DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 202 Brasília - DF, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102200001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7 Ministério da Defesa................................................................................................................. 7 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14 Ministério da Educação........................................................................................................... 14 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 37 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 37 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 38 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 40 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 44 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 44 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 44 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 45 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49 Ministério da Saúde................................................................................................................ 49 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 58 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 58 Ministério do Turismo............................................................................................................. 58 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 58 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 59 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 60 Ministério Público da União................................................................................................... 60 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 62 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 68 Editais e Avisos........................................................................................................................ 69 ................................... Esta edição é composta de 71 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA PORTARIA Nº 3.816, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 16 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 910188 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Superintendente, código FCE 1.13. LUIZ FERNANDO CORRÊA PORTARIA Nº 3.817, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 16 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, resolve: Designar matrícula nº 913758 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do Superintendente, código FCE 1.13. LUIZ FERNANDO CORRÊA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 3.797, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve: Dispensar matrícula nº 911346 de exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico(a), código FCE 2.05, a contar de 22 de outubro de 2025. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 3.798, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve: Dispensar matrícula nº 911346 de exercer o encargo de substituto(a) do(a) Coordenador, código FCE 1.10, a contar de 22 de outubro de 2025. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.821, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve: Designar matrícula nº 912958 para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico(a), código FCE 2.05, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce. THIAGO CUNHA ARAÚJO S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 117, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: DISPENSAR TATIANA CABRAL DE JESUS da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 20 de outubro de 2025. KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.233 - EXONERAR HELUÍZA REGINA SOARES DA SILVA do cargo de Assessora Especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.15, a partir de 17 de outubro de 2025. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.234 - DISPENSAR, a pedido, DANIELA PAIVA YABETA DE MORAES da função de Diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.15, a partir de 18 de outubro de 2025. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.235 - DISPENSAR, a pedido, MARCUS THULIO ROCHA BEZERRA da função de Diretor de Programa da Secretaria- Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, código FCE 3.15, a partir de 15 de outubro de 2025. RUI COSTA DOS SANTOS IMPRENSA NACIONAL PORTARIA IN/CC/PR Nº 78, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA IMPRENSA NACIONAL, no exercício da atribuição que lhe foi cometida pelo Diretor-Geral, nos termos do artigo 9º da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024, e no uso da competência delegada ao Diretor-Geral pelo Artigo 2º, inciso VI, combinado com o §2º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, ambas do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R CARLOS EUGENIO TIMO BRITO, para exercer o encargo de Substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Publicação do Diário Oficial da União da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 143, de 15 de fevereiro de 2024. ALAIR JOSÉ MARTINS VARGAS