DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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agência: 1572-5 conta corrente: 31539-7 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31541-9 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 945, realizada em 26/09/2025 25-1229 A FLOR QUE É CHEF - 2ª TEMPORADA Processo: 01416.009854/2025-07 Proponente: MANJUBINHA FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 09.719.793/0001-78 Valor total aprovado: R$ 3.999.164,29 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3097-X conta corrente: 29167-6 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 584-E, de 01/10/2025 25-1231 IDOSOS E PERIGOSOS Processo: 01416.010066/2025-55 Proponente: HUNGRY MAN BRASIL PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 07.630.900/0001-61 Valor total aprovado: R$ 15.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 8.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 40161-7 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 40160-9 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.250.000,00 Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 40163-3 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 608-E, de 08/10/2025 25-1232 O FILME DA MINHA VIDA Processo: 01416.010065/2025-19 Proponente: HUNGRY MAN BRASIL PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 07.630.900/0001-61 Valor total aprovado: R$ 8.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.600.000,00 Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 40162-5 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 40164-1 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 609-E, de 08/10/2025 25-1233 GIGANTE Processo: 01416.010044/2025-95 Proponente: FORMATA PRODUÇÕES E CONTEÚDO LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 18.082.113/0001-49 Valor total aprovado: R$ 14.210.526,32 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 9.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 28712-1 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 610-E, de 08/10/2025 25-1234 CASAGRANDE: NA LINHA DO IMPEDIMENTO Processo: 01416.009583/2025-81 Proponente: WRITE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 07.627.467/0001-05 Valor total aprovado: R$ 25.163.922,31 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 15100-9 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 15098-3 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 15102-5 Valor solicitado ao FSA: R$ 10.000.000,00 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 611-E, de 08/10/2025 25-1237 SAMBA DELAS Processo: 01416.010196/2025-98 Proponente: MATIZAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 04.939.205/0001-98 Valor total aprovado: R$ 15.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.240.000,00 Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 61201-4 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 6.000.000,00 Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 61202-2 Valor solicitado ao FSA: R$ 6.000.000,00 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 616-E, de 08/10/2025 25-1244 GOLFISTAS Processo: 01416.009542/2025-95 Proponente: MIRAÇÃO FILMES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 06.096.915/0001-29 Valor total aprovado: R$ 2.552.760,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.425.122,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 12588-1 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 945, realizada em 26/09/2025 25-1245 MEU CAFÉ Processo: 01416.010897/2025-27 Proponente: IMMAGINI ANIMATION STUDIOS BRASIL LTDA Cidade/UF: Belo Horizonte / MG CNPJ: 09.325.623/0001-09 Valor total aprovado: R$ 2.311.285,44 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 360.000,00 Banco: 001 - agência: 1222-X conta corrente: 62267-2 Valor solicitado ao FSA: R$ 1.835.285,44 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 640-E, de 15/10/2025 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA DESPACHO Nº 140-E, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 23-0688 ALÉM DAS VITRINES Processo: 01416.005734/2023-61 Proponente: BLUE MOUNTAIN PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 49.962.834/0001-77 Valor total aprovado: de R$ 1.264.000,00 para R$ 1.379.000,02 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.050.000,00 Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 41687-8 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00 Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 41690-8 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 639-E, de 15/10/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 22-0268 CACILDA BECKER EM CENA ABERTA Processo: 01416.002722/2022-01 Proponente: ASCOISATUDO CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS LTDA EPP Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 10.863.321/0001-73 Valor total aprovado: de R$ 2.631.578,95 para R$ 4.343.744,90 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 125.000,00 para R$ 601.337,55 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 30610-X Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 650.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31104-9 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 605-E, de 07/10/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS PORTARIA CAE Nº 29/ARC, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS, usando da competência que lhe foi delegada em Portaria GABAER nº 1.417/GC1, de 20 de setembro de 2023, publicado na seção 2 do Diário Oficial da União, Edição 181, de 21 de setembro de 2023, em conformidade com o item 4.4.16 do Manual Eletrônico de Cargos e Funções da Aeronáutica do RADA-e - Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica, e tendo em vista os fatos apurados por meio de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, do PAME-RJ, resolve: Art. 1º Aplicar sanção à empresa LC SILVA ALVES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ 14.959.265/0001-26, na modalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública Federal, pelo período de 3 (três) meses. A aplicação da sanção se faz em razão da inexecução total do objeto contratual, nos termos do art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o § 4º do mesmo dispositivo, bem como com o art. 155, inciso III, da referida Lei, conduta esta enquadrada no item 6.1 do Termo de Referência nº 40/2024, após determinação do Diretor do Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAME-RJ), Ciro Appip Lambiase Cel Av, prolatado no Despacho Decisório nº 2/DARC/6331, de 25/08/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CEL INT MARCO HAROLDO AKIO ODAM PORTARIA CAE Nº 28/ARC, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS, usando da competência que lhe foi delegada em Portaria GABAER nº 1.417/GC1, de 20 de setembro de 2023, publicado na seção 2 do Diário Oficial da União, Edição 181, de 21 de setembro de 2023, em conformidade com o item 4.4.16 do Manual Eletrônico de Cargos e Funções da Aeronáutica do RADA-e - Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica, e tendo em vista os fatos apurados por meio de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, do PAME-RJ, resolve: Art. 1º Aplicar sanção à empresa RR FILTROS LTDA., inscrita no CNPJ 52.552.392/0001-03, na modalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública Federal, pelo período de 1 (um) mês. A aplicação da sanção se faz em razão da inexecução total do objeto contratual, nos termos do art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o § 4º do mesmo dispositivo, bem como com o art. 155, inciso III, da referida Lei, conduta esta enquadrada no item 6.1 do Termo de Referência nº 40/2024, após determinação do Diretor do Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAME-RJ), Ciro Appip Lambiase Cel Av, prolatado no Despacho Decisório nº 3/DARC/6334, de 25/08/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CEL INT MARCO HAROLDO AKIO ODAM COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI PORTARIA Nº 59/BHMN, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do artigo 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o item 12.2.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90004/2024 do Grupamento de Navios Hidroceanográficos (GNHo), resolve: Art. 1º Aplicar a sanção administrativa de MULTA, no valor de R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais), conforme apurado no Processo Administrativo Sancionatório nº 002/2025, NUP 63999.000688/2025-19, à empresa BAOBA COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA (antiga 41213483387 AUGUSTO FRANCISCO DE SOUSA FILHO), localizada na Rua São Jorge, nº 691, sala 1, Sítio Paecara (Vicente de Carvalho), Guarujá-SP, CEP 11460- 500, inscrita no CNPJ sob o nº 48.041.828/0001-14, em virtude da não entrega do material listado na Nota de Empenho 2024NE1462, com fulcro no inciso II do artigo 155, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). CMG EDUARDO PEREIRA DE REZENDE