DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200195 195 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.753/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56, OAW2689, FRMEV03520452025, 606-82; SEMEAR AGRICULTURA LTDA, 10.946.730/0001-33, HTV9D42, FRMEV03524532025, 606-82; SCUSSEL & MATOS COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 40.748.787/0001-99, HIJ7A36, FRMEV03522182025, 606-82; SBARDELOTTO TRA N S P O R T ES LTDA, 13.183.208/0001-35, TAY0D21, FRMEV03522932025, 606-82; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, TDJ2D82, FRMEV03526892025, 606-82; QXW7G58, FRMEV03541212025, 606-82; SELMA SOARES LOPES, .488.719-*, AU H 0 B 4 4 , FRMEV03527802025, 606-82; SCHWANTES & CIA LTDA, 17.237.551/0001-76, RHY5H34, FRMEV03532452025, 606-82; SFH7I93, FRMEV03530952025, 606-82; SCATOLIN B O N I FAC I O LTDA, 10.301.110/0001-47, AZR3I90, FRMEV03537162025, 606-82; SD SANTOS TRANSPORTES LTDA, 48.717.459/0001-37, GAQ2A27, FRMEV03537692025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, OVI1D52, FRMEV03538132025, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.624.703/0001-51, JCN9B21, FRMEV03538912025, 606-82; IVT0D80, FRMEV03551102025, 606-82; SELMA PIROVANI DE OLIVEIRA, .198.291-, KDS8304, FRMEV03539502025, 606-82; SCHMECHEL TRANSPORTES LTDA, 37.534.035/0001-10, GKD0G66, FRMEV03540522025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV03541862025, 606-82; SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01, EWU2D93, FRMEV03543442025, 606-82; SECCO & SECCO LTDA, 27.763.970/0001-03, QAZ6A22, FRMEV03542822025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JCR9A75, FRMEV03546942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.757/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO DOS SANTOS PAIM, .269.782-, SLI9F84, FRMEV03526202025, 606- 82; THIAGO DE PAULA RODRIGUES, .699.216-*, OBB5F51, FRMEV03526342025, 606- 82; TIAGO DE SOUSA LIMA, .250.434-, SOU6B42, FRMEV03529492025, 606-82; TIAGO FILIPE SARTORI, .188.251-, FOW3D64, FRMEV03529902025, 606-82; PRG7H85, FRMEV03530082025, 606-82; THIAGO DUARTE CANDIDO, .773.159-*, RDU3H20, FRMEV03535402025, 606-82; TITA - REMOCAO DE VEICULOS E SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 02.480.397/0001-91, IYQ2259, FRMEV03536792025, 606-82; TIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.997.982/0001-66, TAL3H12, FRMEV03537802025, 606-82; BCP8195, FRMEV03538192025, 606-82; BCP8195, FRMEV03538382025, 606-82; THERMO-ISO INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLACOES TERMICAS LTDA., 27.138.128/0001-72, ERF5157, FRMEV03540282025, 606-82; THIAGO FRANCISCO PEDROSO, .611.061-, IZO0F20, FRMEV03540712025, 606-82; TJ4 TRANSPORTES LTDA, 01.489.122/0001-56, LQP7F64, FRMEV03539362025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDN2I47, FRMEV03543832025, 606-82; JDH8F65, FRMEV03545612025, 606-82; IZY2A32, FRMEV03550652025, 606-82; THIAGO CARARO TRANSPORTES LTDA, 17.277.879/0001-16, SFN8A45, FRMEV03547752025, 606-82; THIAGO BOTELHO SARAIVA, .232.945-, DOR8I29, FRMEV03549282025, 606-82; TINTAS ANTARES LTDA, 03.580.670/0001-12, MSV1B68, FRMEV03550172025, 606-82; THIAGO DO NASCIMENTO SOUZA, .502.316-*, OKK2F00, FRMEV03551972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.764/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0001-13, FKI2B22, FRMEV03521002025, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, TCL7F36, FRMEV03521672025, 606-82; RODONOVA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 