DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005849/2025-26. DATA DA ASSIN AT U R A : 20/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 319/2023. Nº Processo: 50610.001301/2020-01. Pregão. Nº 67/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 20.550.385/0001-78 - MMF PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o registro do reinício do prazo de execução do contrato no dia 01/09/2025, e a sua prorrogação por mais 94 (noventa e quatro) dias consecutivos, passando de 07/06/2025 para 04/12/2025 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando de 04/12/2025 para 02/06/2026. Vigência: 20/10/2025 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.536.916,50. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-12-13, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 09/12/2024 a 07/06/2025. Leia-se: Vigência: 09/12/2024 a 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90366/2025 - UASG 393012 Nº Processo: 50610001032202406. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de obras de adequação das instalações da Unidade Local de Pelotas/RS da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul - SRE- RS (2ª etapa). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664 Centro, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-3-90366-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional No Estado do Rs (SIASGnet - 20/10/2025) 393012-39252-2025NE080000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90093/25-07 O DNIT, através da Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 90093/25-07. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: JM CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 11.726.586/0001-92 menor preço: R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais) ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES Superintendente Regional RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90398/24-07 O DNIT, através da Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 90398/24-07. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: CONSTRUTORA LOSANGO LTDA - CNPJ: 20.569.802/0001-24 menor preço: R$ 63.002.545,32 (sessenta e três milhões, dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos) ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES Superintendente Regional EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393019 Número do Contrato: 480/2025. Nº Processo: 50607.001281/2023-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 13.240.636/0001-52 - RPX COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de R$ 473.700,05 (quatrocentos e setenta e três mil e setecentos reais e cinco centavos), conforme dados emitidos pelo sistema de acompanhamento de contratos - SIAC do DNIT. Vigência: 21/10/2025 a 21/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.697.259,52. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00007/2025 AO CONTRATO Nº. 26 00568/2020, publicado no D.O de 2025-10-06, Seção 3. Onde se lê: 1.2. (...) CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA - O prazo para término da execução dos serviços objeto do Contrato SR-26 00568/2020, celebrado em 17/08/2020, publicado no DOU de 19/08/2020, com início da execução a partir da data de 01/09/2020 e, cujo término de execução estava previsto para 30/08/2025, passa a ter seu término de execução na data de 25/02/2025, e o prazo de vigência com início em 17/08/2020 e estava previsto para terminar na data de 13/11/2025, passa a ter seu término de vigência na data de 11/05/2026. (...) Leia-se: 1.2. (...) CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA - O prazo para término da execução dos serviços objeto do Contrato SR-26 00568/2020, celebrado em 17/08/2020, publicado no DOU de 19/08/2020, com início da execução a partir da data de 01/09/2020 e, cujo término de execução estava previsto para 30/08/2025, passa a ter seu término de execução na data de 26/02/2025, e o prazo de vigência com início em 17/08/2020 e estava previsto para terminar na data de 13/11/2025, passa a ter seu término de vigência na data de 12/05/2026 (...) (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE ANULAÇÃO UASG 390084 Tornar sem efeito a publicação do extrato referente ao Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Múltiplo n.º 9912625295, publicado no D.O.U n.º 194, de 10 de outubro de 2025, página 248, seção 3. PROCESSO: 50018.001114/2023-51. DATA:21/10/2025. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional AVISO DE ANULAÇÃO UASG 390084 Tornar sem efeito a publicação do extrato referente ao Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n.º 141/2017, publicado no D.O.U n.º 201, de 21 de outubro de 2025, página 259, seção 3. PROCESSO: 50622.000004/2017-03. DATA:21/10/2025. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional AVISO DE ANULAÇÃO UASG 390084 Tornar sem efeito a publicação do extrato referente ao Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n.º 24 00347/2023, publicado no D.O.U n.º 201, de 21 de outubro de 2025, página 259, seção 3. PROCESSO: 50018.000034/2023-88. DATA:21/10/2025. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional