8H04, FRMEV03529852025, 606-82; AIL7F88, FRMEV03544802025, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, JDJ2J90, FRMEV03529872025, 606-82; JDJ4H61, FRMEV03530032025, 606-82; P AU LO PINTO DE OLIVEIRA NETO, .351.151-*, RRT5I23, FRMEV03532422025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0008-70, OVO1821, FRMEV03537652025, 606-82; JIK9146, FRMEV03545552025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, RER0B47, FRMEV03540962025, 606-82; REP5F45, FRMEV03549112025, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, MLC8J91, FRMEV03541312025, 606-82; PAV LAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 05.131.849/0001-18, PPA1A51, FRMEV03541342025, 606-82; PAULO SERGIO DOS SANTOS, .218.541-, OQF4J36, FRMEV03543542025, 606-82; PAULINERIS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 41.857.324/0001-28, FUM7B95, FRMEV03547662025, 606-82; PAULO RODRIGUES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RNC7C34, FRMEV03548892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.719/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS AURELIO DA SILVA ALVES, .395.583-, HDR7F75, FRMEV03520182025, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, IQP2B72, FRMEV03521812025, 606-82; MARIA IZABEL COL LO D E L TREVISOL, .355.429-*, MKP0G39, FRMEV03525362025, 606-82; MARFER TRA N S P O R T ES LTDA, 05.777.612/0001-09, JBF5E79, FRMEV03522982025, 606-82; MARCOS MAKOT O MURAI, 09.138.419/0001-89, QBT7D51, FRMEV03528902025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRS1J44, FRMEV03530812025, 606-82; RRL8C51, FRMEV03539152025, 606-82; MARCOS ROMUALDO CAMARGO RIBEIRO, .487.908-, DVT3332, FRMEV03533212025, 606-82; MARIA INES DA F. MENDES LTDA, 15.636.620/0001- 99, SPP6C58, FRMEV03535052025, 606-82; MARIA FUMACA LOG LTDA, 39.607.611/0001- 38, SFM6H00, FRMEV03531072025, 606-82; MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUZA, .626.609-*, AYW9G14, FRMEV03539402025, 606-82; MARCOS EDIZAN SICHIERI, .199.221-, EEW1D72, FRMEV03541612025, 606-82; QCJ3F99, FRMEV03541762025, 606-82; QCY4F12, FRMEV03542072025, 606-82; MARIA APARECIDA DE CARVALHO, .015.011-, OBI0G81, FRMEV03544362025, 606-82; MARCOS PEREIRA DE SOUZA , .873.399-*, AHN2E49, FRMEV03544942025, 606-82; MARCOS SILVA DE SOUZA, .907.065-, PRJ5I88, FRMEV03547692025, 606-82; MARCOS AUGUSTO FURLAN, .676.931-, GXM4986, FRMEV03550162025, 606-82; MARIA ILZA DOS SANTOS DE JESUS, .604.145-*, QKX4A50, FRMEV03550792025, 606-82; MARCOS ROBERTO COSSETIN, .463.421-*, OAS9F20, FRMEV03551962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.720/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JAG7A03, FRMEV03520772025, 606-82; JCI9F90, FRMEV03541322025, 606-82; TRANSPORTE IW LTDA, 52.834.282/0001-26, OVA9G33, FRMEV03525312025, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, PVE3E51, FRMEV03521952025, 606-82; RFJ 1 I 5 2 , FRMEV03525972025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS JDL LTDA, 07.031.112/0001-59, AXA9850, FRMEV03523222025, 606-82; TRANSPORTE ITAPIRENSE