61.888.702/0001-48, OAS9E88, FRMEV03526282025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RLK6F27, FRMEV03526882025, 606-82; QJY7A10, FRMEV03539292025, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXX2F45, FRMEV03525612025, 606-82; RODOMAX TRANSPO R T ES LTDA, 00.795.877/0001-16, SEN2H23, FRMEV03530172025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IWH0I53, FRMEV03530402025, 606-82; MJW4D64, FRMEV03549612025, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, NPH3D72, FRMEV03535602025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JDA6D98, FRMEV03538072025, 606-82; RODOSER TRANSPO R T ES LTDA, 48.861.572/0001-91, OWY9C71, FRMEV03538102025, 606-82; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, BQU9914, FRMEV03539482025, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, IJZ0554, FRMEV03542122025, 606- 82; RODOTHERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.974.229/0001-20, RWA7H00, FRMEV03545112025, 606-82; RWA7G00, FRMEV03545482025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SIY5G42, FRMEV03548942025, 606-82; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, RMD6E23, FRMEV03549812025, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, SXL0A20, FRMEV03551282025, 606-82; RODOROMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.954.130/0002-51, SFY1D89, FRMEV03552622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.784/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO DIAS BARBOSA NUNES, .628.416-, GXM5E33, FRMEV03519292025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, JCH8C66, FRMEV03521162025, 606-82; RRS7J30, FRMEV03515062025, 606-82; RRS7J50, FRMEV03532542025, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, RHK1B49, FRMEV03525082025, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161-, QCK1G86, FRMEV03522392025, 606-82; ROGER WEBER, 21.667.404/0001-03, IQH3H49, FRMEV03526002025, 606-82; RODRIGO SCALZAVARA TRANSPORTES, 16.640.426/0001-40, REA5A75, FRMEV03527892025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.223.409/0001-16, GBS2D03, FRMEV03528322025, 606-82; RLD3E22, FRMEV03548752025, 606-82; SXQ9G39, FRMEV03551492025, 606-82; RODRIGO BEZ FONTANA, .965.499-*, IPY5E31, FRMEV03528582025, 606-82; RODRIGO LOP ES FERNANDES, .577.741-, NUF1G35, FRMEV03530022025, 606-82; RODRIGO RODRIGUES FERREIRA, .752.731-, JZS2F05, FRMEV03530472025, 606-82; ROGERIO MULLER, .886.690-*, JAM3I99, FRMEV03533652025, 606-82; RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001-17, JAQ4A08, FRMEV03536082025, 606-82; ROD R I G U ES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RYV8A95, FRMEV03538162025, 606-82; ROGERIO LAVRADOR, .304.276-, GSH9J11, FRMEV03539912025, 606-82; RODRIGO DE SOUZA LIMA DE MATTOS, .033.759-, BBN7I84, FRMEV03542892025, 606-82; RODRIGO DE SANTANA PIRES, 12.136.195/0001-80, ATH3H91, FRMEV03543072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.967/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA, 32.440.901/0001-90, CRGTF00141862025, 11/06/2025; CRGTF00189502025, 03/07/2025; CRGTF00179242025, 30/06/2025; TRANSPORTADORA RHSB LOG LTDA, 31.380.743/0001-68, CRGTF00155972025, 18/06/2025; M. T. FERRAZ TRANSPORTES, 29.218.134/0001-65, CRGTF00183192025, 01/07/2025; ARMEIRA TRANSPORTES LTDA, 25.227.041/0001-46, CRGTF00179382025, 28/06/2025; DEJOTA SERVICOS DE TRANSPORTE EM GERAL LTDA, 20.063.065/0001-93, CRGTF00171372025, 26/06/2025; DOLCI & DOLCI TRANSPORTE LTDA, 18.484.669/0001-61, CRGTF00182412025, 01/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração