DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO GUSTAVO GONET BRANCO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 420, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora BEATRIZ MENDES DOS SANTOS, matrícula nº 82860, do cargo em comissão, código CC1, nomeando-a, em consequência, para o cargo em comissão, código CC4, vinculado à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 567, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.021250/2018-65, resolve: Art. 1º Autorizar, até 29 de outubro de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão do servidor BRUNO CRASNEK LUZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CJ-3, no Gabinete do Conselheiro Rodrigo Badaró Almeida de Castro, no Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 681, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de outubro de 2025, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000099/2023-89, resolve: Art. 1º Fica prorrogada, por 1 (um) ano, a contar de 11 de junho de 2025, a designação, constante da Portaria PGR/MPF nº 441, de 9 de junho de 2023, publicada no DOU, Seção II, pág. 72, de 13 de junho de 2023, do Procurador Regional da República PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar em conjunto com o Procurador da República FÁBIO BIANCONCINI DE FREITAS, lotado no 3º Ofício da Procuradoria da República em Bauru/SP, nos autos da ACP nº 0004107-14.1999.4.03.6108 e autos do PA nº 1.34.003.000119/2022-32, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 683, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 755, de 18 de dezembro de 2020, e 413, de 30 de junho de 2025, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista a Decisão AJA/PGR nº 1.332, de 10 de outubro de 2025, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003660/2024- 72, resolve: Art. 1º Fica dispensado o Procurador da República PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 529, de 6 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 52, de 10 de junho de 2024, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Maranhão (GAECO-MPF/MA). Art. 2º Fica designado o Procurador da República DIEGO MESSALA PINHEIRO DA SILVA para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Maranhão (GAECO-MPF/MA), até 31 de julho de 2026, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho de 2025, publicada no DOU, Seção 1, pág. 107, de 3 de julho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 684, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 37, inciso II, e 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.323, de 10 de outubro de 2025, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006808/2025-10, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República IGOR DA SILVA SPINDOLA, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Marabá/PA, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, no Processo Trabalhista nº 0000502- 74.2019.5.08.0114, em trâmite perante o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas/PA . Parágrafo único. O membro designado fica autorizado a apresentar ações conexas e incidentes, manifestações e recursos, e a participar dos atos processuais, como audiências de conciliação/mediação e audiências instrutórias, para defesa dos interesses e direitos dos povos indígenas indicados no requerimento e afetados pela decisão da justiça especializada, inclusive. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 685, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006891/2025-19, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República JOSÉ RICARDO CUSTÓDIO DE MELO JÚNIOR, para participar, na condição de representante do Ministério Público Federal, do evento "Juizado Especial Federal Itinerante Quilombola, Edição Piloto: Quilombo Ivaporunduva - Eldorado/SP", a realizar-se nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2025, e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, exclusivamente durante o respectivo período, com prejuízo de suas atribuições, neste interregno, no Ofício Especial JEF/CL 3-109 e desoneração limitada a audiências em seu ofício comum na Procuradoria da República no Município de Guarulhos/SP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 686, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.325, de 10 de outubro de 2025, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005572/2025-96, resolve: Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República RAFAEL NOGUEIRA SOUSA, THAIS MEDEIROS DA COSTA, MATEUS CAVALCANTI AMADO e THIAGO COELHO SACCHETTO para atuar em conjunto, pelo prazo de 1 (um) ano, com o Procurador da República ALOIZIO BRASIL BIGUELINI, no Procedimento Preparatório nº 1.12.000.000399/2025-19, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 690, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 57, inciso XVII, e 253 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 7ª Sessão Ordinária Presencial, realizada em 7 de outubro de 2025, referente ao Inquérito Administrativo nº 1.00.002.000002/2025-90, resolve: Art. 1º Ficam designados os Procuradores Regionais da República MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO e DENISE NEVES ABADE e o Procurador da República RODOLFO ALVES SILVA para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo encarregada de apurar os fatos relatados no Inquérito Administrativo nº 1.00.002.000002/2025-90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.116, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.4206.0130415/2025-96, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 8/10/2025, o cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, até então ocupado pela servidora PA LO M A BATISTA BORBA, matrícula 4001, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.037, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020993/2020-32, resolve: AUTORIZAR, até 15 de dezembro de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora VIVIAN FERNANDES ECKHARDT, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Planos e Avaliação, CC-3, da Secretaria de Planejamento Orçamentário, no Conselho Nacional do Ministério Público. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO PORTARIA SG/MPF N° 1.053, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00394561/2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007506/2025-51, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor HELIO LUIZ DE ALMEIDA, matrícula nº 6223, Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, código AN030130, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO