DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102200002 2 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA PORTARIA SGCS/AGU Nº 413, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.093693/2025-60, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento para estudo no exterior a PAULO HENRIQUE MALULI MENDES, Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 1711538, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa - Brasil, promovido pela Accademia Juris Roma, em Roma/ Itália, no período de 7 a 16 de novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA SGCS/AGU Nº 423, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.086547/2025-74, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento para estudo no exterior a BRAULIO LISBOA LOPES, Advogado da União, Matrícula SIAPE nº 1028411, para participar do 2° Simpósio Internacional de Bruxelas, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, em Bruxelas, no Reino da Bélgica, no período de 1º a 5 de novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA SGCS/AGU Nº 426, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00424.903745/2025-16, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por PHELIPE MONTEIRO MASTRA FONTOURA, matrícula Siape nº 3413384, código da vaga nº 633439, a contar de 13 de outubro de 2025, em razão de posse em outro cargo inacumulável. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA SGCS/AGU Nº 429, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.007070/2025-11, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a ROZELLE ROCHA SILVA, matrícula Siape n° 0942097, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 546408, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA SGCS/AGU Nº 430, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00400.003346/2025-13, resolve: D EC L A R A R A V AC Â N C I A do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por GABRIEL DA SILVA DANIELI, matrícula Siape nº 1651161, código da vaga nº 915930, a contar de 13 de outubro de 2025, em razão de posse em outro cargo inacumulável. FLAVIO JOSÉ ROMAN R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 183, de 17 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 19 de novembro de 2021, Seção 2, página 2, onde se lê: "pensão temporária a IGOR GONÇALVES NASCIMENTO DE QUEIROZ, filho, a contar de 2 de agosto de 2021, data do requerimento, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com os arts. 215, 217, inciso IV, alínea "a", 218, 219, inciso II, e art. 222, incisos I e IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004...", leia-se: "pensão vitalícia a IGOR GONÇALVES NASCIMENTO DE QUEIROZ, filho, a contar de 2 de agosto de 2021, data do requerimento, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com os arts. 215, 217, inciso IV, alínea "d", 218, 219, inciso II, e art. 222, incisos I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004..." SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.902, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 210, de 28 de março 2019, do Advogado- Geral da União, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior homologado pelo Edital nº 44, de 6 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 7 de março de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003486/2025-91, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter sub judice, para o cargo efetivo de Administrador, regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na forma do Edital nº 07/2024 - Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024, a candidata FERNANDA DE PAULA, na seguinte posição: BLOCO 7 CNU - GESTÃO GOVERNAMENTAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . .Nº .CARGO EFETIVO .NOME .CPF .CO LO C AÇ ÃO .CO N CO R R Ê N C I A .S I T U AÇ ÃO . .70-A .ADMINISTRADOR .FERNANDA DE PAULA .*.220.756 .70ª .AMPLA .Sub judice ELISA MONTEIRO MALAFAIA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 279, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve: D ES I G N A R SHEILA ALENCAR DOS SANTOS para exercer a Gratificação de Representação de Assistente na Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-IV. GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no documento SEI 7046284 do Processo 00185.005462/2025-69, resolve: Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 8 a 15 de outubro de 2025, que prepararam a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de Roma, República Italiana. WASHINGTON ROCHA TRIANI ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 553, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.099295/2025-77, resolve: D ES I G N A R FABIANO GOMES BASTOS PINTO, Advogado da União, matrícula Siape nº 1830162, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101450), da Coordenação-Geral de Atuação Estratégica, da Procuradoria Nacional da União de Servidores e Militares, da Procuradoria-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 570, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 81, inciso XX, do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e tendo em vista o disposto no Edital AGU/LABORI nº 4/2025, de 16 de setembro de 2025, publicado no DOU em 17 de setembro de 2025, e no Processo Administrativo nº 00400.002209/2025-61, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Organizadora das Caravanas de Inovação da Advocacia-Geral da União, prevista no Edital AGU/LABORI nº 4/2025, de 16 de setembro de 2025: a) HENRIQUE TRÓCCOLI JÚNIOR, que a coordenará; b) MAURO CÉSAR SANTIAGO CHAVES; c) ROBSON RAMOS DA SILVA; d) ADRIANA CRISTINA DE PAULA; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLAVIO JOSÉ ROMAN